Categoria: Trabalho e proc. trabalho
29/08/2022 04:29 | Roberto Monteiro Pinho
Em julho de 2018 a ministra aposentada do STJ Eliana Calmom em entrevista concedida ao Jornal de Minas, afirmou que a “Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT”. A afirmativa de Calmom chamou à atenção da sociedade, onde a maioria desconhece as entranhas deste judiciário nefasto, onde juízes mal preparados juridicamente, rasgam o CPC, e...
26/08/2022 04:55 | Carlos Eduardo Rios do Amaral
Caro (a) leitor (a), imagine a seguinte situação hipotética: M vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto previsto em lei para o seu caso, prosseguindo na gestação, deseja amparar-se na chamada “entrega voluntária” prevista no Art. 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Designada a audiência obrigatória determinada...
24/08/2022 04:44 | Eujecio Coutrim Lima Filho
A Constituição de 1988 organizou uma nova ordem política, social e jurídica com intenso efeito no processo penal que deixou de ser simples instrumento de condenação/absolvição para tutelar, por meio de um terceiro imparcial (magistrado), direitos e garantias condizentes ao processo. A natureza democrática dessa nova ordem deve espelhar em ...
22/08/2022 04:29 | Sérgio Henrique da Silva Pereira
O utilitarismo do não aborto para a felicidade de quem não é vítima: O estupro de criança de 11 anos e o utilitarismo da Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)...
19/08/2022 04:31 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Por toda a grande mídia e redes sociais foi reverberado que uma menina de 11 anos teria sido vítima de estupro por um adulto e ficado grávida. A gravidez estaria já avançada (7 meses) e os representantes legais da menor pretenderiam realizar, mediante ordem judicial, um aborto devido à prenhez ser resultado de estupro....
17/08/2022 04:42 | Caio Meireles
Durante uma live promovida na metade do mês de junho, o jovem criador de conteúdo digital, Iran Santana Alves, popularmente conhecido pelo seu pseudônimo, “Luva de Pedreiro”, veio a público anunciar uma inesperada pausa na carreira em razão do grande descontentamento com sua situação profissional....
16/08/2022 04:33 | Paula Triches
Seria a fibromialgia síndrome ou doença? A maioria das pesquisas relata que deve ser considerada uma síndrome, pois, ao contrário da doença, que tem causa definida, a síndrome é o conjunto de sintomas que define determinado estado clinico associado a problemas de saúde, que nem sempre têm causas descobertas....
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
15/08/2022 04:31 | Roberto Monteiro Pinho
(...) Por mais que relute e argumente, a extinção da especializada se dará de forma gradativa, com reaproveitamento dos seus servidores e juízes no âmbito federal, (a metade do pessoal administrativo estará fora da esfera judiciária)....
12/08/2022 04:25 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) tutelam o “conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe conferem consideração social e estima própria”. A doutrina costuma indicar uma distinção entre a honra subjetiva (relativa ao sentimento pessoal ferido com a ofensa) e a honra objetiva (relat...
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
11/08/2022 04:22 | Roberto Monteiro Pinho
Por ser "coisa pública", (coisa do povo) o sentido republicano é aquele que põe ênfase no interesse comum, no interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios privados. Foi nesse sentido que Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) contribuiu definitivamente para estabelecer o conceito, em sua obra "Da República", p...
09/08/2022 04:02 | Remo Higashi Battaglia
No contexto das estruturas de proteção patrimonial sob o aspecto jurídico, tema de HOLDING PATRIMONIAL, a reorganização do patrimônio alvo se dá a partir de uma sociedade, pessoa jurídica, que reunirá bens móveis e imóveis com o propósito de administrar os frutos decorrentes da propriedade como rendimentos de locação, arrendamento, pe...
08/08/2022 04:13 | Isnar Amaral
Administrar fatores invisíveis é uma tarefa que exige algumas habilidades e sensibilidade às “informações” do ambiente. Os gestores, muitas vezes, encontram dificuldades em tomar decisões por desconhecimento da ação destes fatores impactantes no ecossistema da empresa. Não se trata de lidar com as incertezas, mas sim interagir com elem...
05/08/2022 04:52 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Dizem que a vida imita a arte e vice – versa. Mas, a realidade costuma suplantar a ficção com certa frequência sem que sequer seja possível classificar alguns acontecimentos de acordo com os termos artísticos. Abordaremos dois episódios recentes que poderiam, inicialmente, ser considerados cômicos. Porém, a comédia tem a característica...
04/08/2022 04:12 | Michel Martins de Morais
Extraem-se dos arts. 10, 22 e 26 da EC nº 103/19 os elementos que conformam a aposentadoria do servidor público federal pelas regras gerais: requisitos para aposentadoria, cálculo dos proventos e reajuste dos proventos. A aposentadoria por incapacidade permanente tem como único requisito a incapacidade permanente para o trabalho. ...
03/08/2022 04:14 | Pedro Guilherme Müller Kurban
O presente artigo se propõe à reflexão e à análise comparativa entre os tipos penais de injúria racial e de racismo sob o prisma da nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ...
01/08/2022 04:24 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre o que tem de novo nas eleições de 2022. As eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. ...
29/07/2022 04:27 | Eduardo Luiz Santos Cabette
A Lei 14.245/21 ganhou o epíteto de Lei Mariana Ferrer devido a um episódio em que uma mulher que acusava um indivíduo da prática de estupro foi questionada de forma bastante incisiva, até agressiva, pelo advogado do réu, relativamente a questões de caráter pessoal e conduta que não estavam diretamente ligadas ao episódio em apuração. ...
28/07/2022 04:53 | RICARDO NOGUEIRA VIANA
Em recente estudo, o IBGE indigitou que o Brasil possui 217 milhões de pessoas, detalhados entre: brancos, amarelos, indígenas, pretos e pardos. Um recorte dessa pesquisa, apresentou que 56 % da nossa população é negra. Após a última estimativa, em 2012, houve um aumento dos que se autodeclararam pretos e pardos e uma diminuição da popula�...
22/07/2022 04:27 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a Lei 14.365/2022 que traz novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código Penal e o Código de Processo Penal foram impactados....