Videoconferência como recurso para a realização da audiência de instrução e julgamento e sua compatibilidade com o sistema processual penal brasileiro
Videoconferência como recurso para a realização da audiência de instrução e julgamento e sua compatibilidade com o sistema processual penal brasileiro
Devido ao surgimento do vírus COVID-19, o recurso de videoconferência passou a ser utilizado em larga escala pelo Poder Judiciário brasileiro, principalmente em audiências na seara criminal. Dessa forma, considerando a importância da audiência de instrução e julgamento, em consonância com os princípios que regem o processo penal, examinou-se a realização do referido ato através do sistema de videoconferência, observando as audiências realizadas no mês de outubro/2020 na 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina-PE
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