24/11/2021 04:15 | willington picanco de souza
Demonstrar a omissão estatal na garantia e efetivação da proteção contra violência familiar LGBTFóbica. Apesentar os postulados principais acerca dos direitos humanos fundamentais das comunidades LGBTQIA+, notadamente quanto à proteção contra a violência e acerca do direito de convivência familiar. Traçar um quadro da atuação estatal...
24/11/2021 04:14 | Mariana Veloso Soares
Diante da pandemia da COVID-19 e seus múltiplos impactos sociais, econômicos e jurídicos, o presente artigo busca analisar a partir dos desafios impostos a dinâmica da guarda de filhos e regulamentação de visitas, como se tornou o cenário propício para a prática da alienação parental e os efeitos jurídicos decorrentes desta prática. Te...
Categoria: Direito Constitucional
24/11/2021 04:14 | ANA CAROLINE GOUVEIA VALADARES
Este artigo tem como tema as discussões sobre o reconhecimento pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da figura da inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar, em razão dos casos de corrupção perpetrados no âmbito do Poder Legislativo federal e do famigerado caso do “Mensalão”. Para tanto, disco...
24/11/2021 04:14 | Raphael Phillip Alves Franco
O vínculo empregatício confere ao empregado uma série de garantias previstas em lei, e com o avançar dos últimos anos muitos legisladores viram a necessidade de reestruturar e de reorganizar a CLT para fins de reforma, com base nesse contexto a sociedade tem passado por inúmeras mudanças e com elas vieram o surgimento de novas relações de ...
24/11/2021 04:12 | STEFANNY BEQUIMAN COSTA
Este estudo tem como foco apresentar entendimentos jurisprudenciais relevantes e pouco falados no âmbito do direito familiar, qual, a possibilidade de relativizar o dever de amparo parental em casos que os descendentes sofrem abandono. Restou evidenciado que os tribunais, em casos específicos, podem indeferir pedidos de alimentos para idosos que ...
24/11/2021 04:10 | Guilherme Farias de França
O presente trabalho tem como principal objetivo a abordagem de um tema de significativa relevância, em favor dos empresários e das empresas que atravessam crise de ordem econômica e financeira. Refere-se a lei de Recuperação Judicial, disposta no ordenamento jurídico brasileiro. É importante ressaltar, que uma grande maioria de empresários ...
24/11/2021 04:10 | Marília Lacerda Siqueira
O presente trabalho visa mostrar a influência da pandemia do COVID-19 no processo de aceleração do trabalho em home office no Brasil, através de porcentagens divulgadas por pesquisas que indicam esse índice de aumento, e consequentemente, os efeitos dessa nova modalidade de trabalho que se propagou na sociedade, destacando tanto os pontos posi...
23/11/2021 04:45 | Heron Daniel Gomes da Silva
Hoje vários problemas assolam a sociedade, desde simples como divergências de pensamentos, como os mais graves que lesam a integridade física. Dentre essas formas de violência, tem bastante destaque o feminicídio, que é o crime cometido contra mulheres no âmbito familiar, ou em diversas situações pelo único fato da vítima ser do gênero ...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
23/11/2021 04:42 | Grazielle Felipe Lima
O múnus público do advogado atribuído pelo artigo 133 da Constituição Federal coloca a advocacia como atividade de honra e indispensável a administração da justiça. Destarte, o trabalho do advogado não pode ser feito com caráter meramente lucrativo objetivando exclusivamente a captação de clientes, o que consequentemente leva a existê...
23/11/2021 04:40 | Atila Callison Pereira da Silva dos Santos
O stalking incide na conduta reiterada e desagradável em face de uma pessoa específica. Assim, hipoteticamente, através de um contato, proximidade física, guarda, ameaças e ofensas, de forma reiterada pode configura-se o delito em comento, em alguns casos, resulta em lesões corporais, sexuais, e até mesmo homicídio ou feminicídio quando mu...
