Abandono Afetivo Inverso: possibilidade de responsabilização civil dos filhos em relação aos pais idosos

O presente trabalho versa sobre o abandono afetivo inverso no ponto de vista jurídico brasileiro, com ênfase na responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente seus genitores idosos. O objetivo geral do trabalho é verificar se a omissão na legislação brasileira em garantir sanção aos filhos pelo não amparo afetivo dos pais ...

Adoção de crianças por casais homoafetivos: uma análise dos tempos da antiguidade aos dias atuais

O presente trabalho foi concebido com o anseio de buscar realizar um levantamento histórico e jurídico sobre o processo de adoção por casais homoafetivos. O levantamento histórico foi retratado de forma anacrônica, pois apresentou períodos de tolerância, e intolerância sobre a aceitação do homossexualismo, indo em confronto com costumes,...

Guarda compartilhada dos filhos em período de pandemia

O presente artigo tem como objetivo transcorrer os tipos de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como definir e entender o instituto da guarda compartilhada dos filhos no período de pandemia. Visa discutir e analisar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no período pandêmico bem como entender como os...

A impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos sob o regime fechado durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

A impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos sob o regime fechado durante a pandemia de COVID-19 no Brasil é um assunto de interesse público. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo analisar as legislações utilizadas sobre a execução de alimentos em tempos de pandemia de COVID-19, com ênfase na impossibilidade de pris�...

Difamação na internet: uma análise sobre a violação ao direito da personalidade

O presente artigo visa explanar a configuração da violação ao direito da personalidade a partir realização de condutas difamatórias na internet, demonstrando que a legislação penal abrange os indivíduos que praticam conduta ilícita no ambiente virtual, aplicando-lhes as devidas sansões jurídicas. Analisa-se questões pertinentes ao dir...

A pandemia de covid19 e as relações de trabalho no Brasil: alterações legislativas

A pandemia provocada pela Covid-19 desencadeou diversas mudanças sociais, no entanto serão abordados nesse artigo os principais desdobramentos legislativos na seara trabalhista, em especial a Medida Provisória Nº 927/2020 e da Lei Nº 14.020/2020. A MP Nº 927, foi publicada em 22 de março de 2020, e estabeleceu diversas medidas trabalhistas p...

Os indeferimentos de benefícios assistenciais e o princípio da dignidade da pessoa humana

A pesquisa objetiva analisar os indeferimentos dos benefícios assistenciais no processo, fazendo-se uma alusão a questão da dignidade da pessoa humana. Como problemática, busca-se responder as seguintes indagações: Quais são os motivos de indeferimento dos Benefícios Assistenciais, baseados exclusivamente em critérios superficiais da perí...

Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD: Lei 13.709/2018

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709, publica em 14 de agosto de 2018, já está em vigência no ordenamento jurídico brasileiro, positivou o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, por pessoas naturais, pessoas jurídicas de direito público e direito privado, incluindo por advogados e escritórios de advocacia, d...

O feminismo e a luta contra a sub-representatividade da mulher na política

O presente artigo busca contextualizar historicamente a luta da mulher pela igualdade de gênero a partir do exercício do sufrágio universal. Busca-se analisar a sub-representatividade feminina no cenário político brasileiro, considerando o déficit de representantes femininas no sistema legislativo e executivo no país. Assim, examinam-se as p...

Crimes contra o idoso no âmbito da violência doméstica em Manaus

O Estudo em questão aborda a violência contra a pessoa idosa, que cresceu gradativamente depois da Pandemia COVID19 aumentando e necessitando de propostas para a quebra do silêncio dessas vítimas. Nesse sentido, o estudo se propõe a conhecer um pouco da realidade sobre a relação da violência praticada contra cidadãos com mais de 60 anos. L...

A proteção jurídica dos animais domésticos em relação aos maus-tratos

Ainda que existam leis e penas para os maus-tratos de animais, é necessário que a justiça para eles seja levada de uma maneira célere, pois estamos tratando de seres vivos indefesos, que, muitas vezes, sofrem consequências das crueldades humanas. Há estudos que comprovam, de maneira evidente, que os animais são seres que possuem e demonstram...

