RESUMO: O presente projeto se propõe a estudar o Instituto Guarda Compartilhada, o qual está dividido em quatro capítulos. No primeiro, será abordado o marco introdutório, em que apresentaremos o tema e seu problema, bem como objetivos e suas justificativas. Depois, passaremos ao marco teórico, em que será demonstrando a importância da guarda compartilhada, a necessidade para sua concretização e aplicabilidade no direito pátrio, abordando seu conceito, peculiaridades, aspectos jurídicos, em especial a lei 11.698/08, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, os benefícios advindos da nova legislação para a criança e aos adolescentes filhos de pais separados. Na terceira parte, abordaremos o marco metodológico, demonstrando os meios pelos quais iremos pesquisar. A pesquisa não irá a campo, não tendo dados a serem analisados. No quarto cinco, traremos nossas considerações finais.
PALAVRAS- CHAVE: família; guarda compartilhada; interesse da criança e o adolescente.
A Lei nº. 11.698 de 13 de junho de 2008, que entrou em vigor em 13 agosto do mesmo ano, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, vindo a consolidar expressamente a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Embora já fosse um instituto acolhido pela doutrina e jurisprudência, amparado pelos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, por vezes era indeferida por alguns magistrados, alegando que não havia legislação expressa.
Antes da lei, a guarda era principalmente única, chamada também de guarda unilateral, exclusiva ou dividida. Esta é deferida apenas para um dos genitores, aquele que tiver melhores condições de exercê-la. A este, cabe decidir sozinho sobre a vida das crianças e, ao outro genitor, o direito de visitar, fiscalizar e prover os alimentos. Com a alteração da legislativa, começa a vigorar também, a guarda compartilhada: pai e mãe passam a ter essas obrigações relativas aos filhos conjuntamente; um equilíbrio de papéis, favorecendo o bem-estar dos filhos.
A guarda compartilhada proporciona o bem estar do filho, buscando o melhor para ele, sem nunca esquecer que a criança e o adolescente para crescer saudável e ter um bom desenvolvimento, necessitam da figura tanto paterna quanto materna, sempre presente e dispostos a participar ativamente da sua vida.
O superior interesse da criança é proporcionar o seu bem estar físico, mental, moral, espiritual e social de maneira saudável e normal, dando condições de liberdade e dignidade. Foi o que a lei da guarda compartilhada veio proporcionar às crianças filhas de pais separados: preservar seus interesses acatando o princípio.
Debruçamo-nos neste projeto em uma pesquisa aprofundada do tema: GUARDA COMPARTILHADA: A busca do superior interesse para a criança e o adolescente.
As grandes alterações ocorridas no meio social nas últimas décadas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres e a maior participação ativa do pai na criação dos filhos, bem como a sua crescente importância no desenvolvimento destes, implicaram nas mudanças das próprias relações familiares, surgindo, com isso, novas formas de família e o número cada vez mais elevado de separações e divórcios, o que contribuiu para que o legislador criasse uma forma de privilegiar os interesses desses, não os prejudicando na dissolução do casamento ou união estável ao, atribuir apenas a um o exclusivo domínio parental. Fez-se necessário a criação de uma nova modalidade de guarda, para que o poder parental fosse de ambos os pais. Assim, foi normatizada a guarda compartilhada.
Neste trabalho, nosso interesse maior é demonstrar como a escolha dos pais, pela guarda compartilhada, pode proporcionar a criança e ao adolescente o seu superior interesse. Bem estar físico, mental, moral, espiritual e social de maneira saudável e normal, dando condições de liberdade e dignidade.
Nossa pesquisa terá como local de estudo o território nacional através de pesquisa em jurisprudência, doutrina revista e internet, sem ir necessariamente a campo. A pesquisa terá duração de 12 meses, sendo que, teve início em 16 de dezembro de 2009 e ira até dezembro de 2010.
· Como o uso da guarda compartilhada pode influenciar na preservação do superior interesse da criança e do adolescente?
· Como Descrever a dimensão conceitual da guarda compartilhada para proporcionar o superior interesse da criança e do adolescente?
· Como traçar a dimensão familiar para a efetivação da guarda compartilhada e proporcionar o superior interesse da criança e do adolescente?
· Como transcrever a dimensão aplicável a guarda compartilhada?
· Como narrar à dimensão consequencial da guarda compartilhada na busca do superior interesse da criança e do adolescente?
· Como identificar a dimensão jurisprudencial da guarda compartilhada na busca do superior interesse da criança e ao adolescente?
· Mostrar como o uso da guarda compartilhada pode influenciar na preservação do superior interesse da criança e do adolescente.
Enfocam os seguintes aspectos:
· Descrever a dimensão conceitual da guarda compartilhada com a finalidade de demonstrar que a escolha dos pais por essa modalidade, pode proporcionar o superior interesse da criança e do adolescente.
· Traçar a dimensão familiar para a efetivação da guarda compartilhada e a concretização do superior interesse da criança e do adolescente.
· Transcrever a dimensão aplicável da guarda compartilhada.
· Narrar à dimensão conseqüencial da guarda compartilhada na busca do superior interesse da criança e do adolescente.
· Identificar a dimensão jurisprudencial da guarda compartilhada na busca do superior interesse da criança e ao adolescente.
O assunto é incontestavelmente de singular importância, haja vista que a visita periódica de um dos pais não é o suficiente para uma participação ativa na criação dos seus filhos, questões de relevante importância na medida em que a desagregação da família na atualidade ocorre de maneira desenfreada, sendo que, a presença dos pais na vida da prole é de extrema importância para um crescimento saudável.
Apesar da guarda conjunta já ser um instituto acolhido pela doutrina e jurisprudência, amparado pelos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, por vezes era indeferida por alguns magistrados, alegando que não havia legislação expressa.
A magnitude do instituto é devido aos pais poderem acompanhar livremente a vida de sua prole, participar ativamente na vida dos filhos, como era quando casados. O que pode possibilitar, a longo prazo, a estabilidade e bom desenvolvimento da prole, o que não ocorre quando se interrompe o vínculo ao deferir a guarda apenas a um dos genitores, uma vez que a visita periódica tem efeito de destruição dos laços, através do afastamento paulatino.
