Importância do estudo da criminologia para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O artigo tem como objetivo analisar a importância do estudo da criminologia para a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A imprescindibilidade do estudo de cunho criminológico, voltado para o papel do policial militar, frente ao combate e prevenção da criminalidade, se dará através, de temas de grande relevância no campo de pesquisa ...

O hate speech, a banalização da prisão e o preço da Democracia

A prisão preventiva do ex-Deputado Federal e atual Presidente do PTB, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, está diretamente ligada ao discurso de ódio, presente em suas manifestações e levadas ao conhecimento do Judiciário pela Polícia Federal. A incitação ao ódio é um dos fundamentos de sua prisão....

Insegurança jurídica – a (in)admissibilidade da cláusula de sandbagging na legislação brasileira

Operações de M&A tradicionalmente utilizam modelos contratuais típicos de operações norte-americanas. Mas a falta de adequação destes modelos ao direito brasileiro pode tornar nulas diversas previsões contratuais, impactando na análise de risco e precificação da operação...

Assessoria jurídica nas relações de consumo e o impacto na reputação digital das empresas

Embora os inúmeros reflexos negativos da pandemia, o Brasil registrou recorde na abertura de novas empresas refletindo em 2,3 milhões de novos negócios. Neste cenário, a grande massa dos empreendedores aposta na utilização de canais digitais como ferramenta para comercialização on-line de produtos e/ou serviços. A oportunidade foi acionada...

Analfabetismo sanitário, saúde ambiental e educação em saúde: avanços e retrocessos ecológicos e societários no contexto da COVID-19 (Pandemia do Novo Coronavírus)

O presente trabalho destina-se a avaliar pesrpectivas da COVID-19 que vêm afetando o mundo todo há mais de um ano, entendendo as suas nuances sociológicas e propondo interfaces com a educação sanitária e a questão da ecologia. As discussões em curso, atestam que as pandemias tem um fundamento ecológico decorrente dos equilíbrios das inter...

Parcelamento de férias

Liberação de cultos religiosos durante a pandemia pelo Covid-19 (ADPF 701/MG): uma análise à luz da Teoria da Decisão Judicial em Dworkin

O presente artigo visa analisar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, promovida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, contra o art. 6º do Decreto n. 31, de 20/03/2020, do Município de João Monlevade/MG, sob a luz da teoria da decisão judicial ...

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789....

Entenda as transformações societárias e a responsabilidade empresarial à luz da legislação brasileira

Não é difícil intuir, como ensina a melhor doutrina (MAMEDE, 2020, p. 206), que “as sociedades, atos jurídicos que são, podem sofrer mutações (metamorfoses) jurídicas de tipos diversos”. Neste sentido, preleciona o mestre Gladston Mamede que estas “podem se transformar de um tipo societário em outro, podem fundir-se com outra ou outr...

Reflexão crítica ao fenômeno da elisão fiscal no Brasil

Qualquer estudo acadêmico que pretenda tecer oportuna apreciação ao fenômeno que titula o presente carece não só da cogente obrigação de explicá-lo, como também do inafastável dever de distingui-lo de outras duas práticas tributárias, a saber, a elusão fiscal e a evasão fiscal. ...

O reflexo da pandemia no aumento de casos de violência doméstica contra a mulher

Os resquícios do modelo patriarcal que prevaleceu desde a formação da civilização produziram uma cultura intensificada de valores conservadores, estabeleceram barreiras à segregação e à distinção de gênero na sociedade e fizeram prevalecer a supremacia dos homens sobre as mulheres. As reflexões sobre essa desigualdade se estendem há s...

O legado de Francisco de Vitória

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o legado de Francisco de Vitória para os direitos humanos e para o direito internacional....

Responsabilidade civil na internet

O presente trabalho se utilizou como método de abordagem, uma pesquisa exploratória de forma qualitativa, através do procedimento bibliográfico e fontes interdisciplinares, se utilizando como método de abordagem a análise dedutiva sobre a responsabilidade civil na Internet. Pretende-se também responder a problemática que ensejou este trabal...

A vacância celerial dos processos físicos de interdição no carácter de urgência, frente ao desenvolvimento do processo judicial eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco PJE – TJPE, na cidade de Petrolina

Este artigo objetiva aferir se de fato os processos eletrônicos de interdição em seu carácter urgente são mais céleres, comparado aos processos físicos, dentro da limitação da cidade de Petrolina - Pernambuco. Analisam-se dados de entrevistas semiestruturadas com 124 pessoas, divididas em estudantes de Direito, advogados, promotores de jus...

A execução de alimentos face a reforma processual civil de 2005 atinente as execuções: uma importante análise histórica

Devido a natureza fundamental dos alimentos, aptos a satisfazerem de forma imediata a tutela existencial da pessoa humana, cumpre a legislação atender a este mandamento de forma a conferir-lhes carga executiva ampla. A legislação pátria, na forma da tutela executiva plasmada no Código de Processo Civil ...

Alienação parental e as consequências jurídicas a partir da Lei 12.318/2010

O presente artigo tem por objetivo analisar e demonstrar o conceito de alienação parental, suas consequências jurídicas, a partir da Lei nº 12.318 / 2010, e as formas de proteção da parte prioritária dessa relação, a saber, as crianças e adolescentes e seus direitos fundamentais. A prática da alienação parental em crianças ou adolesc...

Breve comentário dos princípios constitucionais específicos aplicáveis a seguridade social

O presente trabalho discorre brevemente acerca do direito constitucional aplicado à seguridade social através de princípios constitucionais elencados no artigo 194, parágrafo único, da Constituição da República de 1988...

LGPD e os processos indenizatórios

A desconsideração da personalidade jurídica utilizada em favor da sociedade empresarial

No cenário empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é um importante integrante na formação da relação descontinuada, apta a evidenciar empreitadas societárias as quais tem o condão de surrupiar da sociedade a sua segurança jurídica em negociar e estabelecer vínculos obrigacionais entre pessoas físicas, pessoas jurídi...

Divórcio e as demais opções jurídicas ao fim do matrimônio