A didática e sua importância para o professor universitário de Direito

O presente artigo busca promover a reflexão acerca da desvalorização da Didática pelos professores universitários de Direito e a necessidade de mudança desse cenário. Por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, buscou-se entender o que é a Didática, para que essa ciência serve e, principalmente, verificar a importância do estu...

A multiparentalidade e o direito de suceder

O trabalho a seguir pretende refletir sobre os reflexos do reconhecimento da multiparentalidade no direito sucessório, com base na Tese 622, fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 898.060/SC. Objetiva-se, pois, verificar se há prevalência da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica no â...

A relação de emprego via plataforma digital: uma análise à luz da doutrina x jurisprudência

As plataformas digitais estão acarretando mudanças nas relações trabalhistas contemporâneas, neste cenário muito se discute acerca da existência ou não da relação empregatícia, motivo que impulsionou os trabalhadores a postularem ações para o reconhecimento deste vínculo, fomentando inúmeras discussões nos tribunais trabalhistas. Di...

A responsabilização penal das pessoas jurídicas no Brasil por crimes ambientais

O presente trabalho tem por objetivos analisar a forma como se dá a responsabilização penal das pessoas jurídicas quanto aos crimes ambientais no Brasil; identificar os dispositivos constitucionais e legais que possibilitam a prática de crimes por pessoas jurídicas no Brasil; descrever as correntes doutrinárias e jurisprudenciais pátrias ac...

Adolescentes em conflito com a lei na cidade de Manaus

O adolescente em conflito com a lei – menor de idade que comete ato infracional descrito como crime ou contravenção penal – sujeita-se às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990. O objetivo deste artigo científico é discorrer sobre as medidas socioeducativas, bem como identificar os comportamentos ...

Cyber crime: a prática da pedofilia e crimes sexuais

O presente artigo busca, sobretudo, informar a sociedade acerca da incidência da pedofilia e pornografia infantojuvenil através do âmbito virtual, apresentando a legislação pertinente à violação sexual de crianças e adolescentes e o fluxo de investigação da conduta criminosa. A partir do referencial teórico, numa perspectiva estruturant...

A Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais – LGPD) e sua relação com a advocacia: o advogado e seus deveres quanto ao tratamento dos dados pessoais

O teor do trabalho centraliza-se na análise da inovação legislativa decorrente da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais – LGPD), assim como o papel e os deveres do advogado quanto ao tratamento dos dados pessoais. A obra foi elaborada tendo como sentido o objetivo geral de verificar quais os impactos decorrentes do advento ...

O Impacto das Demandas Judiciais no Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins

O presente artigo analisará o impacto das demandas judiciais no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. Será exposto o conceito do que é saúde sob o prisma da Constituição e também de outras instituições relevantes. Colocar-se-á em evidência a estrutura do Sistema Único de Saúde, como essa instituição se organiza e...

Jurisprudência defensiva ou deficiência do Recurso Especial?

Não são poucas as petições de recurso especial que deixam de ser conhecidas no Superior Tribunal de Justiça em razão da aplicação de óbices sumulares, os quais, têm recebido com certo tom de indignação por parte dos advogados, a pecha de “jurisprudência defensiva”....

O instituto da multipropriedade e sua função social: existem meios para se alcançar função social no instituto da multipropriedade?

O presente trabalho visa examinar o regime de condomínio da multipropriedade, também conhecida como time-sharing, em especial os aspectos gerais advindos da Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, que incluiu os artigos 1.358-B ao 1.358-U no Código Civil Brasileiro, modificando também a Lei de Registros Públicos. A motivação deste trabalh...

O legado de Francisco Suárez

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise histórica sobre o legado de Francisco Suárez para os direitos humanos e para o direito internacional....

Responsabilidade civil do Notário e do Registrador

O presente artigo aborda a responsabilidade civil dos delegatários extrajudiciais à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 842846/SC, a qual definiu a responsabilidade primária do Estado nos casos de responsabilidade civil extracontratual notarial e registral....

Da abolição à lei antirracismo: a marginalização do negro na sociedade civil brasileira

Este trabalho tem como objetivo estudar comparativamente se houve mudanças e real evolução no combate ao racismo na sociedade brasileira sob o aspecto de sua cronologia histórico-social. No estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica tratando dos reflexos e das mudanças na lei brasileira em diferentes épocas, sob o ponto de vista do racismo...

Homicídio ou não? A morte por disparo acidental de arma cenográfica sob a perspectiva do direito penal brasileiro

Aqueles que se propõem a estudar o direito penal, a todo momento, são chamados a solucionar os mais diversos casos, tendo em vista o farto material a que tem acesso através do noticiário, facebook, instagram, conversa com os vizinhos, etc....

Prisão preventiva e o sistema acusatório

A liberdade é regra dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por sua vez, há previsão de situações em que esse direito constitucional é mitigado. Todavia, essas exceções, denominadas medidas cautelares, devem ocorrer em situações específicas e de acordo com toda legislação pertinente, em especial a nossa Constituição. Neste sentid...

O dever de pagamento de pensão alimentícia de descendentes para ascendentes e sua irrazoabilidade em casos de abandono afetivo

O presente estudo tem por objetivo considerar se o pagamento de pensão alimentícia de descendentes para ascendentes é razoável em casos que encontra-se um abandono afetivo, analisando de maneira teórica e documental o posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto ao assunto. Sem embargos, há um questionamento sobre a razoabilidade dos ...

A perícia nos lucros cessantes

A Perícia sempre teve um papel importante no direito, pois um terceiro com especialização aplica seu conhecimento de maneira a dirimir as dúvidas as quais serão objetos da lide. Os danos materiais são classificados em Emergentes e Lucros Cessantes, sendo que este artigo tem por objetivo conceituar os institutos de maneira a diferenciá-los e ...

A responsabilidade civil dos transportadores aéreos e as garantias do consumidor nas viagens internacionais nos casos de lesão ao consumidor à luz do entendimento dos tribunais

O presente trabalho visa fazer uma análise acerca do estudo da responsabilidade civil dos transportadores aéreos internacionais e sua abordagem perante os tribunais. Em primeiro lugar, para melhor entendimento do tema, analisa-se o conceito de responsabilidade civil, bem como suas excludentes de responsabilidade, a responsabilidade civil do trans...

A quebra da cadeia de custódia e as consequências para o Processo Penal

o presente artigo aborda a quebra da cadeia de custódia e as consequências para o processo penal, utilizando-se, precipuamente, a metodologia dedutiva e bibliográfica. Para tanto, busca realizar um exame mais aprofundado do significado da cadeia de custódia e sua relevância como meio de garantir a confiabilidade das provas produzidas, desde o ...

Marketing jurídico: uso de redes sociais para publicidade

Este trabalho apresenta como tema central o marketing jurídico, com foco no uso de redes sociais para a promoção de escritórios e advogados. Atualmente a publicidade tem ganhado espaço cada vez maior nas redes sociais , este fenômeno está relacionado ao uso crescente que a população em geral tem feito das mesmas. Observando este crescime...