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Consultas Jurídicas
A imunidade tributária do Estado membro locador de imóvel urbano: Perspectiva sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 594.015 e RE 601.720, sobre a imunidade tributária recíproca.

Categoria: Direito Tributário

17/02/2020 04:55 | Israel Evangelista da Silva

O presente artigo objetiva a exposição acerca do tema da imunidade tributária do estado membro locador de imóvel urbano, tendo como parâmetro de estudo o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 594.015 e RE 601.720, que tratam sobre a imunidade tributária recíproca. O objetivo central visa demonstrar as referidas decisões judiciais e...

Segurança Pública e Controle Social: Perspectivas da atuação direta do povo

Categoria: Direito Constitucional

16/12/2019 04:39 | Israel Evangelista da Silva

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