29/05/2020 04:30 | Philippe Lima de Sousa
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas no Brasil, sendo necessário para isso verificar a sua evolução histórica, conceitos, tipicidade material, o artigo 33 da lei de drogas, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Foram abordados tan...
Categoria: Direito Constitucional
29/05/2020 04:26 | Luiz Felipe Alves Castelo Branco
O presente artigo tem como objetivo geral analisar as consequências jurídicas da atuação solipsista dos magistrados, de sua forma ativa e ampliativa de atuar, sendo bastante ativistas que vem trazendo consequências em face dos demais poderes; busca-se, também, abordar os pensamentos doutrinários, decisões judiciais da suprema corte sobre o...
29/05/2020 04:06 | Victor Hugo Faria Ribeiro
A adoção internacional é uma espécie de adoção pelo qual uma pessoa individual, um parceiro doméstico, ou legalmente casado, hetero ou homossexual, de acordo com a legislação de diferentes países, os pais se tornam legal e mães permanentes de uma criança ou Garota nascida em outro país. ...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2020 04:50 | Emerson Leandro da Silva Barbosa
O presente estudo tem como escopo fazer uma análise acerca da participação do juiz na decretação da prisão preventiva, mais especificamente quanto à sua atuação ex officio, diante das previsões do nosso ordenamento jurídico, especialmente frente às alterações trazidas recentemente pelo denominado pacote anticrime. Dessa forma, discorr...
Categoria: Direito Administrativo
28/05/2020 04:47 | Danilo Brito Marques
A presente pesquisa tem como foco a função consultiva realizada pelos Tribunais de Contas que ainda produz diversas indagações sobre sua importância. Ademais, deve-se mencionar que a consulta é bastante questionada, pois não está prevista explicitamente no texto constitucional e não possui caráter vinculante. No entanto diante desse con...
28/05/2020 04:45 | Priscila Firmino Coelho
O presente artigo tem como objetivo apreciar, de forma não exaustiva, o contrato de cessão de imagem do atleta profissional de futebol, ou seja, o instrumento contratual que versa sobre o seu Direito de Imagem. Inicialmente, busca-se asseverar que o referido contrato não se confunde com o contrato especial de trabalho desportivo, sendo, portanto...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2020 04:44 | Anna Rayssa de Oliveira Silva
O presente trabalho tem por objeto a análise da fragilidade do reconhecimento de pessoas, no intuito de esclarecer o seguinte questionamento: quais os efeitos da aplicação do reconhecimento pessoal no transcorrer da instrução criminal?...
28/05/2020 04:42 | Leonardo Ribeiro da Silva
O artigo propõe-se a abordar o direito de licitar como um “poder jurídico”, o direito de um licitante formular propostas à Administração Pública mediante processo isonômico de licitação pública, sujeitando-se às imposições contratuais estabelecidas pelo Poder Público. Para análise do tema utilizam-se os dispositivos constituciona...
27/05/2020 04:56 | LARYSSA SOUSA BANDEIRA BEZERRA
No ano de 2018, fora promulgada a Lei 13.718, mais conhecida como a Lei da Pornografia de Vingança. O objetivo do novo fato típico, está em considerar crime divulgações de imagens de cunho íntimo, como cena de estupro, de sexo ou de pornografia. O presente trabalho, o qual foi empregado a metodologia descritiva analítica, descreve os elemen...
27/05/2020 04:53 | Diego Renoldi Quaresma de Oliveira
Este ensaio procura analisar a solução doutrinária e legislativa brasileira acerca de situação de error in persona onde o legislador brasileiro propõe que o autor do fato seja responsabilizado pelo bem jurídico que ele pretendia violar com sua conduta e não aquele efetivamente violado como se esperaria....
Categoria: Direito Processo Penal
27/05/2020 04:47 | Marcos Douglas Silva Soares
O estudo tem por objeto analisar a (im) possibilidade da realização de Audiência de Custódia por videoconferência. Tal medida está prevista no Pacto São José da Costa Rica e pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e no ordenamento jurídico brasileiro, pela Resolução n° 213 do Conselho Nacional de Justiça. Discorrendo ...
Categoria: Direito Constitucional
27/05/2020 04:47 | João Paulo Monteiro de Lima
A saúde consiste em um direito social fundamental garantido a todos, cabendo ao Estado protegê-lo mediante políticas sociais e econômicas. No entanto, há casos em que a intervenção do poder judiciário se faz necessária para garantia deste direito, razão pela qual a jurisprudência de nossos tribunais, em especial do Superior Tribunal de ...
27/05/2020 04:41 | Isaias Cantidiano de Oliveira Neto
O presente trabalho busca de forma sucinta e prática, analisar a possibilidade de resolução de cláusulas dos Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia, aplicando, para tanto, exclusivamente o Código de Defesa do Consumidor e a fundamentação por este adotada no caso em comento. ...
27/05/2020 04:31 | leticia teodoro nolasco
O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional através de um estudo doutrinário, a partir de sua evolução legislativa. O estudo é dividido em três momentos, no primeiro deles é feita uma análise através da evolução legislativa até chegar à Convenção de Haia de 1993, que se tornou um marco referencial no referido institu...
27/05/2020 04:30 | Patricia Oliveira Dias
O presente trabalho tem como escopo abordar a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, bem como analisar os direitos fundamentais destes casais, verificando a possibilidade jurídica para realização deste ato de afeto, tendo em vista tratar-se de um tema envolto de preconceitos, principalmente, pelo fato de não estar previst...
26/05/2020 04:55 | Taluara Fernanda Scardua
O tema em questão descreve o contexto histórico das prisões, desde seu surgimento na idade antiga, século VIII a.C., até o atual momento do século XXI d.C, nas quais as prisões tem apresentado uma superlotação. Essa pesquisa buscou apresentar um estudo bibliográfico para a descrição e explicação sobre a problemática do sistema prisio...
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2020 04:50 | Agripino Rocha do Nascimento Neto
O presente artigo tem como escopo discutir acerca da produção de provas ex officio pelo magistrado à luz da Constituição Federal de 1988 e sob o prisma das recentes alterações trazidas pela lei nº 13.964/2019. ...
26/05/2020 04:45 | Carolina Eichemberger Rius
Tem a presente monografia o objetivo de analisar o instituto da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família, abordando como a responsabilização civil é aplicada entre cônjuges e companheiros. Para tanto, é abordado o contexto histórico do instituto da sociedade conjugal, bem como a transformação legislativa deste no ordenamento...