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Guarda Compartilhada: melhores condições para os filhos ou ignorância dos pais.

Categoria: Direito Civil

17/06/2021 04:32 | Alexandre Torres dos Santos

A fixação da guarda é um dos reflexos da separação que necessita ser debatida entre os genitores que dissolvem a união estável ou o casamento. Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil, a regra legal é da aplicação da guarda compartilhada, modalidade que tem como característica essencial o compartilham...

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