No nível acadêmico o presente projeto contribuirá com material teórico sobre a guarda compartilhada e o princípio do superior interesse da criança e do adolescente, o que apresenta aos novos acadêmicos e ao mundo cientifico, informações adicionais sobre a sua viabilidade no universo familiar.
A pesquisa tem viabilidade devido à disponibilidade de recursos matérias, humanos, bastante informação recente na área e não serão necessários grandes investimentos econômicos, financeiros. Também, conta-se com a orientação de um professor da instituição que ministra a disciplina Técnica de Pesquisa Jurídica.
2.1 Antecedentes e fundamentos teóricos
A palavra guarda vem das expressões alemã wargem (guarda, espera), do inglês warden (guarda) e do francês garde, segundo De Plácido e Silva[1], tendo o sentido mais simplificado e genérico o de proteção, observação, vigilância, segurança dos filhos, um direito-dever recebido do Estado e da coletividade para os pais protegerem os filhos dos riscos e o acompanharem em seu crescimento, dando formação moral, mental e física, a ser desempenhada no interesse da prole. O seu atributo é o meio imprescindível para a concretização do poder familiar, dando cuidando de sua sobrevivência e desenvolvimento.
O artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente define a guarda como “a obrigação à prestação material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferido ao seu detentor” para que estes se desenvolvam de modo saudável.
José Luiz Mônaco da Silva citado por Wilson Donizeti Liberati define a guarda como: “o instituto pelo qual alguém, parente ou não, assume a responsabilidade sobre um menor de 21 anos, passando a dispensar-lhe todos os cuidados próprios da idade, além de ministrar-lhe assistência espiritual, material, educacional e moral” (LIBERATI, 2007, p. 28). Vale lembrar que, depois do Código Civil de 2002, a maior idade passou de 21 para 18 anos. Dessa forma, no seu sentido mais amplo a guarda é o conjunto de deveres incumbidos do Estado e da coletividade para os pais com filhos menores, Maria Helena Diniz a define:
A guarda é um conjunto de relações jurídicas existente entre o genitor e o filho menor, decorrente do fato de estar sob o poder e companhia e de responsabilidade daquele relativamente a este, quanto à sua criação, educação e vigilância. A guarda é o poder- dever exercido no interesse do filho menor de obter boa formação moral, social e psicológica, saúde mental e preservação de sua estrutura emocional. (DINIZ, 2008, p. 287)
Caetano Lagrasta Neto, citado por Ana Carolina Akel define brilhantemente de forma simplificada e clara, que vai além do que uma obrigação advinda da lei:
Guarda é antes de tudo amor, estar presente, na medida do possível, comparecer a todos os atos e a festividades escolares, religiosas, manter diálogo permanente e honesto com o filho sobre as questões familiares, sobre arte, religião, lazer, esporte e turismo (AKEL, 2008, p. 76).
Para atender melhor aos interesses e necessidades dos filhos de pais separados, visando o equilíbrio dos papéis paternos, surgiu no ordenamento jurídico a guarda compartilhada, aquela em que ambos os pais possuem a guarda, em conjunto. Os dois, de forma coordenada, harmônica e efetiva participam do desenvolvimento da criança, dividindo as responsabilidades e possuindo direitos e deveres relacionados aos filhos, decidindo juntos os assuntos relacionados a eles, o que possibilita uma relação mais próxima entre pais e filhos, da forma como era, antes da separação. Passando a separação apenas entre os pais e não entre os pais e estes, possibilitando assim, uma maior integração e uma participação ativa na criação dos filhos. Jorge Shiguemitsu Fujita define como:
A guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais a titularizam e a exercem, apesar da dissolução do matrimônio ou da união estável, existindo uma alternância entre eles, mas de modo flexível, sem atendimento a um cronograma fixo e rígido, tudo isso visando a atribuir ao filho menor a oportunidade de ter um contato maior com ambos os pais. (COLTRO, 2009, p. 202)
A guarda física fica com um, assim como a residência deve ser preferencialmente única e fixa, podendo ser na casa de um deles ou de terceiro porém, direitos e deveres do poder familiar são dos dois. Os filhos deverão passar um período com a mãe e outro com o pai, desde que esses períodos não sejam rigorosamente predefinidos, o que já era previsto bem antes, na Declaração Universal de Direitos da Criança, onde se afirma que é de igual responsabilidade dos pais a criação dos filhos, mesmo que os genitores sejam separados.
O exercício comum de ambos os genitores, dando assistência moral, material e educacional aos filhos, é umas das principais características da guarda conjunta. A guarda compartilhada possibilita o direito de participar ativamente das decisões mais importantes do desenvolvimento da sua prole. Segundo Ricardo Alcântara Pereira as características são:
Porque na guarda compartilhada se mantém, apesar da ruptura do casal,
(1) o exercício em comum da autoridade parental e se reserva, a cada um dos pais (2) o direito de participar das decisões importantes que se referem à criança.
Os dois tem a guarda jurídica, mais um dos cônjuges terá a guarda física (...). Não existe a figura do visitante, algumas vezes, mero provedor, mero depositante de pensão. Nem da mãe, guardiã, que fixa o domicílio do filho sem consultar o pai. (...) Embora a prole viva com um dos genitores, as opções educacionais desta criança não dependem apenas daquele genitor, mas sim de uma ação comum.[2]
Ambos têm a guarda jurídica e um deles tem a guarda física, tendo uma única residência, a qual será seu domicílio jurídico, continuando a conviver com os pais. Não há a figura de pai visitante do instituto da guarda unilateral, em que se têm apenas as obrigações de prover a pensão alimentícia, fiscalizar e visitar nos finais de semana, e da mãe guardiã e o não acordo de ambos para decisões importantes mas, de pais presentes em todos os momentos importantes da vida da prole, em dialogo constante para estabelecer as diretrizes. Assim, os genitores têm uma maior proximidade no sentido físico e emocional com seus filhos, mesmo depois da separação do casal.
