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Consultas Jurídicas
Diferenças básicas entre impostos e taxas

Categoria: Direito Tributário

27/11/2020 04:05 | Ricardo Oliveira Freaza Garcia

O presente artigo tem por finalidade a explanação e diferenciação dos conceitos fundamentais à arrecadação aos cofres estatais: do gênero tributo e das suas espécies, impostos e taxas. Nesse contexto, se analisará as hipóteses de incidência autorizativas da cobrança de cada uma das exações mencionadas....

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores: uma análise crítica às decisões do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

25/11/2020 04:03 | Ricardo Oliveira Freaza Garcia

O fato gerador do IPVA segundo o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

26/01/2013 07:45 | Ricardo Oliveira Freaza Garcia

O fato gerador do IPVA: breve defesa da incidência sobre veículos aéreos e náuticos

Categoria: Direito Tributário

24/01/2013 06:30 | Ricardo Oliveira Freaza Garcia

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