11/08/2021 04:35 | Leandra Santos de Maria
A preocupação social com as questões ambientais, intensificada em meados do século XX, impulsionou a realização de diversas conferências internacionais – idealizadas, em especial, pelas Nações Unidas – com o fim de rever o modelo desenvolvimentista que desconsiderava o fato de os recursos naturais serem limitados. ...
Categoria: Direito Constitucional
11/08/2021 04:20 | Gustavo Henrique Soares Rodrigues
Pensar a política de cotas é pensar em soluções para uma desigualdade social latente, frente a isso, cabem críticas ao texto legal com o propósito de evitar que grupos não vulneráveis vejam a lei como um instrumento para alcançar seus objetivos. ...
Categoria: Direito Processo Penal
10/08/2021 04:51 | Joaquim Leitão Júnior
A força probante e informativa do relatório policial de finalização investigativa da autoridade policial no inquérito policial e autos apuratório de ato infracional que deve ter as impressões (juízos de valores) do aludido agente de segurança pública...
Categoria: Direito Constitucional
10/08/2021 04:45 | Giovani Neves
Concebe-se o Brasil como sendo um Estado Democrático de Direito, em que impera e se garante, ao mínimo, uma série de direito denominados de Fundamentais, previstos no art. 5ª (rol dos direitos fundamentais, como é conhecido) da Carta Magna Brasileira. ...
Categoria: Direito Processo Penal
10/08/2021 04:40 | Cristiane Pereira Machado
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns princípios relevantes para a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84). O estudo preocupou-se em descrever os principais princípios aplicáveis na esfera penal: legalidade, proporcionalidade, humanidade, responsabilidade pessoa, isonomia, devido processo legal e da secularização, mas voltad...
10/08/2021 04:28 | JÉSSICA DINIZ ARAÚJO
O objetivo do presente estudo é analisar o Direito Penal do Inimigo sob a ótica do Estado Democrático de Direito. Para que tal objetivo seja alcançado, se fez necessário o estudo do Estado Democrático de Direito e o Direito Penal, segundo o jurista alemão Günther Jakobs. ...
Categoria: Direito Constitucional
09/08/2021 05:58 | JARDEL ULISSES ALVES DE SOUSA
O presente artigo visa refletir sobre os embates jurídicos-argumentativos e a ideia de Estado de Direito no julgado em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o acesso pelo FISCO a dados bancários e informações financeiras de contribuintes sem anterior decisão judicial não configura “quebra” de sigilo, mas mera “transferência” da...
09/08/2021 05:55 | ALIXANDRE BARROSO VIEIRA
Seria inviável tratar do presente tema, sem antes discorrer ainda que de maneira muito sucinta a acerca do conceito de crime e analisar a culpabilidade, elemento este umbilicalmente ligado a inexigibilidade de conduta diversa. Vejamos inicialmente, o conceito analítico de crime segundo Hans Welzel (1987), “a tipicidade, a antijuridicidade e a c...
09/08/2021 04:55 | Deylla Rodrigues Alves Bezerra
O estudo a seguir analisa a aplicabilidade do artigo 323 do Código Penal, a respeito do crime de abandono de função, frente à Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. A pesquisa investiga a necessidade do “abandono de função/cargo” ainda se encontrar na esf...
Categoria: Direito Processo Penal
09/08/2021 04:50 | Giovani Neves
O ordenamento jurídico brasileiro é formado de diversas normas e princípios que possibilitam atingir um Estado, considerado, Democrático de Direito. Dentre os diversos grupos de normas, existem aquelas que objetivam o alcance e a efetividade da justiça. Um dos direitos fundamentais previstos no “catálogo” trazido pela Constituição da Re...
