17/06/2022 04:26 | Andrea Lury
O Direito pátrio admite a exclusão sucessória do herdeiro ou legatário em situações excepcionais. Para tanto, o Código Civil dispõe acercada de dois institutos: a indignidade e a deserdação, que, segundo Flávio Tartuce (2020, p.111), são penas civis, haja vista serem mecanismos de coerção adotados pelo Direito em face das lesões cont...
16/05/2022 04:30 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a lei de introdução às normas de direito brasileiro. Ela possui aplicabilidade sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de serem normas de direito privado ou de direito público. ...
20/04/2022 05:40 | Murilo Zerrenner
A figura do planejamento sucessório foi objeto de muitas discussões recentes nos cenários socioeconômicos nacional e global, os quais, diante da epidemia do COVID-19 que ceifou milhões de vítimas, viram-se abarrotados de ações de inventários, processos para abertura de testamentos, cisões de grandes empresas por desavenças entre herdeiro...
13/04/2022 04:37 | Marcela de Brito
Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de um imóvel sem o devido registro na matrícula, a grande questão é o que pode ser feito quando há o interesse por parte do comprador em registrar e o vendedor por algum motivo não o faz?...
04/04/2022 04:39 | Marcela de Brito
O rendimento advindo de locações imobiliárias há anos vem sendo considerado um dos melhores investimentos, já que se trata de uma operação segura que o proprietário mantém seu patrimônio e ainda lucra em cima deles. Contudo, neste novo cenário de incertezas financeiras, com saturação no mercado imobiliário e mudança de hábitos pelas...
21/02/2022 04:26 | Patricia Dantas
O prontuário médico: O art. 1º da Resolução n° 1.638/02 do CFM, dispõe que o prontuário do paciente é “documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso...
07/02/2022 04:32 | Kiyoshi Harada
A palavra fonte significa origem, causa. Nesse sentido fala-se em nascente d’água para designar a sua fonte. Da mesma forma, o Direito brota de suas fontes materiais e formais. As fontes formais são representadas por diferentes instrumentos normativos que estão referidos no art.59 da Constituição (Emendas, leis complementares, leis ordinári...
05/01/2022 04:30 | Andrea Teichmann Vizzotto
Atualmente, as plataformas digitais oferecem serviços de toda a natureza, facilitando a vida cotidiana. Por meio de aplicativos, é possível escolher, em detalhes, onde você gostaria de se hospedar na sua próxima viagem. Afora os benefícios para os viajantes, o uso temporário do imóvel é outro modo de obtenção de renda para os proprietár...
16/12/2021 04:30 | Marcela de Brito
O rendimento advindo de locações imobiliárias há anos vem sendo considerado um dos melhores investimentos, já que se trata de uma operação segura que o proprietário mantém seu patrimônio e ainda lucra em cima deles. Contudo, neste novo cenário de incertezas financeiras, com saturação no mercado imobiliário e mudança de hábitos pelas...
03/12/2021 05:18 | Michelle Ap. Durso Alves Ferreira
No dia de ontem, 20/10/2021, o STF por maioria de votos declarou a inconstitucionalidade de dispositivos trazidos pela lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista. A Reforma Trabalhista trouxe a obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência e honorários periciais, para ambas as partes, desde que sucumbentes no processo. ...
22/11/2021 04:43 | Guilherme Molinari
É certo que, com o advento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018), praticamente todas as empresas têm que se adaptar ao previsto na Lei, com relação à proteção de dados pessoais. Todavia, alguns dos setores em específico, como o setor da Saúde, acabam tendo uma maior complexidade nessa adaptação ...
10/11/2021 04:45 | André Aléxis de Almeida
Durante a pandemia do novo coronavírus, vimos nascer uma série de inovações ligadas à Inteligência Artificial (IA). Um exemplo foi o projeto “IACOV-BR: Inteligência Artificial para Covid-19 no Brasil”, do Laboratório de Big Data e Análise Preditiva em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), que desen...
27/10/2021 04:57 | Marcela de Brito
A aquisição de um primeiro imóvel é sempre cercada de dúvidas e incertezas, já que é um assunto novo para quem não está acostumado com essas transações imobiliárias, assim, trataremos neste artigo sobre benefício trazido pelo Governo para ajudar nesta primeira aquisição....
13/10/2021 04:46 | Edilene Pereira de Andrade
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, essa a determinação contida no artigo 1.228 do Código Civil....
22/09/2021 04:48 | Alice Grecchi
A LGPD, a partir do dia 1º de agosto, está integralmente em vigor, inclusive no que tange às sanções administrativas. Todas as empresas que lidam com dados pessoais devem atender às exigências da Lei. Além disso, é exigida uma nova cultura organizacional e mais transparência quanto a...
08/09/2021 04:22 | Remo Higashi Battaglia
No contexto dos contratos de permuta imobiliária, tendo como objeto o terreno para construção de empreendimento, o presente texto tem por escopo discorrer sobre meios alternativos para solução de conflitos quanto há crises no cumprimento de obrigações nos contratos de operações imobiliárias, notadamente quando há inadimplemento nos cont...
05/07/2021 04:42 | Agnes Laís de Oliveira dos Anjos
E se eu te dissesse que uma simples escolha vai mudar toda a sua vida? É isso que a escolha do regime de bens na hora do casamento faz, um acordo de vontades e boom... toda a vida patrimonial e sucessória do casal está decida....