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A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal

Direito Processo Civil

por: Rubens José dos Santos

Rubens José dos Santos, o autor

Mestrando em Disciplina Isolada de Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Direito Processual Aplicado pelo IEC. Advogado militante. Professor Assistente da PUC/Minas.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SANTOS, Rubens José dos. A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 jul 2012, 07:41. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/29971/a-fazenda-publica-como-parte-no-processo-de-execucao-e-o-devido-processo-legal. Acesso em: 22 nov 2024.

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