A guarda compartilhada poder ser deferida pelo juiz, mesmo nos casos em que, os pais não a queiram pois, ele deve levar em conta, no seu julgamento, os pareceres técnicos dos profissionais de assistência social, psicólogos, dentre outros e a própria entrevista dos genitores e da criança, quando ela poder participar, sempre quando se perceber que é mais benéfica para criança a guarda conjunta, contudo essa situação deve ser bem analisado.
A guarda compartilhada, como já foi visto é quando ambos os pais tem ao mesmo tempo os direitos e obrigações, advindas do poder familiar, em relação aos filhos, neste tipo, a residência é fixa, contudo tanto é livre o trânsito do menor entre as casas dos pais, quando a visita dos pais e os horários de visitas são flexíveis. Segundo Simone Roberta Fontes “O conceito de guarda compartilhada pode ser definido como um sistema no qual os filhos de pais separados permanecem sob a autoridade equivalente de ambos.” [3]
Os pais podem acompanhar livremente a vida de sua prole. A participação dos pais na vida dos filhos, é como era quando casados. O que pode possibilitar a longo prazo, estabilidade e bom desenvolvimento da prole. Pois substitui o pai ou mãe de fim de semana, para pais sempre presentes diariamente na vida dos filhos, na tomada de decisões e participação igualitárias deles na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento e ao bem-estar dos filhos, dentre outros, momentos que a prole necessita da presença constante dos seus genitores na rotina diária.
A finalidade da guarda compartilhada é possibilitar o convívio e vinculo afetivo dos pais e filhos mesmo com a ruptura conjugal. A criança necessita da presença dos pais para seu bom desenvolvimento.
A guarda compartilhada poder ser considerada como a vitória dos filhos, da família e da sociedade e não dos pais, que usam a guarda de um filho como moeda e instrumento de vingança.
O presente trabalho foi elaborado utilizando-se como meio de estudo pesquisas em revistas, internet, doutrinas, jurisprudências, bem como na própria legislação vigente, com a finalidade de demonstrar as possibilidades da guarda compartilhada, evolução indispensável ao direito pátrio.
O trabalho se inicia partindo da conceituação da guarda compartilhada pois, seu estudo exige a todo o momento a compreensão em torno da guarda e suas prerrogativas, demonstrando a necessidade que a criança e o adolescente têm de ser criados e educados no seio familiar. É tarefa de ambos os pais proporcionar isto da melhor forma possível. Será demonstrado ainda em quais locais do ordenamento jurídico e no direito comparado encontramos respaldo para a sua aplicabilidade, bem como a guarda em geral e sua organização.
De início, vale observar que antes de chegarmos ao assunto da presente monografia em definitivo, necessário se faz um breve estudo dos institutos básicos relacionados, passando desde o poder familiar, aos seus direitos e obrigações relacionados, a responsabilidade civil decorrente do seu exercício, a pensão alimentícia, o dever dos pais de cuidar dos filhos depois da separação do casal e em especial o princípio do melhor interesse da criança pois este é a razão do instituto. Tudo isto será abordado na segunda parte do trabalho.
Na terceira parte, os tipos de guarda, o que se faz necessário pois, só com o estudo comparado dos modelos utilizados atualmente podemos perceber como desenvolver e melhorar a guarda compartilhada, bem como perceber que ela, na maioria dos casos pode ser a melhor escolha para as crianças.
Na quarta parte será estudada a guarda compartilhada propriamente dita, os seus pressupostos, objetivos, suas vantagens e desvantagens, bem como a modificação da sentença que diferiu a guarda. Para encerrar, na quinta parte, alguns julgados sobre a guarda.
Vale ressaltar também que, por ser um instituto novo no ordenamento jurídico, o presente trabalho não tem grandes pretensões, como esgotar o tema pois, pelo fato de ser jovem, há ainda dificuldades quanto à sua compreensão, aplicabilidade, o alcance dos seus benefícios e inclusive o que ela traz de benefícios e malefícios para a criança, por se tratar de um ser em desenvolvimento.
O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, está dividido em cinco capítulos com introdução, conclusão e anexo.
Para desenvolver os procedimentos metodológicos foram imprescindíveis: a adoção de um encadeamento de ações por meio do levantamento das referências bibliográficas em doutrinas, revistas, internet, jurisprudências, bem como na própria legislação vigente, com a finalidade de demonstrar as possibilidades da guarda compartilhada. Depois, foi feita a leitura dos títulos selecionados seguidas de fichamentos. Terminada essa etapa, foi encaminhado o desenvolvimento da monografia. De acordo com Barreto e Honorato:
A metodologia da pesquisa num planejamento deve ser entendida como o conjunto detalhado e sequencial de métodos e técnicas científicas a serem executados ao longo da pesquisa, de tal modo que se consiga atingir os objetivos inicialmente propostos e, ao mesmo tempo, atender aos critérios de menor custo, maior rapidez, maior eficácia e mais confiabilidade de informação (BARRETO; HONORATO, 1998).
Com a finalidade de buscar respaldo cientifico para o presente projeto, necessário se faz saber o que é ciência, conhecimento e pesquisa ao longo do tempo e os seus conceitos atuais. Começaremos com o estudo da ciência, permeado com o conceito de conhecimento pois, o estudo de ambos é dinâmico e se confunde.
Ciência, no estudo etimológico da palavra, vem do latim scientia, que significa conhecimento. A ciência é definida por alguns como o “conhecimento ou um sistema de conhecimentos que abarca verdades gerais ou a operação de leis gerais especialmente obtidas e testadas através do método científico.” No entanto, os conceitos de ciência, conhecimento e pesquisa, vivem em constantes mutações, rupturas e transformações influenciadas pela cultura e a sociedade. Os seus significados dependem de qual paradigma eles são estudados, podendo ter várias definições.
