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Consultas Jurídicas
Necessidade de anulação de notificação de lançamento que não concede prazo para impugnação ?!

Categoria: Direito Tributário

13/09/2013 06:45 | Luís de Freitas Júnior

Perspectivas atuais do direito dos índios à posse de suas terras

Categoria: Direito Constitucional

21/08/2013 05:00 | Luís de Freitas Júnior

O caminhar dos índios brasileiros rumo à autodeterminação

Categoria: Direito Constitucional

20/08/2013 06:00 | Luís de Freitas Júnior

O Judiciário entre os apelos do neoliberalismo e a necessidade de aprofundamento democrático

Categoria: Sociologia jurídica

19/08/2013 06:00 | Luís de Freitas Júnior

O direito dos índios de ter seu próprio modelo de vida e economia

Categoria: Direito Constitucional

17/08/2013 06:00 | Luís de Freitas Júnior

O direito fundamental dos índios à posse das suas terras

Categoria: Direito Constitucional

16/08/2013 07:15 | Luís de Freitas Júnior

A função da crença na ciência do Direito

Categoria: Sociologia jurídica

15/08/2013 07:30 | Luís de Freitas Júnior

Por novas rotas para a emancipação indígena no cenário brasileiro

Categoria: Direito Civil

14/08/2013 06:30 | Luís de Freitas Júnior