05/05/2021 04:37 | Franciele Barbosa Santos
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de inserção de cláusula penal por traição no pacto antenupcial diante da sua natureza jurídica e seus desdobramentos. Para tanto, partiu-se da análise dos princípios aplicados ao direito de família como o direito de família mínimo e a autonomia privada das partes, as quais ex...
05/05/2021 04:35 | Luiz Carlos Cavalari de Souza
O presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações brasileiras existentes sobre crimes cibernéticos dando ênfase no crime de pornografia de vingança. O pornô de vingança é a conduta de divulgar imagens íntimas alheias sem o consentimento da vítima com intenção de se vingar da mesma por algum motivo, geralmente fútil....
05/05/2021 04:34 | Gabriela Caldeira de Souza
O feminicídio no Brasil acontece numa frequência assustadora e não é à toa que o nosso país está entre os que mais matam mulheres por suas condições de gênero. Esse trabalho busca analisar de forma sucinta a legislação brasileira no que se refere a violência contra as mulheres e violência de gênero dando ênfase na lei do feminicídi...
05/05/2021 04:27 | BRUNO DA SILVA BATALHA
A 4° revolução industrial tende a extinguir ao longo dos próximos anos muitos empregos considerados mais simples, ainda que uma gama de trabalhos mais qualificados seja criada. Ainda não há consenso se a geração dos novos postos de trabalho, mais qualificados, suprirá os empregos perdidos pela implantação das novas tecnologias e, se supr...
05/05/2021 04:23 | NORMA CORRÊA
O trabalho intermitente é todo trabalho prestado de forma descontinuada, denominado no Brasil de como “bico”. A principal justificativa de sua inclusão no texto da nova Consolidação das leis de Trabalho – CLT foi a de regulamentar uma anomalia do mercado de trabalho brasileiro. Já os críticos dessa possível inovação dizem ser exatame...
Categoria: Direito Constitucional
04/05/2021 04:40 | Rachel de Miranda Taveira
O artigo se propõe a apresentar a experiência de construção da 6° Jornada da Moradia, intitulada “Mulheres em Luta pelo Direito à Moradia e à Cidade”, especialmente no que se refere às inovações por ela introduzidas, o que se analisa pelo ineditismo do trabalho em conjunto do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da...
04/05/2021 04:39 | BÁRBARA ROBERTA CASTRO OLIVEIRA
O presente trabalho visa exibir um estudo acerca da aplicação e características do princípio da capacidade contributiva, presente na Constituição Federal de 1988. Esse princípio tributário brasileiro tem como objetivo a igualdade na tributação. É necessário então o reconhecimento do mínimo existencial, para analisar o desaparecimento ...
Categoria: Direito Processo Civil
04/05/2021 04:30 | Danilo França Falcão Pedrosa
Como se sabe, a Fazenda Pública, em razão das particularidades decorrentes de sua natureza de pessoa jurídica de direito público, dispõe de algumas prerrogativas processuais não extensíveis aos particulares, como prazo diferenciado para prática de atos processuais, comunicação pe...
Categoria: Direito Processo Penal
04/05/2021 04:28 | Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues
Como se perceberá, o estudo proposto por este artigo, visa buscar uma forma para que o princípio da soberania dos veredictos e a Revisão Criminal, possam ser harmonizados em busca da garantia da justiça ao indivíduo. Desta feita, veremos o posicionamento de renomados autores, sendo que alguns se posicionam no sentido de que não é possível a...
Categoria: Direito Constitucional
04/05/2021 04:28 | Jarday Bello Vieira
O enfrentamento da pandemia da COVID-19 desponta como um dos maiores desafios recentes impostos à humanidade. Dentre as instituições públicas especialmente acionadas, as polícias estão posicionadas na linha de frente. ...
03/05/2021 04:48 | Carmen Ferreira Saraiva
A Certidão de Dívida Ativa consubstanciada no crédito tributário definitivamente constituído pode ser objeto de execução fiscal, após findo o prazo de cobrança administrativa amigável. A citação válida da sociedade empresária tem como escopo o adimplemento da obrigação “ex lege” por pagamento ou nomeação de bens passíveis de ...
03/05/2021 04:41 | Angelo Eduardo Cavenage
Este artigo traz a lume e chama atenção, para uma das formas de blindagem patrimonial, mediante a exploração do tema “Recuperação Judicial”, com abordagem para o âmbito empresarial, alinhavado nas legislações e decisões judiciais, em especial na aplicação e interpretação da Lei nº. 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. ...
03/05/2021 04:29 | Bruna Silva Alencar
O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca da inclusão da Herança Digital no ordenamento jurídico pátrio dentro do conjunto de regras que disciplinam o direito sucessório no Código Civil brasileiro....
Categoria: Direito Previdenciário
03/05/2021 04:28 | João Paulo Monteiro de Lima
Para concessão da aposentadoria por idade do trabalhador rural deverá o segurado preencher os seguintes requisitos: 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, mais carência de 180 (cento e oitenta) meses (trabalhados na atividade rural). ...
Categoria: Direito Processo Penal
03/05/2021 04:22 | Tayara Hatimonji Candeia
Neste trabalho de conclusão de curso foram realizadas pesquisas baseadas no sistema prisional brasileiro. Nele é abordado diversos tópicos dispostos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal 7210/84...
03/05/2021 04:19 | Tadeu Paim
O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a inelegibilidade prevista no ar. 1º, I, “o” da Lei Complementar 64/90, a quem afastou a inelegibilidade de servidor reprovado no estágio probatório....
30/04/2021 04:49 | Vanessa Andriani Maria
Este trabalho aborda um tema atual que é o uso eficiente das tecnologias a favor do ensino. Avaliam-se, nesse sentido, as ações escolares, neste período de isolamento social em função da pandemia e a utilização mais apropriada dos meios digitais, métodos e metodologias, considerando as necessidades e recursos reais dos educandos das escol...
Categoria: Direito Processo Penal
30/04/2021 04:45 | Rodrigo Hettsheimeir
A presente pesquisa deste artigo se debruça sobre a questão necessária da ressocialização. Assim, apresenta uma análise sobre ressocialização e reincidência e seus aspectos frente ao problema que se tornou o sistema penitenciário brasileiro, principalmente no que se refere às condições de desrespeito, degradantes e desumanas que contra...
Categoria: Direito Administrativo
30/04/2021 04:32 | ANA CARNEIRO JUNQUEIRA MOTA
Uma grande dificuldade dos pais quando se tem filhos e precisam conciliar sua rotina de trabalho e os cuidados com as crianças, é a questão das vagas em creches e pré escolas. ...