O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, essa a determinação contida no artigo 1.228 do Código Civil....

A LGPD, a partir do dia 1º de agosto, está integralmente em vigor, inclusive no que tange às sanções administrativas. Todas as empresas que lidam com dados pessoais devem atender às exigências da Lei. Além disso, é exigida uma nova cultura organizacional e mais transparência quanto a...

No contexto dos contratos de permuta imobiliária, tendo como objeto o terreno para construção de empreendimento, o presente texto tem por escopo discorrer sobre meios alternativos para solução de conflitos quanto há crises no cumprimento de obrigações nos contratos de operações imobiliárias, notadamente quando há inadimplemento nos cont...

E se eu te dissesse que uma simples escolha vai mudar toda a sua vida? É isso que a escolha do regime de bens na hora do casamento faz, um acordo de vontades e boom... toda a vida patrimonial e sucessória do casal está decida....

Os casos de alienação parental infelizmente são mais frequentes do que imaginamos e são muito comuns em processos litigiosos de divórcio, em que as partes disputam sobre a regulamentação de guarda e o regime de convivência dos filhos em comum....

O testamento compreende um importante instrumento jurídico, por meio do qual o titular dispõe sobre o seu patrimônio, manifestando sua vontade sobre a destinação de seus bens após o seu falecimento. ...

Quando nos referimos a alienação parental, trazemos à tona o nome para um problema que ocorre há séculos.  Desde que existe o conceito de ‘família’, é comum nos depararmos com situações nas quais, após o término do relacionamento conjugal, as partes da est...

Pensão alimentícia é um direito que garante a parentes, por exemplo, filhos, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra pessoa assistência financeira para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência....

A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um avanço para o Brasil e nos coloca em posição de igualdade com as legislações dos países desenvolvidos. Na Era da Informação a LGPD concede segurança às pessoas e favorece a realização dos negócios....

Durante o decorrer da vida, todo cidadão (e cidadã) já ouviu ou ainda vai ouvir falar em pelo menos uma dessas três palavras: Calúnia, Injúria e Difamação, e, se nunca ouviu esses “termos jurídicos”, provavelmente já presenciou a conduta ao menos uma vez. (Lembrando se...

Uma das facetas do contraditório, garantia fundamental esculpida no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal , é a possibilidade de apresentar ao órgão julgador a integralidade da tese defendida. Não raro, a exordial e a contestação possuem dezenas de argumentos para sustentar o ponto de vista da parte na lide....