09/12/2021 04:20 | Ana Paula Ongaratto Custodio
O presente artigo tem por finalidade analisar os incentivos fiscais presentes na legislação do estado do Tocantins, indicando quais são seus beneficiários, bem como os benéficos concedidos por cada um deles, indicando a sua incidência tributária. Para isso, será, inicialmente, apresentado o conceito de incentivo fiscal, a sua relevância e...
09/12/2021 04:14 | Isaac VIllasboas de Oliveira
No presente artigo pretende-se analisar a textura aberta do Direito e o instituto imunidade tributária dos templos de qualquer culto, positivado no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, bem como as diferentes compreensões do termo “templo”. Será feita uma desconstrução do instituto da imunidade tributária, para...
09/12/2021 04:14 | AMINE PEREIRA FONSECA
O presente estudo busca aferir a necessidade da instituição de uma regulamentação específica sobre a violência obstétrica no sentido de viabilizar a proteção dos direitos das vítimas. Para isso, far-se-á uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e de exploração de fontes bibliográficas, desenvolvidas sob o modelo jurídico...
09/12/2021 04:13 | Amanda karolina oliveira Ribeiro Gervasio
O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da legitima defesa enquanto excludente da ilicitude, e apresentar a legítima defesa quando exercida no âmbito da atividade policial. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, com utilização de artigos disponíveis na integra, em português, publicados no período de 2013 a 2021 com ace...
09/12/2021 04:13 | Lucas Miranda Freitas
Visto que o contador deve ter uma postura ética baseada nos princípios que são impostos a ele, muito pelo fato de ele ser um prestador de serviços, lidar com informações sigilosas de empresas, tendo que fornecer informações e avaliações confiáveis e seguras para a tomada de decisões, o trabalho tem como objetivo principal mostrar a impo...
Categoria: Direito Previdenciário
09/12/2021 04:12 | gilvaney acosta almeida
A LOAS ampara os cidadãos em situação de miserabilidade, porém, com especificidades próprias. O idoso ou deficiente, precisa ter uma qualidade de vida onde tenha o respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade em prol de que obtenham os direitos e deveres fundamentais garantidos. O objetivo geral se configurou em analisar o pri...
09/12/2021 04:11 | Thagori Antonio Garcia Dos Santos
O artigo em questão tem por finalidade analisar os efeitos causados pela cobrança indevida de ICMS sobre as contas de Energia Elétrica. O TUST e o TUSD, isto é, a Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição, respectivamente, são as principais motivadoras da preocupação do contribuinte quanto ao...
09/12/2021 04:11 | Louise Baroni Ramos
O objetivo deste estudo é analisar os desafios enfrentados pelo empreendedor frente à crise da pandemia do coronavírus e identificar as estratégias adaptativas que estão sendo usadas nesse período, que tem afetado diretamente o comércio e principalmente as micro e pequenas empresas. Para atingir esse objetivo foi realizada uma pesquisa de ca...
Categoria: Direito Constitucional
09/12/2021 04:09 | Bárbara Paulo Agostinho
Durante muitos anos da história brasileira, o país conviveu com o racismo legal, prática que era concedida legalmente, no entanto, mesmo com a abolição da escravatura, a situação dos negros não melhorou de modo instantâneo. Para as mulheres negras, a situação é ainda mais difícil, pois convivem com um tripé opressivo: segregação de ...
09/12/2021 04:08 | Marina Rossi de Queiroz
Atualmente a internet é essencial nas relações de trabalho, estudo, relacionamentos pessoais e financeiros. Seus usuários guardam fotos, vídeos, músicas, boletos, comprovantes de pagamento, acordos comerciais e bancários, diálogos, como herança digital. A internet tem evoluído e desenvolvido, cada vez mais, ferramentas, aplicativos, para ...
Categoria: Direito Processo Penal
08/12/2021 04:21 | Pamela Azevedo Santos
O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar criticamente a garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva e sua incompatibilidade com o princípio da presunção de inocência, justificando-se em razão da indeterminação do conceito jurídico da expressão “ordem pública”, que se apresenta de forma subjet...
Categoria: Direito Processo Penal
08/12/2021 04:20 | wallas da silva dias
A presente pesquisa tem relevância acadêmica e social, pois apresenta a crise das fontes no cenário nacional, com a utilização do CPP nazifascista em face da Constituição e do seu sistema acusatório. Possui como problema de pesquisa: em que medida o pacote anticrime, ao prever que os condenados pelo Tribunal do Júri começarão o cumprimen...
Categoria: Direito Processo Penal
08/12/2021 04:14 | Jânia França
A prisão preventiva, presente no ordenamento jurídico brasileiro, deverá ser decretada se houver a prova da existência do crime concomitante com os indícios suficientes da autoria e, ainda, deverá atender o pressuposto fundamental fumus comissi delecti. Na ausência desses requisitos, previstos na legislação processual penal, essa medida ca...
08/12/2021 04:09 | ANGELICA APARECIDA SANTOS BRENTAN
A Nota Fiscal (NF) é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente por meio nacional da Receita Federal do Brasil, ou por qualquer entidade conveniada para registro das operações comerciais ou de prestação de serviço. A Nota Fiscal é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa. O objetivo deste trabalho é compreen...
Categoria: Direito Constitucional
08/12/2021 04:07 | Ryane Munhoz de Almeida Costa
O presente trabalho busca discorrer sobre a colisão entre os direitos de imprensa e privacidade, que mesmo estando presentes no hall dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, apresentam discrepâncias entre si, e sabendo que nenhum direito é absoluto e há divergências em se tratando de qual deveria preva...
08/12/2021 04:07 | ELIVÂNIA PATRÍCIA CARRETA
Este trabalho tem por finalidade demonstrar como os relatórios contábeis podem ser usados para a tomada de decisões como ferramenta gerencial e ferramenta administrativa para as empresas de médio e pequeno porte. Os relatórios contábeis podem juntamente com os processos e ferramentas adequadas minimizar os riscos nas tomadas de decisões. A p...
07/12/2021 04:46 | BRUNA PINTO SALES
Iniciada no fim de 2019, perpetrada durante todo o ano de 2020 e ainda não finalizada, a pandemia global surgida em meio a expansão do chamado Covid-19 tem feito diversas famílias se adaptarem às novas mudanças exigidas por esse contexto. Frente a esse cenário, o presente estudo tem como escopo discutir de que forma a guarda compartilhada dev...
Categoria: Direito Administrativo
07/12/2021 04:27 | Karoliny Ferreira Oliveira
Este trabalho possui como tema a possibilidade de Contratação Direta como sendo uma das espécies de Dispensa de Licitação, tendo como base a jurisprudência que rege o nosso país. O ponto central é em relação a realização do procedimento licitatório, que por sua vez, serve a duas finalidades fundamentais: buscar a melhor proposta, estim...
07/12/2021 04:27 | HEDUARDA RODRIGUES DIAS
O presente artigo tem como objetivo apresentar o processo de adoção no sistema brasileiro. A construção dá-se por meio do método indutivo através de pesquisa bibliográfica, com o fito de conhecer o tema sob a ótica da lei e dos teóricos especialistas no tema. Sustenta-se, portanto, em elucidar o significado do termo adotar, bem como intro...
07/12/2021 04:14 | Lylliam Lopes dos Santos
O presente estudo teve como objetivo geral discutir o aumento da violência contra a mulher em Palmas - TO durante o isolamento social e propor formas de prevenção adequadas a este contexto. Para a realização desse trabalho foi utilizado o método dedutivo, tendo como base a revisão bibliográfica. A pesquisa foi no tocante aos objetivos, inte...