Categoria: Direito Processo Civil
23/11/2021 04:38 | Ana Vitória Martins dos Santos
Esta pesquisa tem como objetivo tratar da conciliação e a mediação sendo esses dois instrumentos de resolução de conflitos que efetivamente contribuem para a solução eficiente e pacífica dos conflitos tanto na esfera judicial como também na esfera extrajudicial. Abarrotado de processos que ocasionam uma excessiva morosidade que caracteriz...
23/11/2021 04:34 | Suzane Paula Santos de França Pereira
O presente trabalho busca abordar um tema atualmente muito discutido, que vai desde conversas informais, a debates presidenciais, que é a mudança de paradigma no combate às drogas criminalização ou descriminalização e os prejuízo a saúde. Para abranger essa temática, primeiramente séra exposto a história a relação dos homens com as dr...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2021 04:32 | Francinoely Vieira de Lima
O sistema brasileiro de encarceramento de indivíduos condenados se apresenta como uma questão sensível quando se trata do sistema penal nacional. Um dos fatores que se destaca nesta seara é o encarceramento de presos em unidades de delegacias, o que se mostra uma ferida nas determinações constitucionais, ainda que legislações mais recentes ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
23/11/2021 04:31 | Maria Clara de Oliveira
O presente estudo tem como objetivo tratar da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes às crianças e aos adolescentes, o ECA, apontando a legítima importância destes receberem os direitos no quais que lhes são destinados. O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância do cumprimento efetivo desses direitos, por se tratar d...
23/11/2021 04:27 | MICHELE CRUZ DOS ANJOS
O objetivo desse artigo é realizar é descrever uma conjuntura sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Amazonas. Ordenada em uma pesquisa bibliográfica, desenvolvendo sobre o do tráfico humano na história do Brasil e a questão social das vítimas de tráfico. O tráfico de seres humanos é um fato criminal de alta comp...
23/11/2021 04:23 | Brenda Taíse Penha da Silva
Uma das formas mais lesivas à dignidade do trabalhador e à sua integridade física e mental é aquela constituída pelo denominado assédio moral. Isso pode ser visto de uma perspectiva psicológica, mas também de outras ciências como o direito por exemplo. Seus efeitos afetam diretamente a personalidade e a saúde mental do trabalhador. O prin...
Categoria: Direito Constitucional
23/11/2021 04:22 | Dinael Rosa Da Silva
: Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro tem alcançado ao se utilizar demasiada e ambiguamente da hermenêutica criativa/expansiva, incorrendo, por conseguinte, no ativismo judicial negativo. Em um primeiro momento, serão identificados a origem do instituto do ativismo jurídico, as s...
Categoria: Direito Administrativo
23/11/2021 04:22 | Maria Eduarda Cabral da Silva Martinho
O modelo constitucional de Estado brasileiro define que suas ações devem pautar-se em conformidade com o que determina a respectiva ordem jurídica, de tal sorte que os agentes estatais só devem agir em cumprimento a deveres definidos em lei. Nesse cenário é possível que essa atuação, ou mesmo a falta dela, venha a impor danos a terceiros, ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
23/11/2021 04:21 | Higor Paulo Albuquerque do Amaral
Dentre os direitos assegurados às pessoas com deficiência, o acesso à educação configura como um dos mais importantes, uma vez que as limitações comuns a estes indivíduos perpassa pelos obstáculos da educação formal, sendo necessário o fortalecimento de políticas públicas neste sentido. Este estudo teve como objetivo geral analisar as...
23/11/2021 04:20 | PEDRO FERREIRA LIMA FILHO
A ordem jurídica brasileira defende alguns direitos e impõe ao Poder Público que garanta que estes direitos sejam respeitados. Entre estes direitos, os mais importantes são os tidos direitos fundamentais, que são permeados pelo princípio da dignidade humana. Tal princípio, para sua concretização, tem reflexos em múltiplas áreas da vida, ...