A violência obstétrica, o lado escuro do parto: de acordo com o projeto de Lei n° 7.633, de 2014

Este trabalho tem por objetivo analisar o projeto de Lei no 7.633, de 2014, sobre as disposições concernentes a mulher durante sua gravidez, bem como, pesquisar a respeito de condutas, procedimentos e atos abusivos adotados pelos profissionais da saúde que caracterizam a violência obstétrica e, por fim, mostrar que eles violam o Princípio da ...

As implicações do direito à vida e as práticas da eutanásia no Brasil

O presente artigo tem o objetivo de abordar a eutanásia de uma maneira geral, expondo seu conceito, sua história e classificações. Visa discutir os efeitos e a finalidade da eutanásia e a sua implicação ao direito à vida e a liberdade de escolha. A eutanásia ainda é uma questão amplamente discutida e polêmica, uma vez que muitos princí...

Legítima defesa da honra: uma análise da tese de legítima defesa da honra e o direito à defesa em face de crimes de feminicídio

A justiça brasileira absolveu e reduziu pena de muitos acusados de feminicídio, sustentada no passado, pela tese legítima defesa da honra, pois o homicídio praticado estaria justificado na proteção da honra daquele que o cometeu. Dessa forma, pretendeu-se abordar os fundamentos que nortearam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca...

A figura do psicopata no ordenamento judiciário brasileiro

Esta pesquisa tem como objetivo explorar e discutir a doença mental (Psicopatia) no sistema jurídico atual do Brasil, discutir o conceito e as características da doença mental, propor sanções penais aplicáveis à doença mental criminal, discutir teorias criminais, especialmente teoria da culpa e finalmente analisar os tópicos relacionados,...

Ortotanásia e o direito à morte digna: o princípio da dignidade da pessoa humana

O respectivo artigo tem como aporte científico discorrer sobre a ortotanásia e o direito à morte digna como um pressuposto evidenciado e determinado legalmente como um princípio da dignidade da pessoa humana como um mecanismo de respeito enquanto tiver possibilidades de propagar a vida. Dessa forma, a pergunta investigativa foi delimitada em ve...

A vontade do paciente e a Dignidade da pessoa humana

Com o diário avanço que ocorre no âmbito medicina, as discussões sobre a transição que divide a vida e a morte passou a ser intensificada tanto na área da saúde como na área jurídica. Com a possibilidade de influência no processo da morte por meios não naturais, para eleger o seu momento e forma, conduzem ao tema da eutanásia. A eutan�...

As violações de direitos humanos e garantias fundamentais de povos indígenas em razão da implementação de empreendimentos desenvolvimentistas

O presente artigo busca expor brevemente a etnografia dos povos Mura, Tenharim, Parintintin e Jiahui para então demonstrar a existência de violação de Direitos Humanos desses povos desde a Ditadura Militar até os dias atuais. Para isso, utilizou-se a pesquisa qualitativa, no que concerne a forma de abordagem. Quanto aos fins a pesquisa foi exp...

Violência Psicológica: Uma análise teórica do crime de violência psicológica contra a mulher em relações conjugais à luz do art. 7º, inciso II da Lei nº 11.340/2006

Esta pesquisa trata-se de uma análise teórica acerca da violência psicológica contra a mulher em relações conjugais, à luz do art. 7°, inciso II, da Lei n° 11.340/2006, de modo a compreender a tipificação e a criminalização da violência psicológica no ordenamento penal brasileiro e a aplicabilidade da Lei n° 11.340/2006 em relação...

Uma análise acerca do tratamento jurídico da desinformação no Brasil

A presente pesquisa científica, abordará a exploração do tema “fake news” e tem como principal objetivo, tratar da inexistência de leis que restrinjam a circulação de notícias inverídicas nos meios digitais. O desenvolvimento do trabalho, buscará compreender a conceituação do termo “fake news”, além de demonstrar seus efeitos e...