Categoria: Direito Administrativo
22/02/2021 04:56 | Elder Soares da Silva Calheiros
O fenômeno da judicialização da saúde em Alagoas vem preocupando a Fazenda Pública Estadual em função do elevado impacto que este gerou – e ainda gera – para os cofres públicos estaduais, notadamente na última década...
Categoria: Direito Processo Penal
22/02/2021 04:45 | Eloá Gavioli Silvestre
O presente artigo tem como enfoque a declaração das vítimas dos crimes contra a Liberdade Sexual e a valorização do tratamento diferenciado dado a palavra desses indivíduos. Nele constarão os principais assuntos relacionados ao Código de Processo Penal, no Título VII: “das Provas” e no Código Penal, em seu Capítulo I: “Dos crimes ...
Categoria: Direito Administrativo
22/02/2021 04:44 | Letícia Duarte Falcão Lima
O presente artigo busca analisar a evolução da teoria do serviço público, sobretudo, no direito brasileiro, bem como apontar as conceituações propostas pela doutrina e pela legislação vigente. Ademais, pretende-se destacar que tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei n° 13.460/2017, denominada de Código de Defesa do Usuário do...
Categoria: Direito Administrativo
19/02/2021 04:55 | Elder Soares da Silva Calheiros
A questão atinente aos problemas brasileiros no tema do acesso ao funcionalismo público não é nova, porém vem sendo objeto de recentes críticas e contribuições doutrinárias......
19/02/2021 04:54 | JAQUELINA LEITE DA SILVA MITRE
O presente artigo pretende demonstrar que, com a evolução e aumento de movimentos sociais, houve nas últimas décadas conquistas diretas à liberdade sexual. As relações sexuais passaram a ser realizadas como uma forma de prazer humano e não mais com o objetivo de reprodução. De certo, estas relações passam por diversas fases de consentim...
Categoria: Direito Processo Penal
19/02/2021 04:48 | Alexia Aqueni Bernardes de Oliveira
A presente pesquisa expõe fatos sociais, técnicos e jurídicos no que tange ao tema dos Juizados Especiais Criminais, tais como aspectos inovadores englobados pela lei nº 9.099/95 que apresentavam um avanço para com o sistema judiciário, todavia tornaram-se foco de questionamentos doutrinários e sociais, principalmente os referentes a demora ...
19/02/2021 04:36 | Thalita Duarte de Souza
De acordo com o ECA, no art. 53, da Lei 8069/90, está citado que toda criança têm direito à educação, então se observa que nela não há restrição as condições físicas ou financeiras, ele cita que todas independente de raça, gênero ou cor. Mas, para que essa lei atenda sua abrangência quanto ao que ela solicita é necessário que a e...
Categoria: Direito Processo Penal
18/02/2021 05:30 | Bruna Spagnol
Este artigo analisa a real face do sistema penal brasileiro, trazendo um breve histórico sobre a evolução das penas, bem como, demonstra que os presos não têm certas condições preservadas, conforme garantias constitucionais, e por isso, a pena não se presta ao fim a que ela se destina, assim como, faz referências aos abusos que os investig...
Categoria: Direito Processo Civil
18/02/2021 04:58 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em sessão virtual encerrada no dia 05/06/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 729.107/DF – referente ao Tema 792 – com repercussão geral. O caso sob análise tratou da averiguação da inaplicabilidade do novo teto de Requisição de Pequeno Valo...
18/02/2021 04:54 | João Pedro Silva Versiani
O presente artigo tem como fazer uma análise sobre os contratos de compra e venda no código civil, verificando a efetividade das normas aplicadas. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa teórica para a elaboração do referencial teórico. ...
Categoria: Direito Constitucional
17/02/2021 04:35 | Inaê Muniz Pires de Queiroz
O constitucionalismo que nada mais é do que um instrumento civilizatório que visa à limitação do poder através do reconhecimento dos direitos fundamentais, sendo um movimento político-jurídico, calcado em denso conteúdo histórico (“processo civilizador”), passou a ser a expressão e o resultado desse processo....
Categoria: Direito Previdenciário
17/02/2021 04:31 | Michel Martins de Morais
Neste artigo, buscamos analisar os múltiplos aspectos da pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social da União, à luz da Emenda Constituição nº 103/19, como os beneficiários, a questão da dependência econômica, o valor e rateio, o termo inicial e o termo final, enfrentando os pontos polêmicos que envolvem a concessão do b...
17/02/2021 04:28 | Angela Cristina Florentino da Silva
Este artigo aborda os efeitos jurídicos decorrentes da subordinação do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados. Este fenômeno é decorrência das inovações tecnológicas e da expansão econômica mundial, que provocaram a descentralização do trabalho, a propagação e modernização do trabalho a distância...
17/02/2021 04:22 | RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA
O presente artigo tem como objetivo averiguar se o imóvel urbano do contribuinte pode ser eventualmente confiscado pelo imposto denominado IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana), por meio da aplicação da progressividade extrafiscal de alíquotas, no tempo, ou seja, em razão da utilização da função extrafiscal do IPTU, cuja fina...
15/02/2021 04:48 | HELENISSE NUNES FAGUNDES
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução dos crimes cibernéticos perante a intensificação do uso da tecnologia em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Com aumento da utilização dos meios digitais surgem diversas formas de cometimento dos crimes cibernéticos....
15/02/2021 04:44 | Luisa Victor Kukuchi D'Avola
O presente artigo busca analisar, sob a perspectiva teórica da Teoria dos Sistemas desenvolvida por Niklas Luhmann, os sistemas sociais, em especial, a função do direito, o papel do Supremo Tribunal Federal e as interferências com o sistema político. ...
15/02/2021 04:41 | Danilo França Falcão Pedrosa
Embora o Código Civil de 2002, instituído pela 10.406/2002, tenha proibido a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, aquelas até então existente continuam vigentes, subordinando-se às regras do Código Civil anterior, no caso das enfiteuses privadas, e às normas do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946, quando se tratar de b...
15/02/2021 04:40 | Bruna Guillardi de Souza
O plástico é aplicado em diversos âmbitos e sua produção é feita em larga escala, uma de suas principais características é a alta resistência, podendo demorar até 600 anos para se decompor dependendo de sua composição. ...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
12/02/2021 04:40 | Antonio Augusto Vilela
A presente pesquisa apresenta como escopo de ponderar, por sua vez, registro de imóveis brasileiro, apresentando como enfoco basilar respectivamente os seus princípios fundamentais, ordenamento legal e a respectiva disposição de um cartório de Registro de Imóveis....
12/02/2021 04:39 | João Pedro Silva Versiani
O presente artigo aborda o Confisco Alargado de Bens, incluído no Código Penal com objetivo de hostilizar a corrupção e as organizações criminosas. Portanto, tem como objetivo verificar se o artigo intitulado proporciona mais segurança ao combater o crime ou se traz insegurança jurídica ao romper com princípios constitucionais garantidos...