A grosso modo, paradigma pode ser definido como a representação de visões de mundo, o que possibilita que haja várias definições para ciência, às vezes contraditórias, contudo corretos, para aquela visão de mundo adotada. Segundo Robson Stigar
Um paradigma significa um modelo, algo que serve como parâmetro de referência para uma ciência, como um ideal a ser seguido. Podemos dizer que um paradigma é a percepção geral e comum. Ao mesmo tempo, ao ser aceito, um paradigma serve como critério de verdade e de validação e reconhecimento nos meios onde é adotado.[4]
Dividindo em dois grandes paradigmas: moderno e contemporâneo. O moderno constitui-se em uma visão mecânica do mundo e a contemporânea em visões: orgânica, holística, ecológica, complexa e caótica. Assim, Goswani define a primeira como: “Uma visão unificadora do mundo que integra mente e espírito na ciência (...). O núcleo desse novo paradigma é o reconhecimento de que a ciência moderna confirma uma ideia antiga – a ideia de que a consciência e não a matéria é o substrato de tudo que existe” (GOSWANI, 2001, p. 20).
Por sua vez, eles se dividem em outras visões de mundo. O moderno em positivismo e estruturalista. A palavra positivismo foi utilizada por Augusto Comte no século XIX, para indicar a filosofia marcada pelo culto a ciência que se funda no método científico. “O conhecimento cientifico ou ciência é um sistema de proposições rigorosamente demonstrado.” (SISSON 1977, p. 128)
Para a corrente positivista, os dados empíricos da simples observação não possui valor algum. Só é objeto do conhecimento o sensível, pois só este é real. Segundo Coutinho os Pressupostos básicos são:
· Conhecimentos baseados na observação;
· O papel da teoria é crucial;
· Tem uma base epistemológica objetivista;
· O investigador tem que ser capaz de observar objetivamente – realidade objetiva;
· Expressa por regularidades estatísticas observáveis;
· Defende as noções científicas de explicação, previsão e controle;
· Realidade única, independentemente de quem a estuda;
· Pouca relevância nos aspectos subjetivos dos indivíduos
Para Godoy:
“O mundo é um conjunto de fatos; e estes, para entrarem no sistema da ciência, devem ser controlados experimentalmente pelo cientista, para compor relações constantes ou leis gerais, destinadas, por sua vez, a serem revogadas pela experimentação de novos fatos. (...) O que não é redutível a fato, a acontecimento verificável, não entra no sistema da ciência. Assim, mesmo as leis do pensamento e as da moral devem dissolver-se em fatos experimentais para serem acolhidas como objeto legítimo do sistema positivista do conhecimento: assim, a lógica se transforma em psicologia e a ética em sociologia. Mas a jurisprudência permanece estranha e separada, eis que não trabalha com fatos experimentais, mas com proposições dadas e intocáveis – as normas jurídicas – que valem mesmo quando são contraditadas por fatos. Por isso é taxada de dogmática.” [5]
Na visão estruturalista procura- se explicar a ciência através da desconstituição do sistema, representações de mundo ideológicas. A pesquisa tem como objetivo procurar a estrutura dos fenômenos e o objeto é a própria relação entre os elementos, segundo Richardson:
O estruturalismo trabalha basicamente com estruturas mentais (representações) e suas invariantes históricas. Para o estruturalismo, os fenômenos fundamentais da vida humana são determinados por leis de atividades inconscientes. Portanto, o centro não é o individuo, mas o inconsciente como sistema símbolo. (Richardson, 1999, p. 39).
Tonnard define a ciência para a corrente estruturalista da seguinte forma “a ciência é o conhecimento das coisas humanas generalizadas e sistematizadas, principalmente em vista da prática. A ciência é o conhecimento certo e evidente pela sua causa”. (TONNARD 1953, p. 95)
Ambas as visões: positivista e estruturalista do paradigma moderno são visões de mundo mecânicas. Já o paradigma contemporâneo se divide em: dialética, fenomenológica, hermenêutico, da complexidade e do caos.
A dialética na sua origem era a arte do diálogo de idéias, o seu discurso. Na sua visão moderna Konder define como sendo “o modo de pensarmos as contradições da realidade, o modo de compreendemos a realidade como essencialmente contraditórias em permanente transformação” (Konder, 1988). Passando inclusive a ser considerada como a ciência das leis gerais do movimento do mundo exterior e também da consciência humana.
A visão fenomenológica, do grego phainesthai, o que se mostra, se apresenta. Ocupasse com a essência das coisas, num método da eidética, o qual se permite compreender o abstrato e o concreto. O cientista deve centrar-se no próprio fenômeno, aquilo que é aceito pela consciência. Segundo a fenomenologia, os fenômenos da consciência precisam ser estudados em si mesmos. O que sabemos do mundo se resume aos fenômenos em estudo. Para Lyotard:
A fenomenologia constitui uma introdução lógica às ciências humanas, enquanto procura definir-lhe eideticamente o objeto, anteriormente a qualquer experimentação e uma retomada filosófica dos resultados da experimentação, na medida em que procura apreender-lhe a significação fundamental em especial quando procede à análise crítica da ferramenta mental utilizada. Num primeiro sentido, a fenomenologia é a ciência eidética correspondente às ciências humanas empíricas (em especial a psicologia); num segundo sentido, instala-se no âmago destas ciências, no coração do fato, assim realizando a verdade da filosofia, que consiste em extrair a essência do interior do próprio concreto: é então, o revelador das ciências humanas (LYOTARD, p. 50)
Hermenêutico, do grego hermeneuein, segundo Gadamer, é o saber do quanto fica de não dito quando se diz algo. Carlos Maximiliano afirma que a hermenêutica jurídica é uma ciência que tem por objeto a “sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. É a arte de interpretar o texto partindo da realidade social e os fenômenos da comunicação humana.
