Ação de Despejo por Necessidade de Uso Próprio

Retomada de Imóvel Residencial Locado com Base no Art. 47, III, da Lei 8.245/1991....

Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico com Perdas e Danos

Imóvel Gravado com Cláusulas de Impenhorabilidade e Inalienabilidade: Negócio Jurídico Nulo e Responsabilidade por Perdas e Danos....

Embargos à Execução Trabalhista

Quitação Superveniente ao Trânsito em Julgado e Pedido de Extinção da Execução...

Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada

Impugnação à Negativa de Qualidade de Segurado e Pedido de Revisão com Fundamentação Jurídica e Probatória...

Recurso em Sentido Estrito – Impugnação à Decisão Judicial

Fundamentação com Base no Art. 581 do Código de Processo Penal e Pedido de Revisão pelo Tribunal Competente...

Pedido de Liberdade Provisória – Acusação de Porte Ilegal de Arma

Requerimento Fundamentado com Base na Constituição Federal e Código de Processo Penal...

Decisão em Embargos de Declaração na Quinta Vara de Falências e Concordatas

Reconhecimento de Tempestividade, Negativa de Provimento e Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade...

Impugnação à Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto

Intempestividade da Defesa e Inexistência de Requisitos de Liquidez, Certeza e Exigibilidade dos Títulos Apresentados pela Requerida...

Ação de Despejo com Pedido Liminar para Realização de Obras Urgentes

Imóvel em Risco de Desabamento: Pedido de Desocupação para Cumprimento de Intimação Administrativa e Realização de Reparos Necessários...

Ação Ordinária de Nulidade de Testamento e Outros Atos Jurídicos

Testamento Lavrado em Favor de Concubina com Vícios Formais e Testador Portador de Doença Mental Grave: Pedido de Declaração de Nulidade com Base na Inobservância de Requisitos Legais e Má-Fé...

Sentença de Liquidação de Valores

Fixação do Quantum Debeatur e Intimação para Pagamento do Débito...

Ação de Concessão de Pensão por Morte

Pedido de Reconhecimento de Dependência Econômica e Concessão de Benefício Negado Administrativamente...

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus

Impugnação a Acórdão Denegatório com Fundamentação Constitucional e Pedido de Revisão pelo Tribunal Superior...

Pedido de Liberdade Provisória em Caso de Homicídio Qualificado

Fundamentação Jurídica sobre Direitos do Réu e a Necessidade de Análise Individualizada da Prisão Preventiva...

Decisão em Ação Civil Coletiva sobre Publicidade Enganosa e Vício do Produto

Análise da Tutela Antecipada e Balancing de Interesses no Caso de Vício em Produto de Telefonia...

Impugnação às Contestações em Ação de Anulação de Escritura Pública

Argumentação Jurídica sobre Falsidade de Documento e Responsabilidade Solidária na Lavratura de Escritura Pública...

Ação de Despejo para Ocupação de Parte de Imóvel

Locação Verbal com Prazo Indeterminado e Retomada do Imóvel com Base no Novo CPC e Lei do Inquilinato...

Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial

Impossibilidade de Divisão de Imóvel em Condomínio Oriundo de Separação Judicial: Reafirmação do Pedido de Venda e Rejeição de Preliminares da Requerida...

Contestação aos Artigos de Liquidação Apresentados pelo Exequente

Impugnação fundamentada em discordância com a sentença exequenda, restrita aos limites do julgado, visando à correta apuração dos valores devidos....

Ação de Concessão de Pensão por Morte para Filho Inválido

Pedido de reconhecimento de direito previdenciário para maior inválido, com tutela antecipada e retroatividade à data do óbito do segurado....