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Consultas Jurídicas
A alteração da jurisprudência em matéria eleitoral e o princípio da segurança jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Eleitoral

08/06/2015 05:00 | Allan de Alcântara

Inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea g, da LC Nº 64/1990 - ratificação do parecer prévio das contas do prefeito pela Câmara Municipal

Categoria: Direito Eleitoral

02/06/2015 04:30 | Allan de Alcântara

Nulidade dos votos: a questão da nulidade, anulabilidade e o aproveitamento

Categoria: Direito Eleitoral

27/05/2015 04:45 | Allan de Alcântara

Os partidos políticos e a questão da infidelidade partidária

Categoria: Direito Eleitoral

16/05/2015 04:30 | Allan de Alcântara

Sistemas eleitorais: a duplicidade de sistemas no Brasil e a especificidade do sistema proporcional

Categoria: Direito Eleitoral

02/05/2015 04:30 | Allan de Alcântara

O Direito Eleitoral: enquadramento normativo e histórico

Categoria: Direito Eleitoral

11/04/2015 04:15 | Allan de Alcântara