Podemos dizer que a hermenêutica é a metodologia da interpretação, ou seja, dirige-se a compreender formas e conteúdos da comunicação humana, em toda a sua complexidade e simplicidade. O intérprete é sempre alguém dotado de bagagem prévia, porque ninguém consegue compreender a comunidade sem deter algum contexto relativo a ela, em sentido prévio. O mínimo será a capacidade de se colocar no mesmo diapasão do comunicador, pelo que não pode haver sujeito e objeto. É diálogo no sentido mais legítimo do termo. Em qualquer interpretação pode-se interpretar mal, pode deturpar, pode mesmo inventar, porque o ponto de partida é este: se a comunidade fosse totalmente interpretada, em completo fidedignidade, não teríamos necessidade de ciência. (DEMO, 2007, p. 249)
Na teoria da complexidade, a realidade é relacionamento e processo das coisas. Segundo Frederic Munné (1995), a Teoria da Complexidade mostra que a realidade é não-linear, caótica, fractal, catastrófica e fuzzy (difusa) e deve ser vista de forma não somente quantitativa, mas, qualitativa.
Conhecer é uma relação que se estabelece entre o sujeito que se conhece e o objeto conhecido. No processo do conhecimento, o sujeito cognoscente se apropria, de certo modo, do objeto conhecido e forja uma imagem. (...) pelo conhecimento o homem penetra nas diversas áreas da realidade para delas tomar posse. (...) essas formas darão os diversos níveis de conhecimento. (TONNARD 1953, p.183)
Da complexidade surgiu a teoria do caos onde, uma mudança leva uma nova ordem, e uma nova ordem gera um nova mudança. Para Frances A. Yates "O Caos não tem estátua nem figura e não pode ser imaginado; é um espaço que só pode ser conhecido pelas coisas que nele existem e ele contém o universo infinito." O Caos, em ciência, não é desordem, "é uma ordem mascarada de aleatoriedade" (LORENZ).
Pode se conceituar a pesquisa científica como aquela que se desenvolve a partir de uma metodologia própria de uma ciência exata, como instrumento para confirmar ou negar uma determinada hipótese submetida a um conjunto de normas, pressupostos, paradigmas e axiomas. É uma investigação desenvolvida que parte de técnicas e conceitos da ciência, por isso foi necessário percorrer esse longo caminho.
Entendemos por pesquisa a atividade básica da Ciência na sua indagação e construção da realidade. É a pesquisa que alimenta a atividade de ensino e a atualiza frente à realidade do mundo. Portanto, embora seja uma prática teórica, a pesquisa vincula pensamento e ação. Ou seja, nada pode ser intelectualmente um problema, se não tiver sido, em primeiro lugar, um problema da vida prática. As questões da investigação estão, portanto, relacionadas a interesses e circunstâncias socialmente condicionadas. São frutos de determinada inserção no real, nele encontrando suas razões e seus objetivos. (MINAYO, 1994, p. 17)
Uma pesquisa pode ter diferentes tipos. Quanto ao método de abordagem, ela pode ser quantitativa, quando utiliza de técnicas estatísticas para descrever e analisar dados sociais, qualitativa quando não esquematiza os dados e quantifica e, da combinação desses dois métodos nasce a abordagem mista, ainda pode ser abordado a pesquisa quantitativa com aspectos de qualitativa e a qualitativa com aspectos quantitativos.
A presente pesquisa será qualitativa, utilizando-se de dados bibliográficos, tendo em vista o caráter predominantemente descritivo e estudo teórico. Trabalhando com valores sociais, opiniões, representações, atitudes e variáveis numa busca aprofundada sobre a escolha dos pais e juízes pela guarda compartilhada e a efetivação do princípio do superior interesse da criança e do adolescente. De acordo com Richardson:
Os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade, o entendimento das particularidades dos comportamentos dos indivíduos. (RICHARDSON 1999, p. 80)
Quanto ao objeto e grau do problema, a pesquisa pode ser dividida em exploratória, descritiva e explicativa.
A pesquisa exploratória utilizar-se de levantamento bibliográfico, entrevistas, pretendendo esclarecer, desenvolver e modificar a realidade estudada. Segundo Gil (1999, p. 43), elas visam proporcionar uma visão geral de um determinado fato, do tipo aproximativo.
A explicativa tende a registrar, analisar e interpretar quais fatos cooperam para a ocorrência dos fenômenos em estudo.
Esta pesquisa é descritiva pois, será feita através da observação, registro correlacionado e a descrição de fatos e fenômenos da realidade familiar e social sem manipulá-los. Buscar conhecer e entender as diversas relações e situações que aconteceram na vida social, política, econômica e demais aspectos que ocorrem na sociedade, visando uma melhor compreensão da guarda compartilhada e a busca do superior interesse da criança e do adolescente. Segundo Gil:
A pesquisa descritiva tem como objetivo primordial a descrição das características de determinadas populações ou fenômenos. Uma de suas características está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistemática. Destaca-se também na pesquisa descritiva a descrição das características de um processo numa organização. (GIL, 2002).
Quanto aos seus procedimentos técnicos, segundo Gil (2002) uma pesquisa, pode ser classificada:
Em bibliográfica quando se desenvolve baseada em material já elaborado. Marconi e Lakatos definem como pesquisa bibliográfica o “levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita, para o levantamento, análise e estudo de informações referentes ao objeto pesquisado” (MARCONI e LAKATOS, 2001).
Documental difere da bibliográfica pela natureza das fontes, pois esta se vale de materiais que ainda não foram objeto de análise, ou que podem ser reanalisados de acordo com os objetos da pesquisa. “A técnica documental vale-se de documentos originais, que ainda não receberam tratamento analítico por nenhum autor. [...] é uma das técnicas decisivas para a pesquisa em ciências sociais e humanas” (HELDER, 2006, p. 1-2).
Pesquisa experimental é a que determina o objeto para estudo, elege as suas variáveis a suas influências, as formas de controle e de observação dos efeitos que a variável produz no objeto.
A pesquisa experimental se caracteriza por manipular diretamente as variáveis relacionadas com o objeto de estudo. Neste tipo de pesquisa, a manipulação das variáveis proporciona o estudo da relação entre as causas e efeitos de um determinado fenômeno. Através da criação de situações de controle, procura-se evitar a interferência de variáveis intervenientes. Interfere-se diretamente na realidade, manipulando-se a variável independente a fim de observar o que acontece com a dependente. (CERVO & BERVIAN, 2004, p.68).
