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Consultas Jurídicas
O procedimento ordinário e a insuficiência da resposta estatal condenatória

Categoria: Direito Processo Civil

07/02/2013 05:15 | Roberta Lima Vieira

A teoria das sentenças mandamental e executiva lato sensu

Categoria: Direito Processo Civil

04/02/2013 06:30 | Roberta Lima Vieira

O regime tarifário nos contratos de arrendamento para exploração de terminais portuários públicos

Categoria: Direito Tributário

18/12/2012 04:15 | Roberta Lima Vieira

O processo como instrumento de realização da ordem jurídica

Categoria: Direito Processo Civil

17/12/2012 05:00 | Roberta Lima Vieira

O devido processo legal e a recalcitrância do devedor

Categoria: Direito Processo Civil

15/12/2012 06:15 | Roberta Lima Vieira

A efetividade da tutela jurisdicional e a atuação dos magistrados

Categoria: Direito Processo Civil

14/12/2012 06:15 | Roberta Lima Vieira

Considerações sobre a possibilidade de terceirização no serviço de guarda de documentos públicos

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2012 04:30 | Roberta Lima Vieira

A legalidade da cumulação das funções de limpeza e copeiragem em contratos administrativos de prestação de serviços

Categoria: Direito Trabalho

22/11/2012 05:45 | Roberta Lima Vieira

A atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários na regulação das operações de navegação de empresas estrangeiras

Categoria: Direito Administrativo

17/11/2012 04:30 | Roberta Lima Vieira

A revogabilidade da decisão que concedeu efeito suspensivo em recurso administrativo

Categoria: Direito Administrativo

02/07/2012 08:53 | Roberta Lima Vieira

A cobrança de taxas de fiscalização no âmbito das atividades reguladas pela agência nacional de transportes aquaviários

Categoria: Direito Tributário

29/06/2012 08:26 | Roberta Lima Vieira

A competência dos órgãos da Administração Pública na aplicação do Decreto Nº 6.523/2008, que fixa normas gerais relativas ao Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, nas relações de consumo que envolvem prestação de serviços de telecomunicações

Categoria: Direito Consumidor

12/03/2012 06:15 | Roberta Lima Vieira

A impossibilidade de extensão do direito aos planos de assistência à saúde suplementar aos curatelados dependentes de Servidores Públicos Federais

Categoria: Direito Previdenciário

07/03/2012 06:30 | Roberta Lima Vieira