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Alienação fiduciária e boa-fé objetiva: aplicação da teoria do adimplemento substancial

Categoria: Direito Civil

21/03/2018 04:30 | Paulo Sergio Oliveira de Carvalho Filho

Habeas Corpus coletivo e o encarceramento feminino: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 143. 641/SP

Categoria: Direito Processo Penal

14/03/2018 05:00 | Paulo Sergio Oliveira de Carvalho Filho

Imposto de renda e sua incidência (ou não) nas indenizações por danos materiais e morais

Categoria: Direito Tributário

18/01/2017 04:30 | Paulo Sergio Oliveira de Carvalho Filho

Habeas Corpus como meio de desconstituição da coisa julgada: sucedâneo de Revisão Criminal?

Categoria: Direito Processo Penal

13/01/2017 04:30 | Paulo Sergio Oliveira de Carvalho Filho

A eloquência acusatória na visão dos Tribunais Superiores

Categoria: Direito Processo Penal

12/01/2017 04:45 | Paulo Sergio Oliveira de Carvalho Filho

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