26/08/2021 04:57 | FÁBIO MACEDO MACHADO
O presente artigo tem por objetivo tecer, sem a pretensão de esgotar o tema, breves considerações quanto as peculiaridades do direito penal e processo penal eleitoral. Para tanto, faremos uma análise crítica e um aprofundamento temático das principais questões debatidas e decididas pelos tribunais superiores, com ênfase nas decisões do Tri...
Categoria: Direito Administrativo
26/08/2021 04:53 | Sarah Lopes de Araújo Freitas
Objetiva analisar a Frente Intensiva de Análise Regulatória e Concorrencial (FIARC) na perspectiva de seus objetivos administrativos e possíveis efeitos perante o Judiciário. Como política pública propriamente dita nascida para coibir o abuso regulatório dentro da Administração Pública, o artigo também perpassará, necessariamente, pelo ...
Categoria: Direito Processo Penal
26/08/2021 04:40 | Maitana Moara Alves Arantes
O presente artigo busca, em seis capítulos, demonstrar a atual situação dos estabelecimentos prisionais no Brasil, principalmente diante da pandemia da Covid-19, fator que ressaltou ainda mais a precariedade dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos reclusos. A pesquisa bibliográfica e qualitativa inicia com a abordagem histórica d...
Categoria: Direito Constitucional
26/08/2021 04:20 | Benigno Núñez Novo
Serviço público é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial. ...
Categoria: Direito Processo Civil
25/08/2021 04:51 | Rafael Francisco Carvalho
O objetivo do presente artigo é dissertar acerca da influência do pragmatismo no Direito Processual Brasileiro, em especial no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para tanto iremos analisar as principais mudanças do novo Código de Processo Civil ...
Categoria: Direito Processo Penal
25/08/2021 04:40 | Paulo Amarildo de Jesus
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a importância da perícia em diversos dispositivos, como no Código de Processo Penal, na Consolidação das Lei do Trabalho, na Lei Nº 12030/2009 e, mais recentemente, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil, de 2015, onde o legislador regulamentou a profissão do perito e concedeu desta...
Categoria: Direito Administrativo
25/08/2021 04:23 | Sarah Lopes de Araújo Freitas
O presente artigo se propõe à análise da política pública vinculada ao setor de saúde, denominada “Programa Médicos pelo Brasil”, cujo avanço e relevância foram postos em relevo no desencadear da pandemia mundial reconhecida como corona vírus (covid 19). ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
25/08/2021 04:18 | Carla Alencar dos Santos
Objetivo do presente trabalho é analisar a atividade da consignação em pagamento e sua aplicabilidade na seara trabalhista. O serviço de pagamento da Consignação em pagamento é um procedimento especial através do qual o consignante chega a uma decisão declaratória de rescindir a obrigação. ...
Categoria: Direito Administrativo
24/08/2021 04:41 | Gustavo Viana Brito
O presente artigo tem como objetivo apresentar a sistemática do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e seus reflexos na celeridade e economia processual. Tendo como objetivos específicos: conceituar de forma geral o teletrabalho; investigar o estado da arte das produções do teletrabalho e das diferentes aplicações que vêm sendo obser...
Categoria: Direito Processo Penal
24/08/2021 04:34 | Carol
O presente artigo propõe uma investigação acerca da prisão preventiva e seus reflexos no sistema carcerário brasileiro, que atualmente vivencia uma crise causada pela a superlotação dos estabelecimentos prisionais. Essa pesquisa foi feita levando em conta o cenário atual, ou seja, como a pandemia tornou necessário, mais do que nunca, a dec...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
24/08/2021 04:23 | EDUARDO CANUTO ARAÚJO
O artigo tratará sobre o conceito e histórico da corretagem no Brasil, os principais pontos do Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis, bem como os aspectos cíveis e criminais do exercício da corretagem sem o registro no CRECI. O trabalho apresenta como objetivo demonstrar a real situação da profissão de corretor de imóveis e...
23/08/2021 04:33 | Maurício Fonseca Martins
O presente artigo almeja realizar uma pesquisa acerca da possibilidade de imputação da responsabilidade civil aos influenciadores digitais nas relações de consumo a partir do estudo da responsabilidade civil objetiva e subjetiva, bem como a análise da vulnerabilidade do consumidor diante do contexto de sociedade hiperconectada. ...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
23/08/2021 04:12 | Adir Machado Bandeira
Ao tomar conhecimento que a OAB discutirá impeachment em sessão extraordinária no próximo dia 20 e das críticas que passou a sofrer por isso, passei a examinar o dever que a advocacia tem de defender a Constituição, o Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das i...
20/08/2021 04:39 | Vanessa Borba Castanha de Albuquerque
O presente trabalho possui como tema a seletividade e o crime de lavagem de dinheiro, tendo como objetivo explicar o porquê de o direito penal ser seletivo e a sua aplicação ao crime de colarinho branco, em especial a lavagem de dinheiro. Bem como, analisar se existem medidas preventivas e repressivas eficazes. Esse assunto foi escolhido, pois �...
Categoria: Direito Administrativo
20/08/2021 04:38 | Rosilene Luzia Perin
É objetivo deste artigo analisar os aspectos licitatórios levados a efeito pela administração pública, as leis pertinentes ao tema e suas alterações, a transparência da gestão pública, a fiscalização dos processos licitatórios e o papel do Tribunal de Contas no exercício do controle externo. Tem ainda como objeto analisar as possívei...
20/08/2021 04:32 | Tatiane Moreira de Souza
Mestranda em Direito Tributário pela FGV Direito SP, com MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI. Advogada em São Paulo....
20/08/2021 04:30 | Paulo Amarildo de Jesus
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem como dever conjunto da família, da sociedade e do Estado, assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à saúde, colocando-os a salvo de toda forma de negligência e garantindo-lhes, simultaneamente, o direito à convivência f...
Categoria: Direito Administrativo
19/08/2021 04:37 | Luis Chaves do Vale
A estabilidade é o direito de o servidor público, uma vez investido em cargo público por meio de concurso, e transcorrido o período necessário para a aquisição, manter-se no cargo sem que a Administração Pública possa colocar fim à relação por sua livre vontade....
19/08/2021 04:23 | JAIR ANTÔNIO SILVA DE LIMA
Os desastres têm se intensificado na sociedade contemporânea e exigido resposta estatal adequada à proteção da vida. Apesar de existir um extenso sistema normativo instalado para a proteção do meio ambiente no Brasil, restou evidenciado com os últimos episódios que, em casos de desastres, os mais diversos ramos do direito são utilizados d...