Categoria: Direito Processo Penal
09/08/2021 04:46 | Cristiane Pereira Machado
Neste artigo buscou-se realizar uma análise da Lei de Execução Penal (LEP - Lei n. 7.210/84), sob sua perspectiva histórica, a fim de esclarecer os fatos que ocorriam no Brasil e serviram de alicerce para a sua edição. A LEP mantinha-se com poucas modificações, mas sofreu grande alteração recentemente pelo Pacote Anticrime, o que demonstr...
Categoria: Direito Constitucional
06/08/2021 04:58 | Isabella Cristina Guilherme de Araújo
O presente Artigo aborda como tema central a importância do Princípio da Presunção da Inocência com relação aos julgados que abordam em qual momento deverá se dá o início do cumprimento da pena de prisão. A abordagem principal se deu em torno de diversos pilares, como o papel da mídia frente a presunção de inocência do réu e sua rep...
Categoria: Direito Processo Penal
06/08/2021 04:57 | Cristiane Pereira Machado
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre um ponto relevante sobre a pena e sua execução penal. Examinou-se a natureza jurídica da execução penal uma vez que, diferente das demais fases processuais, envolve a atuação tanto do Poder judiciário, quanto do Poder Executivo, o que levanta debates sobre sua real natureza, até os dias atua...
Categoria: Direito Administrativo
06/08/2021 04:37 | Berilo Pereira da motta Neto
a hipótese levantada neste artigo gira em torno do significado da expressão permissão de serviço público no direito brasileiro. Propõe que o aludido instituto ainda passa por uma crise, de forma que não pode mais ser tomado como um ponto aglutinador de um regime jurídico único e, desta feita, encontrará matizes sintáticas consoante norma...
06/08/2021 04:23 | Aurélio Marcos Silveira de Freitas
Este artigo objetiva uma abordagem parcial do trabalho que será concluído em julho de 2022. A temática envolve o problema da advocacia e o ajuizamento da ação popular com conteúdo ambiental por estrangeiros. A pesquisa não foi concluída, razão pela qual, nosso leitor poderá manifestar dúvidas, com a leitura deste texto. ...
Categoria: Direito Administrativo
06/08/2021 04:16 | LETÍCIA NASCIMENTO SOARES DA SILVA
O presente artigo tem o objetivo de analisar e evidenciar os inconvenientes que impedem a efetivação do princípio da celeridade processual no âmbito do Poder Judiciário. Partindo deste ínterim, demonstrou-se, sob a ótica de alguns doutrinadores, o conceito e a importância dos princípios. ...
05/08/2021 04:48 | Maxwell Iure Lima de Paula
A seguinte pesquisa tem como objetivo inicial responder o problema de pesquisa qual seja, correlacionado a falta de regulamentação específica para as criptomoedas, razão pela qual o objetivo é compreender se as criptomoedas podem ser consideradas inconstitucionais para a exigência de tributação. Para responder ao referido problema, é neces...
05/08/2021 04:20 | Cristiane Pereira Machado
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns pontos relevantes sobre os fundamentos da pena. O estudo debruçou-se pela origem histórica do instituto, passando pelas escolas penais e o que seus principais expoentes pensavam sobre o tema. Descreveu-se também as principais teorias que buscam explicar sua função, justificando assim a rel...
Categoria: Direito Constitucional
05/08/2021 04:19 | Marcos Antônio da Silva Ferreira
Com as decisões do poder judiciário, percebe-se uma atuação determinando a execução dos serviços públicos e criando leis. Desse modo, o poder judiciário age sobrepondo aos poderes executivo e legislativo. Salienta-se a separação de poderes no Brasil. Durante a pandemia do Covid-19, varias decisões judiciais foram tomadas de modo a decid...
Categoria: Direito Administrativo
05/08/2021 03:18 | Daniela Martins Nogueira
O presente trabalho tem como problemática central a possível inconstitucionalidade da Súmula nº 5 do Supremo Tribunal Federal diante da previsão constitucional da garantia ao direito de ampla defesa e contraditório nos processos administrativos e judiciais, de forma a se tornar relevante a discussão acerca da necessidade de defesa técnica n...