O aborto e a causa da mortalidade materna

O presente trabalho apresentará um assunto bastante discutido e polêmico na sociedade atual, o Aborto e a causa da mortalidade materna. O aborto é a interrupção de uma gravidez após sua concepção, podendo ocorrer de forma natural, acidental, criminosa, legal ou permitida. Atualmente, Para a OMS, a definição de morte materna, nada mais é ...

As diferenças entre o sistema majoritário e proporcional no pleito eleitoral e suas implicações na efetiva representatividade no Poder Legislativo

A presente obra tem por objetivo expor o funcionamento dos sistemas majoritário e processo eleitoral para os mandatos do poder legislativo, bem como abordar o sistema eleitoral brasileiro comparando o sistema majoritário e proporcional observando-se as características de cada um deles e procurar entender a necessidade da existência de ambos no...

O direito das sucessões do cônjuge sobrevivente quando casado no regime da separação total de bens

Este trabalho foi desenvolvido a partir dos questionamentos sobre a garantia dos direitos do cônjuge sobrevivente em relação aos demais herdeiros, no caso de casamento em regime de separação total de bens quando ocorrer de um dos cônjuges vir a óbito. Buscando respostas no Código Civil, que através do art. 1.829, assegura ao cônjuge sobre...

Prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência

A Lei nº 12.403/2011, dentre outras providências, alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, referentes à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Interessa de perto, neste momento, a prisão preventiva. Será demonstrado, sucintamente, a evolução desse instituto jurídico desde a sua con...

Assédio moral no ambiente de trabalho

Este artigo cientifico tem como finalidade, apresentar uma abordagem sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, partindo do pressuposto o aspecto histórico de assédio moral, o conceito de assédio moral, a relevância social da investigação sobre as formas de assédio moral no ambiente de trabalho e sobre a posição jurisprudencial em rel...

A importância das mudanças na legislação penal brasileira, após a Constituição Federal de 1988, no combate da violência contra a mulher

o escopo central deste artigo é apresentar, por meio das fontes consultadas, como as mudanças na legislação penal brasileira, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ajudaram no combate da violência contra a mulher, Identificando o tratamento adquirido pela mulher com a CF/88. Dessa forma, o artigo busca demonstrar, através de ...

Estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito

Os crimes contra a dignidade sexual estão ocorrendo cada vez mais em nossa sociedade, tornando uma matéria abominável pela sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as previsões legais pertinentes a temática e o seu avanço no reconhecimento do crime. De fato, as alterações à nova Lei nº 12 015/09 tratam princ...

Contrato de namoro: Uma análise da sua (in)eficácia como meio de afastar o instituto da união estável

O presente artigo científico versa a respeito do negócio jurídico denominado de contrato de namoro. O objetivo principal é responder se esse acordo é um instrumento válido e eficaz em nosso ordenamento jurídico. Já o problema questiona se tal contrato é um instrumento com eficácia de provar a inexistência de uma união estável. Justific...

A importância da ressocialização dos encarcerados através de atividades laborais

Esta pesquisa trata da importância da ressocialização do encarcerado no sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, o objetivo geral é analisar a importância da ressocialização dos encarcerados através de atividades laborais. Cujos objetivos específicos são: apresentar a Lei de Execução Penal; compreender o processo de ressocializaç...

A importância do isolamento para enfrentar a pandemia: direito de ir e vir em uma ótica não absoluta

O artigo destaca importância do isolamento para enfrentar a pandemia, onde se coloca em debate a liberdade e a vida, encontram-se inúmeros questionamentos, nessa linha de raciocínio, o objetivo maior é saber até onde o direito de locomoção é garantido na constituição federal. Em relação ao direito constitucional de ir e vir buscou-se di...

Problemas apresentados pelo sistema prisional feminino brasileiro e a ressocialização de mulheres egressas no Estado do Tocantins.

A situação prisional do Brasil não vem nas últimas décadas sendo capaz de conceder aos apenados os preceitos básicos da execução penal: a ressocialização desses indivíduos à sociedade. Isso se deve ao fato de que dentro dos presídios é possível encontrar diversos problemas, desde a falta de higienização até a superlotação, o que...

Uma análise acerca do assédio moral no ambiente de trabalho

Dentre as mais diversas questões que envolvem o cenário organizacional o assédio moral se destaca como uma questão que requer atenção, e reconhecimento jurídico sobre causas e consequências. Este estudo tem como objetivo geral avaliar os direcionamentos legais brasileiros acerca do assédio moral no trabalho, buscando inclusive entender tai...

A proibição do Vape no Brasil

O uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) cresce cada vez mais no mundo, contudo no Brasil a sua comercialização é proibida por meio da Resolução nº 46/2009 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. O Vape é uma espécie de DEF, que por sua vez é um aparelho eletrônico constituído por equipamento recarregável, que produz v...

A multiparentalidade e a possibilidade de adquirir a herança da parte legítima e testamentária

O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de adquirir a herança da parte legítima e testamentária em casos de multiparentalidade, já que que essa lida com diversos princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, em face de sua extrema imprescindibilidade por parte dos possíveis detentores do direito de herança, vislumbrando-...

Violência doméstica e contra a mulher: Efeitos e perspectivas das leis diante da pandemia de covid-19

O enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher sob a ótica das legislações é um assunto de interesse público. Dessa forma, acerca das considerações sobre o tema “Violência Doméstica e Contra a Mulher: Efeitos e perspectivas das leis diante da pandemia de covid-19, o presente artigo tem como objetivo geral, analisar as legisla...

Eutanásia e sua relação com direitos humanos

A eutanásia é um assunto bastante complicado de falar, cada um possui um posicionamento a seu respeito, aos religiosos sua doutrina já traçou a decisão quanto a sua permissão e aos que não seguem dogmas se permitem cogitar sua possibilidade. Aqueles que a almejam possuem suas convicções embasadas na dignidade de uma morte como livramento d...

Ensino jurídico 4.0: a formação do futuro operador do direito

A Indústria 4.0 é uma realidade cada vez mais presente no meio social atual. Adentra em todas as áreas de trabalho e mercado, incluindo o cenário jurídico. Nesse sentido, o mercado exige que haja profissionais habilitados com as novas ferramentas tecnológicas de modo a agilizar processos e demais atividades jurídicas. Nesse sentido, o respec...

A Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise estrutura e os impactos cenário brasileiro

Com o crescimento do uso das mídias sociais, cresce junto a ela a preocupação com a segurança dos dados pessoais, hoje chamado de “ouro digital”, dessa forma, foi criada a lei de proteção de dados brasileira. Com base nos padrões europeus, a LGPD vem para modificar toda a sistemática dos sites, além de impor restrições e limitações...

O Direito Processual do Trabalho e suas particularidades: inexistência de rito sumário, impropriedade da expressão “procedimento sumaríssimo” e predomínio do rito ordinário

Este artigo é uma crítica ao uso das expressões “procedimento sumário” e “procedimento sumaríssimo” em ações individuais no direito processual do trabalho com a consequente defesa da tese de existência de um único procedimento para aplicação do direito nas lides entre empregados e empregadores na Justiça do Trabalho, onde preval...

Direito a saúde: a tutela de urgência como instrumento de efetividade nas ações judiciais que concedem medicamento de alto custo para pacientes com câncer no Brasil

A busca pela concessão de medicamentos de alto custo no Brasil, pela via judicial, mostra-se uma prática recorrente no cenário jurídico pátrio. Dentro desse contexto, frente a dificuldade que os pacientes encontram em obter tais fármacos, emergem discussões que envolvem direitos fundamentais e princípios como: a saúde e a dignidade da pess...