Levantamento é feita através da interrogação direta das pessoas acerca do que é estudado para, mediante análise quantitativa, alcançar as conclusões correspondentes aos dados coletados. “É o tipo de pesquisa que visa determinar informações sobre práticas ou opiniões atuais de uma população específica.” (SURVEY)
Estudo de campo, realizada através da observação direta das atividades do grupo estudado e de entrevistas para futuras interpretações do ocorre na realidade.
É a pesquisa em que se observa e coletam-se os dados diretamente no próprio local em que se deu o fato em estudo, caracterizando-se pelo contato direto com o mesmo, sem interferência do pesquisador, pois os dados são observados e coletados tal como ocorrem espontaneamente (Lakatos e Marconi, 1996, p. 75).
Estudo de caso, incide no estudo exaustivo e profundo de um ou poucos objetos, de maneira a permitir seu amplo e detalhado conhecimento. “Consiste em coletar e analisar informações sobre um determinado indivíduo, família, grupo ou comunidade, a fim de estudar aspectos variados de sua vida, de acordo com o assunto da pesquisa” (ALMEIDA, 1996, p. 106).
Pesquisa-ação utiliza de base empírica no qual os pesquisadores e participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo. “busca superar, essencialmente, a separação entre conhecimento e ação, buscando realizar a prática de conhecer para atuar”. (GAMBOA 1982, p. 36)
Esta pesquisa é bibliográfica porque consiste na consulta em doutrinas, revistas, as leis nacionais e internacionais e jurisprudências dos tribunais e outras fontes que ajudarão a sustentar e esclarecer os aspectos teóricos da guarda e de seus institutos correlacionados, realizada por meio da apresentação de argumentos e dados apresentados por outros estudiosos que abordaram o tema. De acordo com Mattos, Rossetto Júnior e Blecher:
O método de pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências teóricas e/ou revisão de literatura de obras e documentos que se relacionam com o tema pesquisado. Ressalva-se que, em qualquer pesquisa, exige-se a revisão de literatura, instrumento da pesquisa bibliográfica, que permite conhecer, compreender e analisar os conhecimentos culturais e científicos já existentes sobre o assunto, tema ou problema investigado. (MATTOS, ROSSETTO E BLECHER 2003, p.18).
Quanto à natureza a pesquisa ela pode ser aplicada ou básica.
A aplicada quando acrescenta conhecimento e utilidades que não sejam do próprio conhecimento e básica quando ela também acumula conhecimentos e informações mas não aplica diretamente ao conhecimento.
O presente projeto em relação à natureza da pesquisa é aplicada pois, tem com objetivo gerar conhecimentos sobre a guarda compartilhada e a busca do superior interesse da criança e do adolescente na sua aplicação prática dirigida a encontrar possíveis soluções para seus problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais e não universais. Segundo Selltiz:
Existem dois tipos gerais de razões para a proposição de questões de pesquisa: as intelectuais, baseadas no desejo de conhecer ou compreender, pela satisfação de conhecer ou compreender; as práticas, baseadas no desejo de conhecer a fim de tornar-se capaz de fazer algo melhor ou de maneira mais eficiente. (grifos do original) (Selltiz, 1974, p. 7).
A pesquisa de campo é utilizada para se comprovar hipóteses, acrescer informações e conhecimentos ao problema estudado, para o qual se procura uma resposta, de uma hipótese, que se quer comprovar. Possibilita ainda, associações com os dados já coletados na pesquisa bibliográfica, visa à compreensão de aspectos da sociedade. Para Ruiz:
Consiste na observação dos fatos tal como ocorrem espontaneamente, na coleta de dados e no registro de variáveis presumivelmente relevantes para ulteriores análises. Esta espécie de pesquisa não permite o isolamento e o controle das variáveis supostamente relevantes, mas permite o estabelecimento de relações constantes entre determinadas condições e determinados eventos, observados e comprovados. (RUIZ, 1979, p.50)
As pesquisas de campo podem ser dos seguintes tipos segundo Marconi e Lakatos:
Quantitativas–Descritivas investigação empírica, que tem o objetivo de conferir hipóteses, delineamento de um problema, análise de um fato, avaliação de programa e isolamento de variáveis principais (MARCONI & LAKATOS, 1996). É um tipo de pesquisa quantitativa, que utiliza de técnicas de coleta de dados, tais como: entrevistas, questionários, formulários, etc.
Exploratórias tem a finalidade de aprofundar o conhecimento do pesquisador sobre o assunto estudado. Podendo ser usada, para facilitar a elaboração de um questionário ou para servir de base a uma futura pesquisa, ajudando a formular hipóteses, ou na formulação mais precisa dos problemas de pesquisa (MATTAR, 1996). Método de coleta de dados: questionários, entrevistas, observação participante, etc.
Experimentais objetiva testar uma hipótese tipo causa-efeito. Esse tipo de estudo utiliza projetos experimentais que incluem os seguintes fatores: grupo de controle, seleção da amostra probabilística e manipulação de variáveis independentes com o objetivo de controlar ao máximo os fatores pertinentes (MARCONI & LAKATOS, 1996).
Universo é um conjunto de fenômenos, todos os fatos são apresentados em características comuns, e população é um conjunto de números obtidos, medindo-se ou contando-se certos atributos dos fenômenos ou fatos que compõem um universo. Segundo Arlindo: a população demonstra a área geográfica e a totalidade dos sujeitos que poderiam pertencer a estudo. Aborda-se em seu contexto maior. O contexto do qual a amostra é retirada.” (ARLINDO, 2006, p. 197).
A amostra é uma parcela da população que será estudada diretamente. Pode ela ser probabilística, quando a escolha de seus elementos é aleatória, ou não probabilística, quando a escolha não é feita aleatoriamente. “A amostra é a menor representação de um todo maior considerado para a pesquisa” (COSTA, 2006, p. 196). As amostras podem ser dos seguintes tipos:
Amostra probabilística a escolha é feita aleatoriamente, segundo Costa é feita por meio de sorteio (COSTA, 2006, p.198).
