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Consultas Jurídicas
O benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social

Categoria: Direito Previdenciário

06/12/2012 06:00 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

O segurado especial e o direito à aposentadoria por idade

Categoria: Direito Previdenciário

05/12/2012 03:45 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

Os crimes previstos contra os portadores de deficiências

Categoria: Direito Penal

03/12/2012 05:15 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

A nova lei de lavagem de dinheiro e suas implicações práticas

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01/12/2012 04:45 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

O Servidor Público e o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro

Categoria: Direito Penal

30/11/2012 04:30 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

O conceito de documento novo para o cabimento de ação rescisória

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29/11/2012 04:15 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

Prisão civil do menor emancipado

Categoria: Criança e adolescente - ECA

15/11/2012 06:00 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

Inovações e contradições da nova Lei nº 12.720/2012, que tipificou o crime de constituição de milícia privada

Categoria: Direito Penal

16/10/2012 07:22 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

A teoria da imprevisão e seus reflexos na função social do contrato

Categoria: Direito Civil

12/10/2012 12:53 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

Apontamentos sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana com o advento da Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012

Categoria: Direito Administrativo

10/08/2012 09:10 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

Protocolo de Quioto - Uma idéia de desenvolvimento sustentável

Categoria: Direito Internacional Público

02/08/2012 09:07 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

A prescrição no Direito do Trabalho: perda do direito ou da pretensão?

Categoria: Direito Trabalho

20/07/2012 09:10 | Henrique Gouveia de Melo Goulart

Um novo modelo de desenvolvimento econômico e o mercado de carbono

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

09/07/2012 08:30 | Henrique Gouveia de Melo Goulart