10/05/2021 04:38 | Lea Monick dos Santos Caiuby
O presente artigo visa relatar a importância da evolução do combate à violência doméstica. Mesmo após a implementação da lei Maria da Penha, os números de homicídios contra a mulher só aumentam. Diante disso, o objetivo deste trabalho foi de conhecer a evolução da luta por direitos contra as mulheres no Brasil, os tipos de violência ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
10/05/2021 04:36 | MAGDA FERNANDA XAVIER DA SILVA
A autora aborda a possibilidade do uso da Justiça Restaurativa, via o uso da conciliação e da mediação, para solução de conflitos envolvendo crianças e adolescentes, visando o atendimento e acolhimento dos menores de maneira integrada e complementar ao melhor interesse do menor e de sua formação social, pessoal e material....
Categoria: Direito Processo Penal
10/05/2021 04:34 | Eduarda Moreti Viana
O artigo tem como objetivo apresentar as mudanças que houveram com a introdução da lei complementar 13.964/2019 de 24/12/2019 o pacote anticrime, onde altera os procedimentos referentes a cadeia de custódia mais precisamente na prova pericial, alterando sua forma de aplicação e importância ao processo, tornando seus procedimentos mais rigoro...
10/05/2021 04:24 | Simone Feuser
O presente artigo tem o objetivo de detalhar a adoção do incentivo a longo prazo denominado panthom share, sem regulamentação específica no Brasil e timidamente utilizado, seja no que tange a sua aplicação, vantagens e desvantagens, bem como a forma de pagamento e os benefícios que se esperam para os empregados e a empresa na sua implementa...
Categoria: Direito Administrativo
07/05/2021 04:44 | Emanuel Messias Barboza Moura Neto
Este trabalho de conclusão do curso de Direito teve como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição nos diferentes contextos da ação de ressarcimento ao erário, com base na Legislação, Jurisprudência de Tribunais Superiores e Doutrina. ...
Categoria: Direito Administrativo
07/05/2021 04:36 | Matheus François Viana Cavalcante
O presente artigo versa sobre a (in)sujeição dos agentes políticos ao regime das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Tal controvérsia se dá pelo fato de a Constituição da República também dispor de outro mecanismo específico voltado a sancionar os agentes políticos por desempenhos inadequados: os crimes de r...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
07/05/2021 04:30 | João Ernesto Lima de Oliveira
O trabalho intermitente surge com a redação do artigo 443 da CLT e a letra fria da lei se denomina como toda prestação de trabalho de forma descontinuada, ou seja, aquele tipo de trabalho em que o trabalhador não fica a disposição da empresa pelo espaço temporal contínuo com alternância de atuação laboral. É uma inovação ou um retroc...
Categoria: Direito Processo Civil
07/05/2021 04:26 | Maria Milena e Silva Lima
A presente pesquisa tem por determinação analisar o inciso IV do artigo 139 do CPC e questionar se este serve como garantia da eficácia da execução quantitativa para comprovar a importância das medidas de execução atípicas durante a execução. ...
07/05/2021 04:23 | Juliana Fernandes Maia
A violência de gênero tem se perpetuado em nossa sociedade tomando papel de destaque no que diz respeito à necessidade de políticas públicas voltadas ao combate a opressão que tem vivido as vítimas de tal crime. ...
07/05/2021 04:21 | MAGDA FERNANDA XAVIER DA SILVA
A autora aborda análise da aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, em âmbito contratual, durante o período de pandemia advindo do COVID-19...
Categoria: Sociologia jurídica
06/05/2021 04:44 | Marcos Antonio Duarte Silva
A sociedade já vivenciou um período muito grande quando a regra era a intolerância em todos os esteios. A lei era pálida frente a enormidade de preconceitos, de racismo em sua mais diversa ordem e, não raro, premiava e glorificava quem fazia de sua vida a prática deste conceito tão aterrador. Conviver com o diferente, com até algo que não ...
Categoria: Direito Constitucional
06/05/2021 04:43 | SIRLEIDE RODRIGUES COELHO
A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos do instituto da vacinação obrigatória em Crianças e Adolescentes onde sua ausência introduz uma responsabilidade civil no caso de vacinação não obrigatória. Partindo deste ponto, conforme a metodologia utilizada do tipo pesquisa qualitativa descritiva e bibliográfica foi dese...
Categoria: Direito Administrativo
06/05/2021 04:40 | RAFAEL DE SOUZA VERAS
O presente artigo versa sobre a terceirização, delimitado no âmbito do sistema prisional brasileiro. O estudo possui como questionamento de pesquisa se a aplicação da terceirização no sistema prisional é constitucional perante a Constituição Federal. ...
06/05/2021 04:39 | anderson souza castro
O Presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar os alimentos quando o responsável não tem como suster a subsistência do filho, logo após a investigação de paternidade, em razão da preocupação com as pessoas idosas que são obrigadas a prestar alimentos aos netos. A responsabilidade de criar e manter os filhos é originariamente d...
Categoria: Direito Administrativo
06/05/2021 04:33 | CLIVIA CRISTINA MARTINS DONZA BENICIO
Esta pesquisa foi realizada acerca da inclusão da pessoa com deficiência auditiva, usuária de Implante Coclear, Aparelho de Amplificação Sonora Individual e Sistema de Frequência Modular no ambiente escolar, bem como a responsabilidade física e material que a Escola deve ter com os respectivos recursos eletrônicos, assegurando que a crianç...
Categoria: Direito Constitucional
06/05/2021 04:26 | Vânia Maria Alves de Sousa
A Constituição da República de 1988 traz o direito à saúde como um direito social que deve ser garantido pelo Estado através de políticas públicas comuns entre todos os entes da federação de modo a efetivar o atendimento integral em saúde da população. A judicialização é um fenômeno amplo que atinge diversos níveis da nossa soci...
06/05/2021 04:14 | Osny Brito Da Costa Junior
O dano moral in re ipsa é o dano moral presumido, dispensando-se a comprovação de abalo psicológico sofrido por parte da vítima. Um exemplo de dano moral in re ipsa é o decorrente da interrupção indevida de energia elétrica, quando o consumidor fica sem poder cuidar normalmen...
05/05/2021 04:37 | Franciele Barbosa Santos
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de inserção de cláusula penal por traição no pacto antenupcial diante da sua natureza jurídica e seus desdobramentos. Para tanto, partiu-se da análise dos princípios aplicados ao direito de família como o direito de família mínimo e a autonomia privada das partes, as quais ex...
05/05/2021 04:35 | Luiz Carlos Cavalari de Souza
O presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações brasileiras existentes sobre crimes cibernéticos dando ênfase no crime de pornografia de vingança. O pornô de vingança é a conduta de divulgar imagens íntimas alheias sem o consentimento da vítima com intenção de se vingar da mesma por algum motivo, geralmente fútil....
05/05/2021 04:34 | Gabriela Caldeira de Souza
O feminicídio no Brasil acontece numa frequência assustadora e não é à toa que o nosso país está entre os que mais matam mulheres por suas condições de gênero. Esse trabalho busca analisar de forma sucinta a legislação brasileira no que se refere a violência contra as mulheres e violência de gênero dando ênfase na lei do feminicídi...