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Consultas Jurídicas
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: breves linhas sobre a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Categoria: Direitos Humanos

20/12/2014 05:00 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Comunidades indígenas no cenário jurídico brasileiro: peculiaridades do direito indigenista

Categoria: Direito Constitucional

19/12/2014 05:00 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

O Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional

Categoria: Direitos Humanos

18/12/2014 05:15 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

A improbidade administrativa no cenário jurídico brasileiro

Categoria: Direito Administrativo

17/12/2014 05:00 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Aspectos relativos ao princípio constitucional da liberdade de expressão

Categoria: Direito Constitucional

13/12/2014 05:00 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Considerações acerca do princípio da representação adequada no processo coletivo

Categoria: Direito Processo Civil

05/12/2014 04:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Delimitação das competências entre órgãos antitruste e agências reguladoras: a (in)aplicabilidade da state action doctrine e da pervasive power doctrine à realidade brasileira

Categoria: Direito Administrativo

03/12/2014 04:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Ponderações acerca da invalidação dos atos administrativos no direito brasileiro

Categoria: Direito Administrativo

24/11/2014 04:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Do regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas

Categoria: Direitos Humanos

30/09/2014 05:00 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Direito concorrencial e o controle de estruturas no Brasil: ponderações acerca das formas de manifestação do poder de mercado

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

15/09/2014 05:15 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

A desestatização no Brasil e a consagração dos princípios da livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

04/09/2014 05:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

A ANATEL e o mapeamento do mercado das telecomunicações no Brasil

Categoria: Direito Administrativo

25/08/2014 05:45 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Regulação de serviços públicos: conceitos e evolução histórica

Categoria: Direito Administrativo

20/08/2014 05:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

A mitigação do princípio da legalidade tributária

Categoria: Direito Tributário

19/08/2014 05:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

O imperativo da competição como sustentáculo de uma economia de mercado: fundamento e exegese da legislação antitruste

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

12/08/2014 05:45 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

Constituição e Neoliberalismo: o hibridismo constitucional-econômico brasileiro e o delineamento de uma nova concepção de Estado

Categoria: Direito Constitucional

11/08/2014 05:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

A ordem econômica constitucional de 1988

Categoria: Direito Constitucional

05/08/2014 05:30 | Giuseppe Luigi Pantoja Constantino