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Consultas Jurídicas
Da inaplicabilidade da vantagem da coisa feita na apuração da justa indenização em desapropriação

Categoria: Direito Administrativo

17/08/2016 04:15 | Filipe de Oliveira Cirqueira

Da inaplicabilidade da vantagem da coisa feita na apuração da justa indenização em desapropriação

Categoria: Direito Administrativo

16/08/2016 04:15 | Filipe de Oliveira Cirqueira

A citação do cônjuge no processo judicial de desapropriação

Categoria: Direito Processo Civil

15/08/2016 04:30 | Filipe de Oliveira Cirqueira

A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN

Categoria: Direito Tributário

10/08/2016 04:30 | Filipe de Oliveira Cirqueira

O prazo prescricional da pretensão de desapropriação indireta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Administrativo

08/08/2016 04:45 | Filipe de Oliveira Cirqueira