Categoria: Direito Processo Civil
20/05/2024 04:35 | AMANDA BARROCA DAYRELL
O presente artigo pretende analisar o histórico do entendimento jurisprudencial acerca da opção (excludente) do exequente quanto ao rito de execução dos alimentos: se pelo procedimento comum ou pela prisão civil. Vê-se que, contemporaneamente, há tendência a uma releitura da sistemática procedimental, compatibilizando ambos os ritos, visa...
Categoria: Direito Processo Civil
09/05/2024 04:28 | Vítor Campos de Azevedo Freitas
A impenhorabilidade do bem de família legal, também chamada impenhorabilidade do imóvel residencial mitiga a responsabilidade patrimonial do devedor na execução, mas tal impenhora-bilidade comporta exceções, sendo as mais notórias a garantia hipotecária e a fiança. O presen-te artigo analisa brevemente o tratamento dessas duas exceções ...
Categoria: Direito Processo Civil
08/05/2024 04:36 | FRANCIELY OLIVEIRA HAGE MOISES
O presente artigo tem o escopo de analisar o tratamento processual conferido às ações coletivas passivas no microssistema de processo coletivo brasileiro. Para tanto, optou-se por efetuar breves considerações a respeito da origem do instituto a fim de que, a partir de seu nascedouro originário, ele possa ser melhor compreendido e aplicado. Ai...
Categoria: Direito Processo Civil
06/05/2024 10:24 | Vítor Campos de Azevedo Freitas
Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a produção antecipada de prova. O instituto tem utilidade maior que seus antecedentes ao representar o reconhecimento legislativo do direito autônomo à produção da prova em bases mais amplas. O presente artigo analisa a produção antecipada de prova em seu cabimento e interesse além ...
Categoria: Direito Processo Civil
06/05/2024 04:19 | Julia Roméro Magalhães Soares
Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente analisar o cabimento e requisitos para instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, consagrado no artigo 976 do Código de Processo Civil, bem como colacionar importantes jurisprudências acerca do tema....
Categoria: Direito Processo Civil
23/04/2024 04:24 | Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo
A partir de um método dialético, com análise bibliográfica, consultiva e jurisprudencial, o presente estudo foca sua atenção em meios alternativos para a solução de conflitos, e, em especial, no avanço da utilização no Brasil da Constelação Familiar. A construção de caminhos para que a Justiça chegue aos cidadãos através da desju...
Categoria: Direito Processo Civil
23/04/2024 04:20 | Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque
O presente artigo científico terá como seu enfoque principal a discussão acerca da possibilidade ou não da utilização das provas digitais no processo civil, com enfoque nas disposições do próprio Código de Processo Civil. Nos últimos anos, é cada vez mais comum que os negócios jurídicos sejam firmados e tratados totalmente por meio di...
Categoria: Direito Processo Civil
12/04/2024 04:56 | Renata Sawaris Borges Netto
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão comparativa sobre a decisão judicial nas famílias da Common Law e da Civil Law. A partir desse objetivo, o estudo das origens e conceitos foram abordados. Foi dada ênfase às principais características das famílias jurídicas e, posteriormente, às semelhanças e diferenças que apresen...
Categoria: Direito Processo Civil
01/04/2024 04:23 | Lucas Rocha Andrade
Este artigo examina o direito ao acesso à justiça no Brasil, uma promessa constitucional que enfrenta diversos desafios para sua efetivação. A pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e as práticas sociais que impactam o exercício deste direito, destacando a discrepância entre a teoria e a prática. A morosidade processual é apontada como ...
Categoria: Direito Processo Civil
26/03/2024 04:50 | Joao paulo Essado maya
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a validação e efeito material do instrumento jurídico, na garantia da vida e da saúde da população, com finalidade de apresentar o instituto da Ação Popular sob a ótica da sua eficiência em fiscalização dos atos públicos. Desta forma, a discussão aqui estudada será em volta da real efeti...
Categoria: Direito Processo Civil
18/03/2024 04:40 | Adriana da Silva Pena Soares
O presente artigo visa problematizar a importância da decisão saneadora sob a ótica da vinculação aos precedentes introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015. Busca-se teorizar a questão sob um novo olhar, que pretende extrair do dispositivo legal inserto no art. 357 do CPC, não só a importância já reconhecida pelos doutrinadores, ...
Categoria: Direito Processo Civil
11/03/2024 04:04 | Sérgio Bousquet Filho
A sentença arbitral é um instrumento crucial no campo do direito arbitral, oferecendo uma solução final e vinculativa para disputas submetidas. Sua natureza jurídica tem sido objeto de debate em muitos sistemas jurídicos, com diferentes abordagens e interpretações. Em geral, a sentença arbitral é considerada como um pronunciamento que enc...
Categoria: Direito Processo Civil
28/02/2024 04:40 | Morgana Talita Tronco
Este artigo aborda a necessidade do surgimento da coisa julgada para estabilização dos litígios e, via de consequência, para efetivação da segurança jurídica e social dos povos, desde o Império Romano. Será analisada sua importância primordial como princípio constitucional e, secundariamente, como instrumento processual. Após, será fe...
Categoria: Direito Processo Civil
23/02/2024 04:56 | Yasmin Patricio da Costa Almeida
Claramente visando a proteção do instituto da posse é que o legislador, via de regra, não admite a alegação de propriedade no curso de uma ação possessória. No entanto, considerando resquícios de uma antiga intepretação trazida pelo Código Civil de 1916, a matéria tem sido alvo de divergências em sede de doutrina e jurisprudência, d...
Categoria: Direito Processo Civil
20/02/2024 04:36 | João Paulo Monteiro de Lima
O Novo Código de Processo Civil, ao tratar da tutela provisória, inovou sobremaneira na disciplina do instituto, com significativas alterações e melhor detalhamento sobre o tema. Este estudo objetiva a análise da concessão da tutela de urgência de natureza antecipada de ofício pelo juiz à luz do processo civil moderno, com especial destaqu...
Categoria: Direito Processo Civil
19/02/2024 04:33 | Raphael Leandro Silva
O presente artigo tem por finalidade analisar brevemente o instituto do agravo de instrumento conforme novas regras estipuladas pelo Código de Processo Civil (“CPC”) para ingressar, então, em análise mais aprofundada acerca de seu conteúdo, de modo a permitir, ao final, conclusão acerca da necessidade da correta identificação da “ratio...
Categoria: Direito Processo Civil
08/02/2024 04:32 | DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
O presente artigo tem como objetivo a abordagem do princípio da confidencialidade na mediação. É crescente a importância dos meios alternativos de solução de litígios nos ordenamentos jurídicos, isto porque o processo tradicional, regulado por um regramento cheio de fases e recursos, revelou-se moroso e ineficiente na função precípua da...
Categoria: Direito Processo Civil
07/02/2024 04:55 | Nícolas Bortolotti Bortolon
No presente trabalho examinamos a possibilidade de interposição do recurso especial previsto no artigo 105, inciso III da Constituição Federal de 1988, quando a norma violada for decreto emitido pelo Presidente da República, analisando se tal instrumento normativo se enquadra no conceito de lei federal a que alude o mencionado dispositivo cons...
Categoria: Direito Processo Civil
07/02/2024 04:34 | ARIADNI CRISTINA MECENAS DE FREITAS
Em um comparativo da Teoria da Luta de Classes de Karl Marx com a Teoria da Justiça Distributiva de Jonh Ralws, busca-se analisar o papel do Estado na resolução dos conflitos fundiários coletivos rurais através da mediação e conciliação, com a finalidade de realização da justiça distributiva de reforma agrária, valorização do trabalh...