CPC/15: Contraditório prévio e a vedação às decisões surpresa

A Constituição Federal é o ápice do ordenamento jurídico, devendo o Código de Processo Civil obedecer aos seus preceitos, tal como estabelece o artigo que inaugura a legislação processual, a saber:  “CPC/15. ......

Cabimento da ação coletiva passiva no processo civil brasileiro

Das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento: a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC

As diferenças entre a litigância de má-fé e o ato atentatório à dignidade da justiça à luz do CPC/15

Análise dos aspectos jurídicos das ações coletivas envolvendo o medicamento Sofosbuvir

Da aplicação de multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança

A súmula Vinculante e a sua relação com o livre convencimento motivado dos magistrados: breve análise a partir da hermenêutica jurídica

A primazia do julgamento de mérito como instrumento de concretização de princípios constitucionais processuais

A (im)possibilidade de aplicação da técnica processual do artigo 942 do Código de Processo Civil ao procedimento de apuração de ato infracional do Estatuto da Criança e do Adolescente

Aspectos gerais do Juizado Especial

Práticas restaurativa e o princípio da voluntariedade

Nesse artigo discute-se questões relacionadas as práticas restaurativas e o princípio da voluntariedade, bem como as possíveis consequências da não aceitação por uma das partes direcionadas ou indicadas por magistrados para participarem (in)voluntariamente desses procedimentos restaurativos. ...

Impactos da Lei n. 13.256/2016 sobre o overruling difuso

O presente trabalho versa sobre as modificações introduzidas pela Lei n. 13.256/2016 nos artigos 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período da vacatio legis deste, com foco na repercussão de tais mudanças no que diz respeito aos mecanismos de superação dos padrões decisórios vinculantes estabelecidos pelo referido ...

Distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015

O presente trabalho traça linhas introdutórias acerca do regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil vigente quanto ao ônus da prova. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Com tal abordagem, pretende-se investigar a quem incumbe o ônus probatório nas demandas cíveis e as mudanças no tratamento da mat...

Execução de bem de família em cédula de crédito bancário

A cédula de crédito bancaria é uma forma de a instituição financeira fornecer recursos a população em troca da cobrança de juros sobre a mesma. Porém, apesar de firmado o contrato de cumprimento do debito para com a instituição financeira, diversos são os caso onde tal debito não é quitado, e assim sendo, o banco tende a penhorar os b...

Aplicabilidade da arbitragem nas causas de família

O presente artigo, elaborado mediante análise de livros, artigos, periódicos e legislação aplicada ao assunto, aborda o posicionamento da doutrina brasileira quanto à aplicação da arbitragem nas causas de família. Ademais, serão expostos os conceitos doutrinários de arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos, e sua apli...

A conciliação e a mediação no Código de Processo Civil de 2015: uma análise dos Institutos como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional

O presente artigo científico tem como objeto a conciliação e a mediação como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional. Nota-se que não é recente o reconhecimento da importância do uso dos mecanismos da mediação e conciliação para solução de conflitos, contudo, a aplicação de tais institutos sempre ficou em segundo p...

Resposta do réu

Aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro

Fazer uma análise sobre a aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro é a proposta deste trabalho de pesquisa. O crime e a contravenção, desde sua origem tiveram a imposição de uma pena, como a retribuição do mal aplicado, configurando a chamada justiça retributiva. Entretanto, eis que surge uma nova proposta n...

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração. Tal lacuna no diploma processual em vigor tem gerado uma divergência jurisprudencial notória, capaz de vilipendiar a isonomia e a segurança jurídica relacionadas ao instituto previ...

A possibilidade de condenação em honorários advocatícios contratuais na ação indenizatória cível pela ótica doutrinária e jurisprudencial atual

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, realizada no ano de 2018, abrangendo a jurisprudência do STJ, dos tribunais da Região Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo, sobre a tendência jurisprudencial majoritária de indeferir o pedido de ressarcimento por gastos referentes a honorários advocatícios contratuais. Menciona-se que exis...