26/11/2021 04:54 | Nicole Oliveira dos Anjos
O presente artigo aborda a violência obstétrica, cometida contra gestantes, parturientes e puérperas, usuárias do Sistema Único de Saúde na capital do Estado do Amazonas, como uma prática reiterada que gera a supressão do princípio da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade da paciente. Por meio do tipo de pesquisa qualitativa e ...
26/11/2021 04:52 | Wesley Silva de Lima
O presente artigo visa explanar de que forma se dá a incidência do princípio da insignificância nos crimes tributários, tanto de competência federal, quanto de competência estadual. Analisa-se questões pertinentes a correlação entre o direito penal e o direito tributário como forma de resguardar o interesse público e o erário. Pretende...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
26/11/2021 04:50 | Natália Félix de Araújo Teixeira
O estudo possui o objetivo de analisar a atuação da Defensoria do Estado do Tocantins na utilização dos métodos de tratamento adequados de conflitos e de acesso à justiça. Nascida no bojo da Constituição de 1988, a Defensoria Pública carrega a missão de prestar orientação jurídica e promover os direitos humanos e a defesa de todos os ...
26/11/2021 04:46 | Rafael da Silva Fernandes Dias
Sancionada sob o nº 13.709, em 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD tem como fundamento a proteção dos dados pessoais da pessoa natural buscando atribuir privacidade, proteção e participação do titular no tratamento e uso de seus dados de forma a assegurar sua liberdade e livre desenvolvimento por meio da apresenta...
26/11/2021 04:40 | Igor da Rocha de Souza
O trabalho tem como objetivo apresentar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação com foco no diferencial de alíquota e com a finalidade de mostrar e analisar com a pesquisa de campo a visão dos escritórios de contabilidade e o c...
26/11/2021 04:39 | José Alrimar Pereira Brito Júnior
Em uma decisão, o Tribunal de Primeira Instância da cidade de Curitiba estabeleceu a guarda conjunta do animal da família após a cessação da coabitação não conjugal e a consequente discordância das partes sobre o tema. O Tribunal indicou as regras de conduta para a custódia e manutenção do animal de estimação. A decisão do Tribunal ...
Categoria: Direito Constitucional
26/11/2021 04:27 | Rafael Cascardo Cardoso dos Santos
O presente trabalho tem por escopo cotejar a adequação dogmática das técnicas decisórias da ‘interpretação conforme à Constituição’ e da ‘declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto’ com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Num primeiro momento, busca-se trazer as definições encontradas em dout...
26/11/2021 04:25 | DARANA KID LIMA DA SILVA
Considerado complexos a intepretação do conceito contemporâneo de família e conciliação dos conflitos acerca da filiação no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a relevância da temática que envolve o vínculo parental socioafetivo e em decorrência desse interesse aprofunda...
26/11/2021 04:23 | maicha karolaine da silva marques
O presente artigo procura trazer uma reflexão sobre multiparentalidade, seu conceito e sua aplicação na busca de resoluções dos conflitos decorrentes da coexistência de diferentes filiações, que podem ser registrais, biológicas ou socioafetivas. Isso porque há diversos casos nos quais a paternidade ou a maternidade biológicas ou registra...
26/11/2021 04:22 | ROGERIO BRAGANCA AVILA
O direito de expressão sendo exercido na internet sem correr o risco de cometer algum dos crimes contra a honra. Como os dois extremos podem se alinhar? O Choque do conservadorismo com o liberal. As linhas de pensamento Político-jurídicos no sentido de encurtar este distanciamento. A Constituição em seu artigo que fala sobre a livre expressão...
26/11/2021 04:16 | Eduarda Sofia Silva Santos
O presente artigo tem como objetivo abordar sobre o racismo no Brasil e a luta contra a prática do crime no país. Aborda também sobre a história das pessoas negras desde a época da escravidão, que deu início a partir do descobrimento do Brasil, até os momentos atuais, apresentando a diferença entre o crime de racismo e o crime de injúria ...
26/11/2021 04:04 | Eduardo Dantas Alfaia
O presente artigo tem como objetivo, evidenciar o desequilíbrio entre as partes presentes em uma relação consumerista, e assim demonstrar a vulnerabilidade no qual o consumidor se submete, ao realizar um contrato na modalidade de adesão, onde se fazem presentes inúmeras abusividades, sem a possibilidade de negociá-las, pois os fornecedores n�...
25/11/2021 04:45 | Amanda Santos de Souza
Este estudo debruçou-se sobre a temática da Síndrome da Alienação Parental e suas implicações para os processos do direito no Brasil. A SAP pode ser traduzida como as consequências psicológicas da prática da Alienação Parental, ação que decorre da disputa de guarda em casos de dissolução da união conjugal. Caracterizada de modo sim...
Categoria: Direito Constitucional
25/11/2021 04:33 | Ana Carolina Neves Pinheiro Cordeiro
Em 1968, surgiu um dos movimentos estudantis mais importantes da história contemporânea do Brasil, claramente voltado para a defesa das liberdades democráticas. Embora este movimento tenha sido um fator determinante na luta pela democracia no Brasil do futuro, somente em 1978, com a greve dos metalúrgicos, se concretizou no país a busca pelos ...
Categoria: Direito Constitucional
25/11/2021 04:32 | Rafael Cascardo Cardoso dos Santos
O presente estudo tem por escopo agregar uma perspectiva pouco trabalhada na intervenção do Estado na ordem social, consistente no seu papel em fomentar manifestações culturais, o que merece maior atenção sobretudo em períodos de ascensão de governos populistas. Neste sentido, busca-se, de início, definir os elementos característicos do p...
Categoria: Direito Processo Civil
25/11/2021 04:25 | Karina da Silva Queiroz
A vida familiar e os processos de interações entre seus indivíduos geram conflitos, que muitas vezes acabam direcionados ao judiciário para encontrar uma solução. Contudo o sistema judiciário enfrenta problemas sérios como o número elevado de processos, falta de funcionários, além de espaços físicos inadequados. Portanto o presente art...
25/11/2021 04:22 | Luciana Almeida Cruz
Atualmente, o Direito médico ganha significativa notoriedade no campo da Responsabilidade Civil dos profissionais da saúde. Merece destaque, o médico cirurgião plástico, em decorrência da crescente procura por procedimentos estéticos, que visa no aperfeiçoamento e melhoramento do paciente/cliente. O presente trabalho tem por finalidade esc...
25/11/2021 04:22 | Tiago Hounsell de barros Ayres Tolentino
Este artigo trata da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), dispositivo importante para contemplar sob uma nova ótica, e em conformidade com anseios sociais e acordos internacionais, o problema da violência contra a mulher. A pesquisa partiu da seguinte questão norteadora: quais as razões para a justificabilidade da aplicação da Lei Maria da Pen...