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O benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (LOAS) e o conceito de miserabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Previdenciário

10/01/2015 05:00 | Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

Uma abordagem das manifestações do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da anualidade eleitoral

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25/09/2014 05:15 | Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

Apontamentos sobre o princípio do acesso à Justiça e o caso de prévio requerimento nas ações para concessão de benefícios previdenciários

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10/09/2014 05:30 | Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

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13/08/2014 05:30 | Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

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01/03/2014 12:30 | Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

A legitimidade da discordância do ente público federal quanto à desistência da ação sem que o autor opte pela renúncia ao direito em que se funda a ação

Categoria: Direito Processo Civil

28/02/2014 05:15 | Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves