Crimes de contrabando e descaminho e suas aplicações no direito penal aduaneiro

O trabalho versa sobre o Direito Penal aduaneiro que concerne na legislação sobre a importação e exportação de mercadorias de um espaço delimitado com entrada e saída controlada por um Estado. O principal questionamento que se pretende responder no decorrer da pesquisa, envolve a premissa de aplicação do princípio da insignificância ou ...

Uma análise da desnecessidade de motivação na atuação dos jurados no Tribunal do Júri em relação aos princípios da ampla defesa e do contraditório do réu

Esta pesquisa tem por objeto a análise acerca do tribunal do júri, o qual se dá em relação com os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu, traçando o estudo com a necessidade de motivação das decisões pelos jurados que compõem o conselho de sentença, levando em conta também o fato de o Tribunal do júri ser a instituiç�...

Razoável do processo: colisões existentes entre o princípio da duração razoável do processo (Artigo 5º, LXXVIII, CF/88) e os princípios do contraditório e ampla defesa (Artigo 5º, LV, CF/88)

O objetivo deste trabalho foi analisar as possíveis colisões entre o princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88) e os princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV, CF/88), explorar documentos indiretos, relacionados à pesquisa bibliográfica e documental por meio de leituras, análises e interpre...

O impacto do Sars-Cov-2 na licitação pública e seus desdobramentos

A pandemia do Sars-CoV-2 trouxe um evidente estado de calamidade pública que influenciou diversas modificações no contexto social, econômico e jurídico. Neste último caso, tem-se as inovações legislativas provocadas na Administração Pública, entre elas concede-se enfoque à dispensa de licitações estabelecidas pela Lei n° 13.979/2020 ...

A viabilidade do instituto da união poliafetiva como núcleo familiar no ordenamento jurídico brasileiro

A presente tese tem por objeto o estudo da viabilidade do reconhecimento jurídico da família poliafetiva como núcleo familiar legítimo, que já vem sendo realidade há muito tempo, razão pela qual merece tutela do Estado. Pretende-se, por meio da metodologia da pesquisa jurídica, de cunho bibliográfico e documental, utilizando o método dedu...

Predadores sexuais: o inter criminis no âmbito digital

De forma sintetizada o termo predador sexual é usado para descrever uma pessoa que, para sua satisfação sexual, prejudica, física ou mentalmente uma outra pessoa para obter ou tentar obter contato sexual com outros. A presente pesquisa retratará a ação dos predadores sexuais no meio digital, sendo apontados todos os caminhos do inter crimini...

O cenário brasileiro acerca do estado de vulnerabilidade criado através do fenômeno dos crimes virtuais durante a pandemia da Covid-19 no Brasil

Os crimes virtuais são crimes ou ações praticadas através do uso indevido das redes de dados no qual podem gerar prejuízos para aqueles que são acometidos com tal ato. O objetivo deste trabalho é fazer uma discussão referente aos principais aspectos dos crimes virtuais no Brasil, mais especificamente no cenário da pandemia da COVID-19....

Políticas públicas exercidas pelo Brasil, para garantir os direitos LGBTQIA+

O presente artigo pretende discutir e compreender o importante papel das Políticas Públicas em um cenário de constantes violências sofridas nas últimas duas décadas pela população LGBTQIA+ no Brasil. Também, observar a relevância que o papel do Poder Público tem na sociedade, no sentido de monitorar ou garantir esses direitos para um mel...

A violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro

A temática desse trabalho apresenta a violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro. Tem por objetivo identificar as condições precárias do sistema penitenciário atualmente, que ensejam na grave violação dos direitos fundamentais do preso nos presídios, bem como o princípio da dignidade da pes...

Origens e formatos das organizações criminosas no Brasil

O objetivo do presente artigo é analisar a atuação do Crime Organizado no Brasil, dando destaque as concepções e teorias acerca de suas origens no mundo e na sociedade brasileira. Com ênfase na observação trajetória da legislação penal que aborda o crime organizado em nosso ordenamento, com notoriedade ao art. 288 do Código Penal, e as ...

