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Consultas Jurídicas
A pluralidade dos vínculos parentais e os efeitos da tese estabelecida na Repercussão Geral nº 622 do STF

Categoria: Direito Civil

06/11/2020 04:37 | Eliane Nascimento de Oliveira

Este artigo objetiva analisar a tese estabelecida na repercussão geral nº 622 do STF. Para tanto, foram analisadas questões que envolvem os efeitos jurídicos da socioafetividade como critério de parentesco; o paradigma da multiparentalidade e as mudanças trazidas pelo mesmo para o Direito de Família e os efeitos jurídicos da tese estabeleci...

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