Categoria: Direito Econômico/Financeiro
24/07/2020 04:24 | Guilherme Augusto Neves
O presente trabalho está relacionado às atividades financeiras jurídicas, sobre a aplicação de juros pelas instituições financeiras e não financeiras, sobre as novas empresas que podem disponibilizar créditos, chamadas de Empresas Simples de Crédito e Startups, e também sobre a possibilidade de contrato mútuo. ...
24/07/2020 04:22 | Thays Rodrigues Costa
A pesquisa tem por problema analisar quais os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do médico por dano decorrente nas cirurgias obstetrícia. Como objetivo investigar os elementos da responsabilidade civil do médio. Utilizando para esse estudo o método dedutivo, tendo em vista que os dados serão analisados sem nenhuma comparaç�...
Categoria: Direito Processo Penal
24/07/2020 04:16 | LUCIA SEBASTIANA DE SOUZA
A Audiência de Custódia, também chamada de Audiência de Apresentação pode ser definida como uma ação do Direito Processual Penal que exige que o autuado em flagrante deva ser apresentado à autoridade judicial, em até 24 horas. ...
23/07/2020 04:22 | Luccas Augusto Barbosa Dias
O presente artigo científico versa sobre as ciências biomédicas em confronto com o Direito, demonstrando-se o complexo ônus do equipamento jurídico prático se mostra desatualizado e despreparado para equacionar em plenitude eventuais complicações decorrentes da carência de textos legais que tratem sobre a genética humana. Quando pensamos ...
23/07/2020 04:18 | Fernanda de Almeida Castro
O deslocamento de enorme contingente de pessoas de um país para outro sempre ocorreu, todavia, nos últimos anos, esse fluxo migratório tem se intensificado de maneira nunca antes ocorrida e vem aumentado cada vez mais. Vários tratados e convenções internacionais regulamentam os direitos do imigrante, sobretudo, a convenção da Organização ...
Categoria: Direito Processo Civil
23/07/2020 04:18 | Brenda Neres Alves
O presente artigo consiste em verificar a mediação como um instrumento de conservação da afetividade nos núcleos familiares extintos. O método de pesquisa utilizado neste trabalho foi o dedutivo, que permite chegar a uma conclusão necessária com base nos enunciados e premissas. A natureza desse projeto será de caráter descritivo. O instru...
23/07/2020 04:16 | Edilene Pereira de Andrade
Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros. Embora sejam muitos os regimes de bens existentes no mundo, o Código Civil Brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: o da comunhão parcial,...
23/07/2020 04:13 | Ana Paula Cruz de Santana
Esse artigo busca trazer à baila as consequências trazidas pela disseminação do vírus COVID-19 no Brasil, no enfoque da conjuntura da locação de imóveis sobre o regime jurídico diferencial das relações de direito privado. Examina ainda, a viabilidade da negociação entre as partes, mais precisamente locador e locatário, no que se refer...
Categoria: Direito Administrativo
22/07/2020 04:28 | LARISSA SILVEIRA COSTA
O presente trabalho refere-se à avaliação de medidas de integridade e compliance adotadas pela administração pública, especialmente no que tange à Lei 12.846/13, tendo em vista que diversas dessas medidas dialogam com o direito administrativo sancionador, tendo ainda o escopo de promover uma gestão mais ética e eficiente, em respeito aos p...
22/07/2020 04:25 | Vanessa Andriani Maria
Este artigo busca contribuir para o estudo das particularidades interpessoais no trabalho, através da relação entre sexualidade e atividade laboral, analisando como se manifesta no dia a dia a provável discriminação de trabalhadores LGBT’s. Por mais que existam leis trabalhistas e protejam o trabalhador, os LGBT’s encaram muitas dificulda...
22/07/2020 04:24 | FERNANDA BARRETO NAVES
O presente artigo versa acerca da possibilidade de incidência da teoria da internalização das externalidades negativas, típica do direito ambiental, à seara laboral. Realiza-se um apanhado conceitual dos principais institutos jurídicos afetos à questão; examinam-se as correntes doutrinárias sobre a responsabilização objetiva do empregado...
22/07/2020 04:23 | ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA
Resumo: O presente artigo busca desenvolver um conjunto de proposições às “Loterias Online da CAIXA”, com vistas à elevação dos padrões de eficiência e de jogo responsável, a partir de uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental, com vistas à iden...
22/07/2020 04:22 | Nathalia Caroline Lucas de Souza
Com base na mudança do comportamento do indivíduo e da sociedade, decorrente da evolução dos meios virtuais e tecnológicos, surgiu a necessidade da busca pelo amparo no aspecto jurídico no tocante à destinação dos bens e patrimônios deixados pelo de cujus. Ademais, é importante a preservação do direito da personalidade, e sua extensão...
22/07/2020 04:21 | Danielle de Assis Silva
As diretivas antecipadas de vontade consistem em disposições de vontade sobre cuidados e tratamentos que o manifestante deseja ou não ser submetido, a serem utilizadas em momento futuro, quando esteja impossibilitado de tomar decisões a respeito de sua vida e saúde. ...
Categoria: Direito Administrativo
21/07/2020 04:46 | Rafael Bemfeito Moreira
Este artigo busca trabalhar a ideia de vinculação paritária ao instrumento convocatório, bem como sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário quando ultrapassada a barreira legal pela Administração Pública....
Categoria: Direito Processo Penal
21/07/2020 04:39 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Sabe-se que a Lei 13.964/19 trouxe ao ordenamento jurídico penal e processual diversos dispositivos acobertados sob o manto do “combate a criminalidade” – conclusão que se infere do título “pacote anti-crime”, e não da eficácia das modificações -, ao mesmo tempo em que t...
21/07/2020 04:27 | Thiago dos Santos Dias
Esta dissertação tem por objetivo geral estudar e questionar as razões e origem da imunidade tributária religiosa nos sistemas jurídicos ocidentais e como tal direito reconhecido como fundamental ainda se mantém em diversos ordenamentos jurídicos como o brasileiro ou o de países europeus. ...
21/07/2020 04:22 | Michael Douglas Estevam Pereira
O presente artigo busca demonstrar a possibilidade da caracterização de um ilícito civil decorrente da quebra do dever de fidelidade existente em determinadas relações de direito de família e, como consequência, a responsabilização civil. Indaga, ainda, a competência em razão da matéria para julgamento de eventual ação reparatória, ...
21/07/2020 04:15 | LEANDRO DO NASCIMENTO LUCENA
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos da lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, voltado para as medidas protetivas de urgência no que tange a sua (in) eficiência, haja vista os casos de violência doméstica contra a mulher crescerem cada dia mais, e essas medidas serem uma das maneira encontradas para tentar c...
21/07/2020 04:13 | INGRID ALVES DE RESENDE
O presente artigo analisou a legislação vigente com relação aos animais domésticos no intuito de levantar quais são as medidas protetivas adotadas pelo poder público com relação a esses animais que sofrem maus-tratos....