Amostra causal simples é uma subdivisão da probabilística, é feita, também por meio de sorteio, segundo Costa ela possibilita que todos da população tenham a mesma probabilidade de serem escolhido para fazer parte da amostra. (COSTA, 2006, p. 198).
Amostra causal estratificada consiste na divisão da população em subgrupos mais homogêneos, e desses são tirados as amostras aleatórias simples. Segundo Costa a população é dividida em sub-populações e desses sub-grupos são retirados, por meio de outro processo de seleção, o número de elementos que comporão a amostra (COSTA, 2006, p. 198).
Amostra de ária é a estratificação de um seguimento para obter os dados de uso e ocupação do solo. É a “propriedade para se obter amostras representativas de áreas geográficas” (COSTA, 2006, p. 198).
Amostra de área ou de intervalos fixos consiste em escolher um fragmento de um intervalo da população, para ser o objeto de estudo. “O pesquisador a partir de uma lista de elementos determina o intervalo da amostra” (COSTA, 2006, p.199).
Amostra não-probabilística a escolha dela se faz de forma aleatória, o pesquisador “consideram-se apenas os casos que vão aparecendo e continua-se o processo até que a amostra atinja determinado tamanho” (COSTA, 2006, p.199).
Amostra por quotas é a qual se procura manter certas características da população, nas mesmas proporções que elas aparecem. “tem por objetivo principal selecionar uma amostra que seja réplica da população para a qual se deseja generalizar” (COSTA, 2006, p. 199).
Amostra intencional é composta por elementos da população selecionados intencionalmente pelo investigador, “o pesquisador intencionalmente toma determinado objeto para amostra” (COSTA, 2006, p. 199).
No presente projeto o universo de pesquisa é a sociedade concretizada no âmbito familiar e, a criança e o adolescente, bem como seus pais são a população estudada.
O projeto em tela é desenvolvido com base em material já elaborado sobre a guarda compartilhada e o princípio do superior interesse da criança. Os que já foram objeto de estudo e análise são formados pela coleta de dados e a leitura de doutrinas, revistas, jornais, sites, etc. são feitos com dados secundários. Mas há também coletas de dados primários, que são os dados que não foram ainda objeto de análise. Contudo, nesta pesquisa não serão utilizados, haja vista não se trata de pesquisa de campo.
Os instrumentos de coleta de dados devem passar por três etapas: elaboração, validação e aplicação.
Elaboração é a etapa em que são preparados os instrumentos da pesquisa. A validação ou prestagem fase em que garante que o instrumento alcançará os objetivos propostos. Aplicação é ir a campo e realizar a pesquisa.
Por exemplo, no caso do questionário:
Para a elaboração de um questionário, devem-se considerar as seguintes etapas: (1) desenvolvimento do questionário: recomenda-se que inicialmente sejam apresentadas perguntas que estabelecem um contato inicial com o respondente, e, na seqüência, o pesquisador apresenta as questões relacionadas ao tópico da pesquisa; (2) validação: deve-se garantir que o questionário esteja alinhado aos objetivos propostos; e (3) determinação do método de aplicação: o questionário pode ser auto-administrado, aplicado por correspondência ou aplicado eletronicamente (HAIR et al., 2004, p. 160).
Os tipos de pesquisa de campo são:
O questionário tem a função de descreve as características e medir determinadas variáveis de um grupo. “É um instrumento desenvolvido cientificamente, composto de um conjunto de perguntas ordenadas de acordo com um critério predeterminado, que deve ser respondido sem a presença do entrevistador” (MARCONI; LAKATOS, 1999, p.100)
Coleta documental esta limitada a coleta de dados em documentos, podendo este ser escritos ou não. Difere da bibliográfica, pois ela utiliza-se de material que não foi objeto de analise, e esta se fundamenta em escritos de diversos autores. Conforme Gil (1991), na pesquisa documental existe os documentos de primeira mão, ou seja, aqueles que não receberam nenhum tratamento analítico, tais como os documentos conservados em órgãos públicos e instituições privadas, e os documentos de segunda mão que de alguma forma já foram analisados tais como: relatórios de pesquisa; relatórios de empresas; tabelas estatísticas e outros. Segundo Lüdke "a análise documental pode se constituir numa técnica valiosa de abordagem de dados qualitativos, seja complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema." (LUDKE, 1986, p. 38),
Observação é método que utiliza da observação de fatos e fenômenos para descrevê-los. “A observação é uma técnica de coleta de dados para conseguir informações e utilizar os seus sentidos na observação de determinados aspectos da realidade. Não consiste apenas em ver e ouvir, mas também em examinar fatos ou fenômenos que deseja estudar” (LAKATOS, 2009, p. 76)
Entrevista feita através da inquirição da pessoa. É muito utilizada na investigação social, tanto para a coleta de dados como para diagnosticar e tratar um problema social. Segundo Gil é o tipo "menos estruturado possível e só se distingue da simples conversação porque tem como objetivo básico a coleta de dados. O que se pretende com entrevistas desse tipo é a obtenção de uma visão geral do problema pesquisado". (GIL, 1994)
Formulário é também de pesquisa social, neste tipo de coleta de dados se obtém as informações diretamente do entrevistado, Nogueira define-o como “uma lista formal, catálogo ou inventário destinado à coleta de dados resultantes quer da observação, quer de interrogatório, cujo preenchimento é feito pelo próprio investigador, à medida que faz as observações ou recebe as respostas, ou pelo entrevistado, sob sua orientação” (NOGUERA, 1968, p. 129).
O método de abordagem. Segundo Garcia:
O método representa um procedimento racional e ordenado (forma de pensar), constituído por instrumentos básicos, que implica utilizar a reflexão e a experimentação, para proceder ao longo do caminho (significado etimológico de método) e alcançar os objetivos preestabelecidos no planejamento da pesquisa (projeto). (GARCIA 1998, p.44)
Considera-se que o método é um encadeamento de ações que tem por finalidade responder o problema e os objetivos definidos neste projeto. Para a sua efetivação foi empregado um conjunto lógico de procedimentos dentro dos preceitos científicos de produção de conhecimento.