O conflito jurídico entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão

O direito ao esquecimento é um direito que um pessoa possui de impedir que um fato que ocorreu em um determinado momento da sua vida, seja exposto ao público em geral, consequentemente, trazendo dor, sofrimento e transtorno. Já a liberdade de expressão é contrária, pois sua definição se consiste no direito das pessoas expressarem suas ideia...

Liberdade de expressão e opinião pública na criação de leis penais

Este artigo científico propõe uma breve análise da opinião pública como controle democrático a partir da consideração de aspectos de Direito Constitucional e Direito Penal. Investiga-se a forma pela qual o Estado, nos atos referentes ao processo legislativo, se adapta à pressão social, e em que medida se compreende a liberdade de express...

Analise do Narcotráfico na América Latina

O presente artigo buscou estudar, explicar e evidenciar as implicações do narcotráfico, tendo em vista, principalmente, a era da globalização. Com o intuito de abordar as características do narcotráfico, além de explica-lo como um fenômeno econômico, político e social. Além disso, há a intenção de mostrar as novas dimensões do narco...

A execução da pensão alimentícia e os eventuais impactos ocasionados durante a pandemia do Covid- 19 em Manaus-AM

O presente artigo, apresenta o tema sobre a execução da Pensão Alimentícia e os impactos durante a pandemia, elucidando sobre as principais questões que norteiam a temática escolhida. O objetivo geral deste artigo é analisar a obrigação do pagamento da pensão alimentícia, em tempos de pandemia. A metodologia realizada foi descritiva, com...

Responsabilidade penal no caso de Corrupção Passiva contra União - Do Recebimento ou solicitação, feita pelo funcionário público federal para beneficiar Empresas Nacionais.

A corrupção passiva vem sendo um dos crimes que tem repercussão muito forte diante do meio jurídico. Pois quando se trata deste crime, falamos não só em vantagem ou promessa para si ou para outrem, que afeta a administração pública, mas também o interesse público. Assim este presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade p...

Foro especial por prerrogativa de função: Foro Privilegiado

Mesmo que de forma empírica, sem uma observação sistematizada que requeira uma investigação científica, há a percepção oriunda do senso comum do distanciamento entre o que é o Foro Especial por Prerrogativa de Função na teoria e na sua aplicação prática. Teoricamente esse instituto representa apenas uma alteração da competência pe...

Uma análise acerca da adequação do crime organizado no meio virtual

O artigo visa analisar detalhadamente o crime organizado cibernético com vistas à evolução virtual. Parte-se do pressuposto de aprofundar a adequação do crime organizado na internet, bem como os fatores relacionados a ele. Para tanto, busca apontar alguns aspectos de suma significância para a presente abordagem....

O papel do inquérito policial no Direito Penal

Este estudo teve como objetivo analisar o papel do inquérito policial junto à esfera penal, com detalhamentos de suas peculiaridades. O trabalho analisou todas as nuances do inquérito policial e do Devido Processo Legal Com maior realce deve ser interpretado esse princípio quando se trata de liberdade individual sob pena de se incorrer a medida...

Crime de furto: ineficácia da pena frente ao alto índice de criminalidade

A presente obra tem por escopo a conceituação e caracterização do crime de furto, levando em consideração a ineficácia da pena frente ao alto índice de criminalidade, sendo que, para delimitar este ponto, será apresentado um pouco a respeito da evolução do Direito Penal Romano e Germânico, os quais foram fundamentais para a formulação...

A lei do feminicídio no ordenamento jurídico penal brasileiro

O objetivo desta pesquisa é descrever sobre a Lei do Feminicídio e seus efeitos no Código Penal Brasileiro. Feminicídio é o homicídio de mulheres por razões da condição de gênero que são desencadeados de casos de violência que ocorrem em relacionamentos e violência doméstica, a qual se encontra situações de menosprezo ou discrimina�...