30/04/2021 04:29 | Leonardo Vieira Bandarra
Este artigo tem como finalidade abordar como a ciência da criminologia pode auxiliar o direito penal na efetivação de seu objetivo de manutenção da proteção aos bens jurídicos relevantes para o bom funcionamento da sociedade. Pelo fato de ser uma ciência, a criminologia tem seu método, função e finalidade, além de, naturalmente, ter s...
30/04/2021 04:27 | THAIS CRISTINE SILVA LIMA
Este estudo tem a finalidade de abordar o instituto da alienação fiduciária em garantia de imóveis pautado Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que originou o Sistema Financeiro Imobiliário, dissertando acerca da breve evolução histórica e sobre o conceito da alienação fiduciária, tal como as etapas de constituição, aplicação e ...
30/04/2021 04:27 | Daniele Donizete da Silva
O presente estudo tem a finalidade de explanar sobre as condições para o registro da escritura pública de venda e compra ordenado pela Lei número 6.015/1973 de Registros Públicos, ocasionando o Direito Registral. Discorre também acerca da atuação do oficial em sua delegação para a prática do registro, respeitando os trâmites para a inse...
Categoria: Direito Constitucional
29/04/2021 04:44 | Vanessa Andriani Maria
Hoje em dia grande parte das pessoas que acessam a internet usam as redes sociais como instrumento de informação. Assim, a velocidade que uma mentira pode ser compartilhada por milhares de pessoas é incrível, e tal fato cresce diariamente, colaborando com quem produz esse tipo de conteúdo. ...
Categoria: Direito Processo Penal
29/04/2021 04:35 | Marcus Francisco Medeiros Lopes
A pesquisa objetiva analisar a produção de provas de ofício pelo juiz durante a persecução penal, aludindo a sua constitucionalidade/inconstitucionalidade e o entendimento traçado pelo Supremo Tribunal Federal. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
29/04/2021 04:23 | DIANA CALEGARI SILVA DIOGO
: A assistência judiciária gratuita é considerada uma conquista da cidadania, pois garante ao cidadão que não poderia arcar com custas processuais, uma forma de acessar a justiça e pleitear seus direitos. ...
29/04/2021 04:21 | Leyrimi Eduarda de Almeida Pedro
Este artigo dissertará sobre a Responsabilidade civil da Vale no desastre da cidade de Brumadinho, causando a morte de 270 pessoas, além da destruição da fauna e flora da cidade e também de regiões próximas a Brumadinho. ...
Categoria: Direito Processo Civil
29/04/2021 04:21 | DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE
O presente trabalho tem por definição analisar os limites dos poderes atribuídos a figura do Conciliador em sede de Juizados Especiais Federais, em especial no tocante as audiências de processos previdenciários. ...
Categoria: Direito Constitucional
29/04/2021 04:19 | Inaê Muniz Pires de Queiroz
O presente artigo abordará a temática da diferenciação entre as garantias constitucionais e os direitos fundamentais. Ademais, trará como enfoque também a discussão sobre a natureza jurídica do mandado de segurança e da ação de improbidade administrativa. ...
28/04/2021 04:49 | Gabriela Sandrin Datore
O presente trabalho versa a respeito da forma que os casos de psicopatias e assassinos em série são tratados na legislação penal brasileira, levando em conta os fatores biológicos, psicológicos e sociais que podem levar a pessoa a cometer um delito, tornando evidente que urge uma necessidade de um tratamento e análises mais sistemáticas de ...
28/04/2021 04:42 | DARA FREITAS DA SILVA
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil nas relações contratuais. Não há dúvida de que uma das relações jurídicas mais complicadas da sociedade moderna é a relação subordinada de trabalho. Responsabilidade contratual é a responsabilidade decorrente do não cumprimento de negócios jurídicos bilaterais ou...
28/04/2021 04:36 | Leonardo Marin Mendes
O presente artigo trata sobre o Estatuto de desarmamento e sobre a efetividade da segurança pública no Brasil. A Lei n° 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Em 2019 uma série de decretos foram assinados pelo atual presidente Jair Bolsonaro, t...
28/04/2021 04:35 | Giovanna Passoni Remédio
A discriminação com portadores de deficiência existe desde o início dos tempos, já foram taxados de inúmeras maneiras, desde aberrações, anormais, filhos do demônio, incapazes, indesejados ou até pessoas comuns a seres mais próximos a Deus. Em determinada época até mesmo os próprios familiares sentiam repulsa e vergonha ao receber alg...
Categoria: Direito Processo Penal
28/04/2021 04:33 | Josias Felix De Souza
Este artigo trata-se de uma revisão literária e doutrinária dos conflitos sociais que envolvem a problemática da contravenção penal disciplinada pelo artigo 42 da Lei das Contravenções Penais Nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. Quanto à atuação do agente público no atendimento de ocorrências de perturbação da tranquilidade pública...
Categoria: Direito Constitucional
28/04/2021 04:32 | Franciele Cristine Avelina Vaz
O presente artigo analisa a magnitude do direito constitucional à creche para as mães solo no período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, popularmente conhecida como Covid-19. Haja vista que atualmente 47,5% dos domicílios do país são chefiados por mulheres, este trabalho buscará analisar como adequar as demandas da maternidade solo ...
27/04/2021 04:42 | Ana Carolina dos Santos
A psicopatia é um transtorno de personalidade antissocial, caracterizada pela falta de empatia, ausência de culpa ou remorso, confundida com doença mental, mas diferente dos ‘’loucos’’ eles não sofrem delírios e alucinações. Observa-se que o sistema penitenciário NÃO possui normas eficazes para puni-los....
27/04/2021 04:39 | Carlos Marcelo Nascimento Sousa Carvalho
A alienação parental descreve uma alteração que ocorre em alguns rompimentos conjugais muito conflitantes, onde os filhos censuram, criticam e rejeitam um dos pais de forma injustificada e/ou exagerada. Inclui o componente de lavagem cerebral, o que implica que um pai, de forma sistemática e consciente, programe seus filhos para desqualificar ...
Categoria: Direito Administrativo
27/04/2021 04:38 | Kemely Caroline de Souza Lima Mioto Beata
A fiscalização na execução dos contratos administrativos consiste em uma atividade administrativa na qual é regida por normas no âmbito do direito público, especialmente pela Lei nº 8.666/93....
Categoria: Direito Constitucional
27/04/2021 04:34 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar o controle de fiscalização, verificação e correção exercido pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, no Estado Constitucional de Direito, sobre os atos produzidos pela Administração Pública. O artigo analisa também os instrumentos que o cidadão pode utilizar para participar da fiscalização do...
Categoria: Direito Administrativo
27/04/2021 04:13 | Wagner de Andrade Frozi
A Lei. N.º 14.071/20, chamada de Novo Código de Trânsito Brasileiro, entrou em vigor a partir de 2/04/2021, e trouxe alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH, menos rigor na pontuação para motoristas remunerados, aumento do prazo para oferecimento de recursos, regulariz...