Segundo Lakatos e Marconi (1995, p. 106), os métodos podem ser subdivididos em métodos de abordagem e métodos de procedimentos.
O presente projeto terá como método de abordagem o dialético, tendo em vista que pretendemos travar uma discussão crítica sobre o tema, adentrando no mundo dos fatos sociais, políticos, econômico jurídico, etc. Por meio, de ação recíproca, da contradição intrínseca do fenômeno e da mudança dialética constante, que ocorre na sociedade e na natureza. De acordo com Gil:
O método dialético não envolve apenas questões ideológicas, geradoras de
polêmicas. Trata-se de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade. (GIL, 1987, p 32).
O método dedutivo caracteriza-se por teoria geral e genérica para os fenômenos particulares; o indutivo é o contrario, este parte das particulares para os mais gerais. O método hipotético-dedutivo parte de uma hipótese a qual deve ser submetida a testes e a confronto com a realidade.
Na questão do método de procedimento o presente projeto utiliza-se do histórico e o comparado.
Em relação ao método, é histórico pois utiliza-se da compreensão dos fenômenos que ocorrem no setor familiar e social em termos econômicos, técnico, ambiental, e dependem do seu conhecimento da evolução histórica. Este tipo de análise possibilita a identificação da lógica do desenvolvimento familiar e da guarda, o seu comportamento através do tempo e as perspectivas para a ela no futuro. Com a finalidade de compreender como ela surgiu, se desenvolveu e assim aperfeiçoá-la. Conforme Marconi e Lakatos:
(...) consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje, pois as instituições alcançaram sua forma atual através de alterações de suas partes componentes, ao longo do tempo, influenciadas pelo contexto cultural particular de cada época. (MARCONI e LAKATOS 1991).
A respeito do método comparativo, o projeto consiste em investigar os fatos e explicá-los de acordo com suas semelhanças e suas diferenças, como outros ordenamentos jurídicos. Segundo Fachin “esta utilização deve-se pela possibilidade que o estudo oferece de trabalhar com grandes grupamentos humanos em universos populacionais diferentes e até distanciados pelo espaço geográfico”. (FACHIN, 2001, p.37).
Há ainda outros métodos que não são objeto de análise, tais como monográfico. Segundo Lakatos e Marconi é “(...) um estudo sobre um tema específico ou particular de suficiente valor representativo e que obedece a rigorosa metodologia. Investiga determinado assunto não só em profundidade, mas em todos os seus ângulos e aspectos, dependendo dos fins a que se destina” (LAKATOS, MARCONI, 1996, p. 151). O Etnográfico consisti no estudo e descrição de um povo, sua língua, raça, religião, cultura, etc. e o Estatístico, como o próprio nome já diz, versa em sobre pesquisa, quase sempre quantitativa pela teoria de amostragem.
Assim, o método estatístico significa redução de fenômenos sociológicos, políticos, econômicos etc. a termos quantitativos e a manipulação estatística, que permite comprovar as relações dos fenômenos entre si, e obter generalizações sobre sua natureza, ocorrência ou significados. (MARCONI e LAKATOS, 2006, p. 36).
A conclusão básica deste projeto foi a de que a guarda compartilhada pode ser usada em vários casos, desde que os pais tenham compromisso com o bem estar da criança. Com o uso da guarda compartilhada, pode-se proporciona o bem estar do filho, buscando o melhor para ele, pois para este crescer saudável e ter um bom desenvolvimento, necessitam da figura tanto paterna quanto materna, sempre presente e dispostos a participar ativamente da sua vida.
Foi o que a lei da guarda compartilhada veio proporcionar às crianças filhas de pais separados: preservar seus interesses acatando o princípio do superior interesse da criança.
Pretendemos mostrar com a futura monografia, que o uso da guarda compartilhada pode influenciar na preservação do superior interesse da criança e do adolescente. No marco teórico, descrevemos a dimensão conceitual da guarda compartilhada. Tracemos a dimensão familiar para a efetivação da guarda compartilhada e a concretização do superior interesse da criança e do adolescente. Transcrevemos ainda a dimensão aplicável da guarda compartilhada. Narramos a dimensão consequencial da guarda compartilhada na busca do superior interesse da criança e do adolescente. E ao final identificamos a dimensão jurisprudencial da guarda compartilhada na busca do superior interesse da criança e ao adolescente.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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[1] AKEL, Guarda Compartilhada: um avanço para a Família, p. 73
[2] PEREIRA, Ricardo Alcântara. GUARDA COMPARTILHADA (sob o prisma técnico-jurídico). Pai legal, Disponível em: < http://www.pailegal.net/chicus.asp?rvTextoId=-1681339966 >. Acesso em 21 de maio de 2010.
[3] FONTES, Simone Roberta. Lei n°. 11.698/08: a guarda compartilhada. LFG, Disponível em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080911132331715&mode=print>. Acesso em: 04 jan. 2010.
[4] STIGAR, Robson. Os paradigmas Cartesiano e Holístico Diante da Teologia. Portal São Francisco, Disponível em: < http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/artigos/os-paradigmas-catesiano-e-holistico-diante-da-teologia.php>. Acesso em 24 de abril de 2010.
[5] GODOY, Dagoberto Lima. A Ciência do Direito à luz do positivismo lógico de Norberto Bobbio. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2215, 25 jul. 2009. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13221>. Acesso em: 24 abr. 2010.
Advogada pela Faculdade AGES.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: NASCIMENTO, Meirilane Santana. Guarda Compartilhada: a busca do superior interesse para a criança e o adolescente Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 out 2011, 06:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/25778/guarda-compartilhada-a-busca-do-superior-interesse-para-a-crianca-e-o-adolescente. Acesso em: 23 abr 2024.
Por: Francielle Pereira Santos
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