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Consultas Jurídicas
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas com igualdade de forças e sem igualdade de forças

Categoria: Direito Constitucional

11/12/2013 05:45 | Rodrigo Guimarães Jardim

O laudo médico-pericial como ato administrativo: a exigência de motivação

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2013 05:30 | Rodrigo Guimarães Jardim

Considerações gerais sobre os princípios constitucionais penais

Categoria: Direito Penal

04/12/2013 06:45 | Rodrigo Guimarães Jardim

Os direitos fundamentais e a sua sindicabilidade perante o Poder Judiciário

Categoria: Direito Constitucional

29/11/2013 05:30 | Rodrigo Guimarães Jardim

A legalidade da limitação temporal do benefício de pensão por morte também para o cônjuge ou companheiro

Categoria: Direito Previdenciário

25/10/2013 07:00 | Rodrigo Guimarães Jardim

Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

24/10/2013 07:15 | Rodrigo Guimarães Jardim

A alienação a particulares de bens imóveis tombados de propriedade de Autarquias e Fundações Públicas

Categoria: Direito Administrativo

19/10/2013 07:45 | Rodrigo Guimarães Jardim

Proposta de limitação temporal do benefício de pensão por morte também para o cônjuge ou companheiro

Categoria: Direito Previdenciário

20/09/2013 05:30 | Rodrigo Guimarães Jardim

A cláusula de proteção contra o risco moral: a estipulação de uma carência mínima para a concessão da pensão por morte

Categoria: Direito Previdenciário

30/08/2013 07:45 | Rodrigo Guimarães Jardim

O custo do benefício de pensão por morte no sistema de seguridade social brasileiro

Categoria: Direito Previdenciário

20/08/2013 06:15 | Rodrigo Guimarães Jardim

As normas mínimas do benefício de pensão por morte na Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho

Categoria: Direito Previdenciário

19/08/2013 06:15 | Rodrigo Guimarães Jardim

A formatação do benefício de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Previdenciário

08/08/2013 06:30 | Rodrigo Guimarães Jardim

Antecedentes históricos da Seguridade Social no mundo e no Brasil

Categoria: Direito Previdenciário

02/08/2013 06:45 | Rodrigo Guimarães Jardim

As autoridades legalmente autorizadas a excepcionar o sigilo do laudo médico nas perícias oficiais (Lei nº 8.112/90)

Categoria: Direito Administrativo

06/05/2013 06:15 | Rodrigo Guimarães Jardim

A ordem constitucional de gratuidade de ensino em estabelecimentos oficiais e os cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas

Categoria: Direito Administrativo

02/05/2013 06:45 | Rodrigo Guimarães Jardim

Estudo de caso: publicidade enganosa nas relações de consumo

Categoria: Direito Consumidor

29/04/2013 06:15 | Rodrigo Guimarães Jardim

O direito à escolha de vaga em qualquer concurso público como corolário lógico da ordem de classificação

Categoria: Direito Administrativo

25/04/2013 06:00 | Rodrigo Guimarães Jardim

Ações afirmativas e o dever de agir do Estado para garantir o direito fundamental à educação

Categoria: Direito Constitucional

18/04/2013 06:00 | Rodrigo Guimarães Jardim

Aposentadoria especial para as funções de magistério: a pacificação legislativa

Categoria: Direito Previdenciário

15/04/2013 05:30 | Rodrigo Guimarães Jardim

O alcance do sigilo dos laudos médicos na perícia oficial (LEI Nº 8.112/90).

Categoria: Direito Processo Penal

13/04/2013 05:45 | Rodrigo Guimarães Jardim

O princípio da proibição do retrocesso sob o enfoque da jurisprudência luso-brasileira

Categoria: Direito Constitucional

12/04/2013 05:30 | Rodrigo Guimarães Jardim

O pedido de revisão de penalidade contratual decorrente de processo administrativo punitivo

Categoria: Direito Administrativo

04/04/2013 08:00 | Rodrigo Guimarães Jardim

Antecedentes do princípio da separação dos poderes

Categoria: Direito Constitucional

27/03/2013 06:30 | Rodrigo Guimarães Jardim

O exercício do direito de petição contra a aplicação de penalidade no contrato administrativo

Categoria: Direito Administrativo

26/03/2013 06:15 | Rodrigo Guimarães Jardim

De Dworkin a Ávila: breves notas sobre o conceito de princípios e regras

Categoria: Sociologia jurídica

24/03/2013 22:20 | Rodrigo Guimarães Jardim

Apontamentos sobre o recurso contra a aplicação de penalidade contratual no processo administrativo sancionador

Categoria: Direito Administrativo

22/03/2013 06:30 | Rodrigo Guimarães Jardim