03/06/2021 04:17 | Ticiane Medeiros Alves
O presente trabalho trata a respeito da prisão civil do devedor de alimentos durante a pandemia da covid-19. O sistema legal permite que as obrigações alimentares sejam constituídas quando alguém sozinho não pode ganhar a vida. Para tornar essa relação jurídica efetiva e satisfatória, ...
Categoria: Direito Processo Civil
03/06/2021 04:14 | Thais Ana Mendes da Silva
A ideia principal dos tribunais especiais é facilitar o acesso à justiça para as pessoas comuns, especialmente as camadas sociais mais modestas, por meio da criação de um sistema processual conciso estabelecido nos artigos 2, 5, 6, 12 e 13 da Lei 9.009 / 1995, seus princípios norteadores, ou seja, oralidade, simplicidade, informalidade, econo...
Categoria: Direito Processo Civil
03/06/2021 04:14 | Cleber Martins da Cruz
A arbitragem é uma forma alternativa de solução de controvérsias que possui antecedentes na Europa e consta no direito brasileiro desde a Constituição Imperial de 1824. Com o constante crescimento populacional, cresce igualmente a demanda judicial, gerando afogamento no Poder Judiciário nacional. Diante da morosidade desse Poder no territór...
Categoria: Direito Processo Civil
03/06/2021 04:10 | EMMANUEL PATRÍCIO DE SOUZA
O presente artigo contemplará as principais características da mediação e conciliação como meios alternativos na solução de conflitos instituídos pela lei, que veio para incentivar a conciliação das partes, a fim de resolver de forma consensual, os litígios em audiência de procedimento comum. ...
03/06/2021 04:10 | Werison Bittencourt de Araújo
No Brasil, as infrações penais se dividem em crimes e em contravenções penais. Estas últimas são, em princípio, direcionadas para tratarem de condutas menos gravosas e protegem bens jurídicos menos importantes. ...
Categoria: Direito Previdenciário
02/06/2021 04:56 | LARA CAROLINE BYCSKOVSKI DE BARROS
O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, bem como a Previdência Social...
02/06/2021 04:47 | Gregory Matheus Azevedo da Costa
A busca pela elucidação do crime de estupro de vulnerável pode ser um desafio para o Estado brasileiro quanto à prova da materialidade delitiva e os indícios de autoria, uma vez que, pode acontecer sem que haja a presença de testemunhas, nesse ponto é preciso ouvir o depoimento das partes, do autor e da vítima. ...
Categoria: Direito Constitucional
02/06/2021 04:46 | João Lucas da Silva Reis
O presente artigo tem como objetivo apresentar um grande problema enfrentado na sociedade, o Racismo. Porém, o enfoque principal são os casos de discriminação pelo sistema de Justiça Criminal, haja vista, que é uma problemática muito mais enraizada do que se imagina. Os obstáculos encontrados por pessoas “não-brancas” ao acesso à just...
02/06/2021 04:41 | Luis Felipe Rodrigues oliveira
Este trabalho possui como objeto compreender as circunstâncias que podem ocorrer o redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada. ...
02/06/2021 04:40 | Jorge Pereira da Silva
O Código Civil de 2002, ao instituir que o “parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem” deixou margem a interpretação do estado filiativo que não advém da consanguinidade e da adoção. O que ocorre é uma verdadeira modificação na ideologia do estado de filiação, demonstrando que a relação de...
02/06/2021 04:31 | Wilgner da Costa Muller
Apresentar o estudo da alienação parental e suas consequências jurídicas, na qual visa garantir a proteção da criança e do adolescente no âmbito familiar, principalmente no que dispõe a lei 12.318/2010 que trata de penalidades imposta aos genitores que passam dos limites da proteção e começam a influenciar a criança ou adolescente à f...
Categoria: Direito Administrativo
02/06/2021 04:30 | Eldon Manoel Barbosa Carvalho
Tendo em vista que a Lei de Responsabilidade Fiscal propôs como medida para ajuste fiscal nas despesas com pessoal a redução temporária de vencimentos de servidor público, pesquisa-se sobre as suas implicações jurídicas, a fim de identificar as consequências delas decorrentes. ...
02/06/2021 04:29 | MARIANA LUYLLA QUEIROZ DE MIRANDA PAIVA
O presente artigo propõe trazer à baila a importância do instituto da prescrição para o direito civil, bem como alguns dos principais pontos controvertidos da matéria, sobretudo no que tange à interrupção do prazo prescricional. ...
02/06/2021 04:26 | Jádyna Santana de Carvalho
No presente artigo tratar-se-á sobre a importância da pensão alimentícia e de como os tribunais têm atuado durante a pandemia para haver um equilíbrio entre os direitos do devedor e a prisão civil deste pelo descumprimento da obrigação, diante de um cenário atípico como a pandemia causada pelo novo coronavírus. ...
02/06/2021 04:21 | Gisela Pires Foz de Barros
O artigo tem como objetivo analisar a importância da due diligence adequada na efetivação de relações comerciais sob a luz da Lei Anticorrupção brasileira, tendo em vista, principalmente, a previsão legal da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública. ...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
02/06/2021 04:21 | Núbia Bispo Luz
O presente trabalho, intitulado Direito e publicidade à luz do princípio da isonomia. Tem como objetivo verificar quando o Código de Ética e Disciplina flexibiliza a publicidade, se este viola o Princípio da Isonomia. Trazendo como problemática, discutir até onde o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
02/06/2021 04:20 | PALOMA DO VALE RIBONDI
O presente estudo tem como tema o marketing jurídico, e tem como objetivo abordar as possibilidades de utilização da prática de marketing jurídico digital, observando os limites impostos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. ...
02/06/2021 04:20 | Cayo Victor Pereira Araujo
O presente estudo tem o intuito de discutir o sistema democrático em sua funcionalidade dentro da República Federativa Brasileira, além de promover o debate no que se diz respeito a representação democrática brasileira e seus vícios e incongruências. ...
02/06/2021 04:19 | suzylane soares da silva
A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno múltiplo e complexo que destaca a importante discussão teórica filosófica e questões éticas políticas. Este artigo sugere esclarecer a perspectiva de gênero para analisar as dimensões subjetivas, históricas, sociais e culturais da violência contra a mulher e sua banalização. ...
Categoria: Direito Constitucional
02/06/2021 04:17 | Abgail Alves Falcão
O tema proposto foi escolhido para o presente artigo, pois, ainda que seja um direito amplamente garantido, com preconização constitucional e internacional, a saúde constitui-se hodiernamente como um dos bens mais almejados na seara do direito civil. ...