23/11/2021 04:19 | Rafael Rodrigues Mota
O presente artigo tem como foco avultar a figura da cláusula moral, previsão contratual constantemente presente em contratos de patrocínio entre pessoas públicas e grandes marcas. A referida cláusula busca restringir certas condutas do contratado, com o fim de manter um comportamento íntegro e ilibado dentro e fora da internet, de modo a não...
23/11/2021 04:18 | Maira Castro Vieira
Este artigo científico almeja a elucidar de maneira incisiva e conceitual o inventário e a busca pela celeridade processual. O objetivo geral é analisar a alternativa mais aconselhável para a celeridade do inventário. O problema da pesquisa é analisar de que forma o inventário pode ser mais célere. O presente estudo justifica-se a fim de mo...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2021 04:17 | Hélio Carlos Assunção da Silva
Neste artigo, será objeto de estudo a análise sobre as especificidades da Audiência de Custódia, a qual também é conhecida por audiência de apresentação. A Audiência de Custódia tem proteção legal no ordenamento jurídico internacional, tanto que existe sua previsão expressa no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966)...
23/11/2021 04:16 | FRANCISCA DA SILVA COSTA
O presente artigo visa abordar as implicações da aceitação e renúncia no procedimento de inventário judicial e extrajudicial brasileiro. Partindo do pressuposto que o inventário judicial e extrajudicial visa realizar um levantamento dos bens e dívidas deixadas pelo de cujus com objetivo a partilha dos bens restantes entre os herdeiros, abra...
Categoria: Direito Processo Civil
23/11/2021 04:15 | Karla Costa de Jesus
Como objetivo principal este artigo científico traz a análise da legitimidade do Ministério Público Federal na propositura das Ações Civis Públicas, mediante as demandas referentes a interesses individuais e homogêneos e aos personagens envolvidos na relação entre Ministério Público Federal, Sistema Financeiro de Habitação e os cidad�...
23/11/2021 04:14 | Rayalem Lorran Lima Ganoza Pacheco
No processo de separação conjugal a guarda de menores envolve uma série de aspectos que devem ser considerados, dentre eles é importante salientar a guarda dos menores frutos dessa relação. Dentre os modelos de guarda legalmente reconhecidos no Brasil é importante destacar que atualmente vem ganhando cada vez mais espaço a instituição de ...
23/11/2021 04:14 | Sarah Nascimento Mota
O presente trabalho versa sobre o abandono afetivo inverso no ponto de vista jurídico brasileiro, com ênfase na responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente seus genitores idosos. O objetivo geral do trabalho é verificar se a omissão na legislação brasileira em garantir sanção aos filhos pelo não amparo afetivo dos pais ...
23/11/2021 04:14 | LUCIENE DA SILVA CARVALHO
O presente trabalho foi concebido com o anseio de buscar realizar um levantamento histórico e jurídico sobre o processo de adoção por casais homoafetivos. O levantamento histórico foi retratado de forma anacrônica, pois apresentou períodos de tolerância, e intolerância sobre a aceitação do homossexualismo, indo em confronto com costumes,...
23/11/2021 04:13 | Bruna Real Peres
O presente artigo tem como objetivo transcorrer os tipos de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como definir e entender o instituto da guarda compartilhada dos filhos no período de pandemia. Visa discutir e analisar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no período pandêmico bem como entender como os...
23/11/2021 04:13 | Vanessa Almeida Borges
A impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos sob o regime fechado durante a pandemia de COVID-19 no Brasil é um assunto de interesse público. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo analisar as legislações utilizadas sobre a execução de alimentos em tempos de pandemia de COVID-19, com ênfase na impossibilidade de pris�...
23/11/2021 04:13 | Alícia do Nascimento Cruz
O presente artigo visa explanar a configuração da violação ao direito da personalidade a partir realização de condutas difamatórias na internet, demonstrando que a legislação penal abrange os indivíduos que praticam conduta ilícita no ambiente virtual, aplicando-lhes as devidas sansões jurídicas. Analisa-se questões pertinentes ao dir...
23/11/2021 04:12 | Pedro Vitor de Sousa Oliveira Rabello
A pandemia provocada pela Covid-19 desencadeou diversas mudanças sociais, no entanto serão abordados nesse artigo os principais desdobramentos legislativos na seara trabalhista, em especial a Medida Provisória Nº 927/2020 e da Lei Nº 14.020/2020. A MP Nº 927, foi publicada em 22 de março de 2020, e estabeleceu diversas medidas trabalhistas p...
Categoria: Direito Previdenciário
23/11/2021 04:11 | Andreza Cavalcante Lopes
A pesquisa objetiva analisar os indeferimentos dos benefícios assistenciais no processo, fazendo-se uma alusão a questão da dignidade da pessoa humana. Como problemática, busca-se responder as seguintes indagações: Quais são os motivos de indeferimento dos Benefícios Assistenciais, baseados exclusivamente em critérios superficiais da perí...
23/11/2021 04:10 | Welliton Botelho da Silva
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709, publica em 14 de agosto de 2018, já está em vigência no ordenamento jurídico brasileiro, positivou o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, por pessoas naturais, pessoas jurídicas de direito público e direito privado, incluindo por advogados e escritórios de advocacia, d...
23/11/2021 04:05 | ANA CAROLINA HUNGARI RADICCHI
O presente artigo busca contextualizar historicamente a luta da mulher pela igualdade de gênero a partir do exercício do sufrágio universal. Busca-se analisar a sub-representatividade feminina no cenário político brasileiro, considerando o déficit de representantes femininas no sistema legislativo e executivo no país. Assim, examinam-se as p...
23/11/2021 04:04 | Dimas Vinicius Queiroz Alves
O Estudo em questão aborda a violência contra a pessoa idosa, que cresceu gradativamente depois da Pandemia COVID19 aumentando e necessitando de propostas para a quebra do silêncio dessas vítimas. Nesse sentido, o estudo se propõe a conhecer um pouco da realidade sobre a relação da violência praticada contra cidadãos com mais de 60 anos. L...
23/11/2021 04:01 | Michelle Macedo Capella
Ainda que existam leis e penas para os maus-tratos de animais, é necessário que a justiça para eles seja levada de uma maneira célere, pois estamos tratando de seres vivos indefesos, que, muitas vezes, sofrem consequências das crueldades humanas. Há estudos que comprovam, de maneira evidente, que os animais são seres que possuem e demonstram...
22/11/2021 04:38 | Sabrina haoxovell de lira
Este trabalho tem por objetivo analisar o projeto de Lei no 7.633, de 2014, sobre as disposições concernentes a mulher durante sua gravidez, bem como, pesquisar a respeito de condutas, procedimentos e atos abusivos adotados pelos profissionais da saúde que caracterizam a violência obstétrica e, por fim, mostrar que eles violam o Princípio da ...
22/11/2021 04:34 | AMANDA LETÍCIA DE SOUZA FÉLIX
O presente artigo tem o objetivo de abordar a eutanásia de uma maneira geral, expondo seu conceito, sua história e classificações. Visa discutir os efeitos e a finalidade da eutanásia e a sua implicação ao direito à vida e a liberdade de escolha. A eutanásia ainda é uma questão amplamente discutida e polêmica, uma vez que muitos princí...
22/11/2021 04:34 | Ana Raquel Maciel Martins
A justiça brasileira absolveu e reduziu pena de muitos acusados de feminicídio, sustentada no passado, pela tese legítima defesa da honra, pois o homicídio praticado estaria justificado na proteção da honra daquele que o cometeu. Dessa forma, pretendeu-se abordar os fundamentos que nortearam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca...