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Consultas Jurídicas
Breves notas acerca dos princípios estruturantes do Direito Ambiental

Categoria: Direito Ambiental

29/12/2014 04:30 | João Eudes Leite Soares Neto

Breves considerações sobre o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da Controladoria-Geral Da União

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2014 04:15 | João Eudes Leite Soares Neto

O acesso aos autos da investigação preliminar pelo servidor público à luz da Lei de Acesso à Informação

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2014 05:00 | João Eudes Leite Soares Neto

O artigo 37, § 5º, da Constituição Federal e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato ilícito

Categoria: Direito Administrativo

03/07/2014 05:15 | João Eudes Leite Soares Neto

A obrigatoriedade de promulgação e publicação para vigência doméstica dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil

Categoria: Direito Internacional Público

02/07/2014 05:30 | João Eudes Leite Soares Neto

A lei de acesso à informação e o tratamento conferido às informações pessoais de servidores públicos

Categoria: Direito Administrativo

01/07/2014 05:15 | João Eudes Leite Soares Neto