Categoria: Direito Processo Penal
05/01/2021 04:30 | Gabriel Antonio Constantino Starck Lemos
O presente artigo aborda a maneira como é tratada a pena imposta na sentença penal condenatória, a fim de punir e ressocializar o praticante do ato criminoso para que o Estado possa futuramente, após o cumprimento de sua pena, reinseri-lo na sociedade com atitudes e pensamentos melhores do que quando lhe foi capturado....
Categoria: Direito Administrativo
05/01/2021 04:25 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em 2020, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou a I Jornada de Direito Administrativo onde foram abordados vários temas da atualidade nesse campo jurídico que trata das questões atinentes à Administração Pública....
05/01/2021 04:24 | Cássia Rafaelle Amorim Travassos
Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas....
Categoria: Direito e informática
04/01/2021 04:54 | Camila Bianca Silva Queiroz
O presente artigo possui como objetivo central analisar o processo de implementação das Lawtechs, Legaltechs e Inteligência Artificial no ecossistema jurídico brasileiro. Busca-se demonstrar como a adoção dos respectivos mecanismos tecnológicos contribuem e conferem maior agilidade, facilidade e qualidade nas tomadas de decisões, de modo a ...
04/01/2021 04:37 | Heitor José Fidelis Almeida de Souza
A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas neces...
Categoria: Direito Constitucional
04/01/2021 04:30 | Bárbara Drielle de Oliveira Felizardo
A capacidade legislativa atribuída ao Poder Executivo, produto das concessões constitucionais, atualmente, muito têm suscitado debates infindáveis acerca de sua real legitimidade, em virtude dos cada vez mais habitais abusos exercidos pelo Poder Executivo, na utilização de prerrogativas atípicas a sua função, especialmente, no que tange à...
Categoria: Direito Processo Civil
04/01/2021 04:23 | Julyanne Alves Rodrigues
A pesquisa traz uma análise quanto à importância das tutelas provisórias como instrumento célere de acesso a justiça brasileira. Trazendo como objetivo primordial o rompimento do paradigma de que a justiça está distante de seus tutelados, voltando-a para o cotidiano e demonstrando como elas podem influenciar a vida de muitos brasileiros, na...
Categoria: Direito Administrativo
04/01/2021 04:15 | wellington alves de andrade
Para que possamos entender de que forma se deu a ascensão do Estado Democrático de Direito precisamos fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a evolução do que chamamos de Estado Moderno....
Categoria: Direito Previdenciário
01/01/2021 04:33 | ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA
O presente artigo discorre acerca do Benefício de Prestação Continuada, onde foi realizada uma breve pesquisa bibliográfica sobre os principais marcos históricos, suas características sociais, as mudanças e inovações que perpassam o instituto até o momento. ...
01/01/2021 04:30 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
Este artigo tem como principal objetivo entender o fenômeno da mutação constitucional que ocorreu no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, referente ao conceito de “livro”, acarretando na elaboração da súmula vinculante nº 57, do Supremo Tribunal Federal. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
01/01/2021 04:15 | Luis Alberto Marques Pinheiro
O cerne do presente artigo tem como objetivo principal analisar o instituto da Justa Causa no Contrato de Trabalho focando nos possíveis motivos que podem desconfigurar tal modalidade de dispensa. As relações de trabalho muitas vezes são complexas por apresentarem situações que obrigam o empregador a romper o vínculo empregatício sem a vont...
Categoria: Filosofia do Direito
31/12/2020 04:40 | JOSÉ CARLOS SEVERO DE OLIVEIRA MATOS
O presente artigo pretende desenvolver um estudo do positivismo jurídico do século XX a partir, principalmente, do pensamento de Hans Kelsen e Herbert Hart. Com base em Kelsen, analisaremos o conceito de norma jurídica, a ideia de ordem escalonada, ou seja, a perspectiva hierárquica do direito que é a base do conceito de validade das normas ju...
31/12/2020 04:30 | Carolina Zandonai
O presente artigo tem como objeto o estudo sobre as distinções entre a passagem forçada e a servidão de passagem. Para isso, foram abordados aspectos gerais acerca do direito de vizinhança e dos direitos reais, seguidos do direito de passagem forçada e servidão de passagem e suas respectivas formas de extinção, por fim, foi abordado os mei...
Categoria: Direito Administrativo
31/12/2020 04:20 | Elder Soares da Silva Calheiros
Uma celeuma bastante atual na seara da Administração Pública – abarrotando o Poder Judiciário – é a que discute a possibilidade de recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade por servidores públicos remunerados pelo regime de subsídios....
31/12/2020 04:05 | Beatriz de Almeida do Carmo
O objetivo deste trabalho é questionar a eficácia das medidas protetivas aplicadas pela Lei n. 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha e, à época de sua criação o objetivo principal era criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher...
Categoria: Direito Processo Civil
30/12/2020 04:58 | Helio José Ramos Carneiro de Campos
A presente monografia tem como objetivo analisar o que de fato representaram as manifestações populares brasileiras ocorridas em junho de 2013, bem como a possibilidade de considerá-las como uma outra vertente de Iniciativa Popular, não aquela consagrada no art. 61, §2º, da Constituição Federal de 1988, referente à elaboração de leis, ma...
Categoria: Sociologia jurídica
30/12/2020 04:25 | Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana
O presente artigo científico objetiva analisar a teria científica da ciência do direito, com suas principais características e métodos, tema de profunda importância para os estudos em Filosofia do Direito. ...
Categoria: Direito Processo Penal
30/12/2020 04:20 | Eduarda Ferreira Arantes Costa
O presente trabalho possui como tema o acordo de não persecução penal na nova lei 13.964/19. Nesta senda, procura esclarecer o seguinte problema: O Acordo de Não Persecução Penal é a aplicabilidade da autocomposição no direito penal? Para tanto, tem-se como objetivo geral evidenciar que o acordo de não persecução penal possibilita o enc...
Categoria: Direito Processo Penal
30/12/2020 04:18 | Ailton De Oliveira Costa
O presente artigo pretende abordar a importância do papel da família, na instrução do processo penal. Não obstante o instituto Família estar evoluindo de acordo com os passos do progresso da sociedade contemporânea, as buscas por um tratamento humanizado e de diminuição de reincidentes no Processo Penal ainda estão emperradas....