Categoria: Direito Processo Penal
26/04/2021 04:57 | Caroline Pinheiro Vicente
O presente trabalho visa dissertar sobre a execução provisória da pena nos casos de condenação pelo tribunal do júri, com o advento da Lei nº 13.964/2019, que modificou significativamente o Código Penal e o Código de Processo Penal, sendo especificamente tratado aqui o art. 492, I, “e”, do CPP, bem como suas inconstitucionalidades e in...
26/04/2021 04:48 | Jakeline de Jesus Santos Serra
O presente estudo deste artigo científico tem como objetivo demonstrar de que forma o profissional da área da saúde, o médico cirurgião plástico, deve ser responsabilizado judicialmente por atos praticados no exercício da atividade profissional, quando assim provocar graves danos físicos de caráter estético ao paciente em decorrência do ...
26/04/2021 04:30 | Fábio Henrique de Oliveira Diniz
O presente artigo científico tem como objetivo abordar e esclarecer de uma melhor forma, o que é o assédio sexual no ambiente de trabalho. O assédio sexual é uma ação de cunho sexual, de forma reiterada e indesejada pela vítima que fere algum dos princípios constitucionais básicos do ser humano (a liberdade sexual e a dignidade da pessoa ...
26/04/2021 04:27 | Nayara Santos de Sá
O referido tema foi escolhido para o presente artigo, pois mesmo após 132 (cento e trinta e dois) anos da abolição à escravidão, o Brasil ainda sofre com trabalho análogo à escravidão. Tal delito viola a dignidade da pessoa, retira o Direito da liberdade e assim fere o Estado Democrático de Direito. ...
Categoria: Direito Administrativo
26/04/2021 04:25 | Ingrid Lopes Gama
Uma vez que a degradação ao meio ambiente acontece em lugares diversos, nesse sentido é necessário definir a competência dos entes políticos competentes, visto isso tal competência está prevista nos termos dos artigos. 22 a 24 da CF/88, já que impõe ao poder pública a obrigatoriedade da proteção ao meio ambiente conforme prevê o artig...
23/04/2021 04:41 | Natalia Ribeiro de Paula Carnauba
O presente artigo tem como objetivo abordar o latrocínio como um crime complexo, aquele em que há dois tipos criminais para sua configuração (delito pluriofensivo). Latrocínio é uma forma de roubo em que a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima....
23/04/2021 04:37 | Natieli Fernandes Saves
Desde muito antes do advento da lei 13.718/18, as mulheres sofrem com a importunação sexual causada por terceiro, que sem o consentimento da vítima, visa satisfazer a sua própria lascívia ou a de outrem. Embora a importunação sexual seja um tema pouco discutido, é de grande relevância a sua importância, se fazendo presente na vida de muit...
23/04/2021 04:28 | Juliana Faria da Silva
Neste artigo será estudado os aspectos relevantes do assédio sexual no local de trabalho, que se trata de todo comportamento indesejado e repugnante de um superior hierárquico sobre seu subordinado, visto que é um tema recorrente em nosso cotidiano. ...
Categoria: Direito Administrativo
23/04/2021 04:20 | Tiago Esashika Crispim
A contratação do servidor público temporário é a exceção a regra do concurso, por estar nessa situação os critérios de contratação desses servidores são bem restritivos e devem obedecer um rol taxativo previsto em lei, porém por diversas vezes essas hipóteses não são respeitadas. O objetivo da pesquisa é analisar os efeitos do des...
Categoria: Direito Constitucional
22/04/2021 04:51 | João Pedro Vieira de Carvalho
Neste artigo será discutido e trabalhado o Princípio da Isonomia, caminhando pela estrada constitucional e a processual civil, que a priori, consiste na igualdade de direitos e garantias para todas as partes no processo, além da análise dos dois tipos de Isonomia, sendo a primeira a Isonomia Formal, onde todos são iguais perante a lei sem dist...
Categoria: Direito Administrativo
22/04/2021 04:48 | ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS
o presente artigo procura demonstrar que o fato do príncipe não pode ser aplicado às dispensas trabalhistas efetuadas em razão da crise econômica derivada de medidas sanitárias adotadas para conter a pandemia da COVID-19. A Lei 14.020/20 positivou expressamente esse entendimento....
22/04/2021 04:39 | Jessica da Silva de Carvalho
A violência contra o idoso é um tema que necessita ser amplamente discutido, pois as estatísticas de casos relacionados crescem cada vez mais. Segundo pesquisas do IBGE até 2050 o número de idosos irá aumentar significativamente, o que também demonstra um crescimento no número de casos de violência contra o idoso....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
22/04/2021 04:38 | Sara Santos da Silva
A promulgação da Constituição Federal de 1988 implicou em mudanças profundas no instituto da adoção, no país. Ao longo da história do ordenamento jurídico brasileiro, a configuração legal do instituto estava conectada a valores do direito canônico e, depois, do pensamento liberal....
21/04/2021 04:56 | Carmen Ferreira Saraiva
O regime jurídico administrativo é aplicável à constituição do crédito tributário pelo lançamento de ofício consubstanciado no auto de infração no âmbito federal. Na fase inquisitória há verificação do fato gerador da obrigação “ex lege”, determinação da matéria tributável, cálculo do tributo e de seus acréscimos legais...
21/04/2021 04:49 | Almir Rodrigues Dos Santos
A preocupação básica do presente artigo é demonstrar a viabilidade da aplicação da teoria do risco integral em matéria ambiental mesmo diante das divergências doutrinárias sobre o tema, visto que os desastres ambientais causados por pessoas físicas ou jurídicas extrapolam a subjetividade do agente causador do dano. ...
21/04/2021 04:36 | Edson Paulo Lemos
Atualmente, cada vez mais nossas atividades diárias são realizadas no ciberespaço, manuseando equipamentos eletrônicos. Portanto, é amplamente sabido que o número de usuários da Internet também está crescendo e o crime não é mais uma ameaça apenas no mundo real....
Categoria: Direito Administrativo
21/04/2021 04:33 | Fernando Bernardi Gallacci
É tempo de discutir a participação de fundos de investimento nas contratações públicas, considerando a ótica dos debates sobre desburocratização no Brasil. Entende-se importante considerar a natureza jurídica e características do regime jurídico dos fundos de investimento, analisando sua compatibilidade com os instrumentos licitatório...
21/04/2021 04:31 | KARINE GURGEL DE FREITAS
Visando estabelecer um encontro da Medicina com o Direito, baseado na legislação, doutrinas e jurisprudências, o artigo busca, inicialmente, analisar o instituto da responsabilidade civil dentro do contexto da relação médico-paciente, com o objetivo de esclarecer de que forma se dá a responsabilidade civil diante de um dano ocasionado por um...
20/04/2021 04:47 | Deyvison Emanuel Lima de Menezes
o presente artigo procura demonstrar que mesmo o crime de adultério ter sido abolido do Código Penal essa prática ainda pode trazer consequência no Direito Civil, principalmente porque a relação entre o casal tem base na fidelidade recíproca, conforme prevê o Código Civil....
20/04/2021 04:40 | kamila lauriana da silva dos reis
Nos crimes de abuso sexual contra crianças, as vítimas, são frequentemente expostas aos trâmites cruciais da justiça criminal. Nos casos, em maioria, não sobejam indícios do abuso sexual praticado....