Categoria: Direito Econômico/Financeiro
02/09/2021 04:20 | DANIEL NASCIMENTO CURI
Tramita no Congresso Nacional a PEC 383/2014. Almeja imprimir nova redação ao artigo 170 da Carta Política Brasileira para incluir, expressamente, o “regime do Capitalismo Humanista” na ordem econômica além de acrescentar o inciso X no referido artigo 170 prevendo, expressamente, a “observância dos Direitos Humanos”. A aludida propost...
Categoria: Direito Processo Civil
02/09/2021 04:18 | LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA
O presente artigo visa analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei n.13.709/18) e o princípio da publicidade previsto no Código de Processo Civil e na Constituição Federal. Diante da necessidade da adequação do poder judiciário na transparência dos atos processuais e da adequação da LGPD, mostra-se relevante buscar a compatibil...
Categoria: Direito Constitucional
02/09/2021 04:12 | Fabiano Bettega Santos
O presente artigo tem o condão de analisar o controle de constitucionalidade e a modulação de efeitos sob a argumentação do fisco em sede de controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal e a sua repercussão nos processos administrativos fiscais....
Categoria: Direito Constitucional
01/09/2021 04:38 | Gilberto Davanço Neto
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a necessidade do governante de determinado Es-tado ser um sábio, para somente assim poder representar e gerir seus governados. Embora con-temporaneamente todos os cidadãos tem o direito de se candidatarem ao governo de seu res-pectivo Estado, o que nem sempre se percebe como o ideal para o Estado...
01/09/2021 04:25 | Leonardo Ranieri Lima Melo
O texto tratou-se do instituto da mediação como uma importante aliada na recuperação extrajudicial. Inicialmente conceitua a recuperação extrajudicial como sendo a renegociação das dívidas da empresa devedora com seus credores fora da estrutura do Poder Judiciário. Esclareceu a necessidade de cooperação entre os agentes envolvidos no pr...
01/09/2021 04:24 | Kleysson Matos Oliveira
Os avanços tecnológicos fizeram com que grande parcela da sociedade se adaptasse aos novos arranjos impostos pela modernização. Dentro desse cenário, destaca-se o consumo virtual. Nos dias atuais, verifica-se o aumento da população na compra e venda de produtos e serviços no modo online. ...
31/08/2021 04:38 | Ana Paula da Silva Nascimento
Esse artigo não faz nenhum juízo de valor a respeito das condutas das pessoas, os quais utilizam das disponibilidades de cotas, para terem uma facilitação de aprovação em concurso. Ele é apenas um trabalho com texto de cunho científico, o qual radiografará sobre um assunto bastante comum da dinâmica social. ...
31/08/2021 04:30 | Heitor José Fidelis Almeida de Souza
A Lei nº 14.181/2021, também conhecida como “lei do superendividamento”, entrou em vigor em 02/07/2021 e trouxe diversas alterações no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”)....
Categoria: Direito Processo Civil
31/08/2021 04:28 | Mateus Henrique Silva
A pesquisa possui como objeto principal a análise dos entraves causados pela transcendência – um dos pressupostos de admissibilidade recursal do Recurso de Revista, previsto no art. 896-A da CLT – em relação ao agravo de instrumento em recurso de revista. ...
Categoria: Direito Administrativo
30/08/2021 04:50 | Danilo França Falcão Pedrosa
O presente trabalho volta-se para uma análise crítica acerca análise acerca de como se dará a dispensa de licitação em função dos valores da contratação no período de transição estabelecido na Nova Lei de Licitações. ...
30/08/2021 04:47 | Leonardo Tozarini Mello
O objetivo do presente artigo é analisar a responsabilidade das instituições bancárias por danos materiais sofridos pelo cliente em face do golpe do motoboy. Neste golpe, estelionatários munidos de dados pessoais, através de ligação telefônica, fazem a vítima acreditar que a ligação é do próprio banco; informada sobre uma suposta fra...
Categoria: Direito Processo Penal
30/08/2021 04:40 | João Leonardo Freire Cavalcanti
Vários dispositivos eletrônicos, atualmente, dão acesso à Internet e a outros sistemas de informação, trazendo uma verdadeira revolução nas comunicações, seja através das conversas eletrônicas, troca de mensagens escritas, gravadas, filmagens, dados, entre outras formas para armazenar essas mensagens....
30/08/2021 04:31 | André Aléxis de Almeida
Quando se fala em expansão do negócio, o que primeiro vêm à cabeça são grandes e valiosas empresas. O burburinho recente sobre a chegada de uma cafeteria do Starbucks em Curitiba (PR), parte da estratégia da rede de crescer na Região Sul do país, é exemplo disso. Outro case é o plano de expansão da plataforma de aluguéis QuintoAndar, u...
Categoria: Direito Constitucional
27/08/2021 04:59 | Maqueli Kuepers
Este artigo identifica a atuação do Supremo Tribunal Federal de acordo com as funções estabelecidas na Constituição Federal, e possíveis disfunções a partir da sua postura como um Tribunal Constitucional, Suprema Corte, um Tribunal Ativista e ainda como Corte Política. ...
27/08/2021 04:57 | GERMANO ADEMIR DE SOUZA LIMA
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº120/11, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Ele é composto de três etapas...
Categoria: Direito Constitucional
27/08/2021 04:39 | João Gabriel de Oliveira Barbosa
O presente artigo trata sobre a Justiça Social. Analisa o que leva um indivíduo a realizar a Justiça com as próprias mãos. Aborda, a morosidade da Justiça, o aumento da criminalidade, a dificuldade ao acesso à Justiça, a atuação do estado diante aos Justiceiros, e a periferia como alvo dos mesmos....