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Consultas Jurídicas
Análise acerca da mora civil e suas implicações

Categoria: Direito Civil

19/03/2021 04:48 | Lauany Jesus Farães dos Santos

Este artigo traz uma abordagem a respeito da mora no Direito Civil do ordenamento brasileiro. A essência do presente artigo se identifica com a análise dos elementos constituintes da mesma. A justificativa da escolha do tema trazido para comento se baseia na importância de se explorar assuntos que estão dentro do Direito e que, na maioria das v...
O instituto jurídico do contrato estimatório inaugurado pelo Código Civil de 2002

Categoria: Direito Civil

21/01/2021 04:20 | Lauany Jesus Farães dos Santos

O Contrato Estimatório é uma das mais novas espécies de contrato que são reguladas pelo Código Civil, já que teve surgimento junto a vigência de tal diploma legal. Para o presente artigo, foi delimitado na condição de objetivo geral fazer uma análise detalhada do instituto do Contrato Estimatório, especificando os elementos principais q...