26/05/2020 04:25 | EVERARDO GUIMARÃES MOURA FÉ
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a função social dos contratos bancários com base na atual doutrina, legislação e jurisprudência. Tem como objetivos específicos descrever o histórico e acepções dos contratos; discutir a nova realidade das relações contratuais e a função social do contrato; refletir sobre a importân...
26/05/2020 04:21 | Hélio Lúcio Dantas da Silva
O artigo parte de uma abordagem dos pressupostos da responsabilidade civil para em seguida apresentar a distinção entre responsabilidade objetiva e objetiva subjetiva e a possibilidade de coexistência das duas espécies de responsabilidade notadamente na atuação dos notários e registradores, delegatários do serviço público....
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2020 04:18 | Milla Nadi Ribeiro Soares
A escolha do presente tema foi determinada na medida em que o art. 156 do Código de processo penal é violador do texto constitucional por ser princípio unificador do sistema inquisitorial frente à Constituição Federal de 1988. Para tanto analisam-se os princípios e garantias constitucionais que tange o sistema inquisitorial, a gestão da pro...
26/05/2020 04:16 | Rafael da Silva Valadares
A presente pesquisa visa à demonstração da prejudicialidade na aplicação do fenômeno jurídico conhecido como pejotização nas relações empregatícias. Por muitas vezes o empregado se vê obrigado a criar uma personalidade jurídica para poder ser inserido no mercado de trabalho, tal obrigação vem, maioria dos casos, por meio de coação...
25/05/2020 04:38 | Priscilla Brayner Calado do Nascimento
O presente artigo trata de um importante instituto do direito: das sucessões, no qual avalia e justifica a importância da realização de um planejamento sucessório ocorrido por meio de três hipóteses, a doação, o testamento e a holding familiar. Esta última com mais detalhes, uma vez que no Brasil a grande maioria das empresas são familia...
25/05/2020 04:30 | Paula Naves Brigagão
Resumo: O presente trabalho pontua o surgimento do pacote Anticrime como uma forma de minimizar a incidência do crime organizado, seus aspectos peculiares frente ao cenário brasileiro incorporando a figura do juiz de garantias, como forma de resguardar a efetividade das garantias fundamentais do indivíduo frente a sistem&aa...
25/05/2020 04:28 | DAIANE SOUZA DA FONSECA OLIVEIRA
O presente artigo versa acerca do assédio moral e a ocorrência, necessariamente, no âmbito trabalhista. Desenvolve-se o conceito de assédio e o contextualiza ao decorrer do tempo, demonstrando o quanto o debate é atual, mas a prática e o estudo da matéria sucedem-se há séculos....
25/05/2020 04:24 | jessica lais de souza
O escopo do presente artigo é abordar acerca da estabilidade gestacional da mulher nos contratos de trabalho, nas questões protetivas à maternidade e no respeito aos direitos e garantias fundamentais da mulher grávida como empregada. Analisando o desenvolvimento histórico dos direitos e garantias no que diz respeito a estabilidade laboral. O t...
25/05/2020 04:22 | Luana Cardoso de Freitas
O presente estudo mostrará a relação da exposição da imagem feminina com a incidência de crimes no âmbito virtual, em ênfase, o estupro. Para este, foi utilizado pesquisa descritiva-analítica, pesquisa bibliográfica, teórica e jurisprudencial, aonde se abordam assuntos como hierarquização cultural, conteúdo midiático, imagem feminina...
25/05/2020 04:21 | Juliana Curcino Almeida
A pesquisa teve como objeto de estudo o abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilidade civil. O abandono afetivo é assunto recente no ordenamento jurídico, de igual forma é o abandono afetivo inverso, que pressupõe o abandono moral, afetivo e sentimental por parte dos filhos para com os genitores idosos. Assim, busca-se respond...
25/05/2020 04:19 | IZABELA RIBEIRO FERREIRA
O objetivo do vigente trabalho de conclusão de curso é explanar a importância e os efeitos da inclusão do feminicídio como qualificadora no crime de homicídio expresso no Código Penal Brasileiro. A lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 que alterou o artigo 121 desse código, surge com o intuito de punir o homicídio motivado pelo ódio cont...
Categoria: Direito Processo Penal
25/05/2020 04:19 | Amanda Lopes Moura
O objetivo do presente estudo é realizar uma análise da situação das mães e mulheres grávidas presas em estabelecimento carcerário no Município de Teresina com relação ao respeito à legislação que protege a detenta nestas circunstâncias....
Categoria: Direito Administrativo
22/05/2020 04:50 | Acacia Regina Soares de Sa
RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a relação entre a teoria do direito da intervenção proposto por Winfried Hassemer e o direito administrativo sancionador, em especial a ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, ainda que se trata de uma aç&at...
Categoria: Direito Processo Penal
22/05/2020 04:32 | Lucas Gaspar e Silva
O estudo em tela versa sobre o tema da (in) constitucionalidade do art. 156, I do CPP/41 e as suas características autoritárias, inquisitivas e inconstitucionais, haja vista que, colocam a imparcialidade do magistrado em dúvida e provocam antagonismos com a Carta Magna. ...
22/05/2020 04:31 | César Augusto Ferreira São José
O presente artigo pretende abordar o necessário olhar crítico fornecido pela Criminologia para uma compreensão realista do sistema penal, a partir de uma revisão bibliográfica que, sem pretensões de esgotar o tema, exponha o seu desenvolvimento e principais conceitos de maneira didática. Parte-se da hipótese de superação do paradigma etio...
Categoria: Direito Constitucional
22/05/2020 04:30 | Luana Bispo de Assis
A presente pesquisa se propõe à análise da construção da identidade transnacional constituída por meio do diálogo do constitucionalismo envolvido aos povos aymaras. Para o aprofundamento teórico da análise, utiliza-se da dialética acerca da identidade de povos plurinacionais na construção de predomínio ou hipertrofia da função simbó...
Categoria: Direito Constitucional
22/05/2020 04:27 | Yara Mônica de Souza
O trabalho tem como objetivo analisar um importante risco de lesão a direitos fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, pois mesmo o agente de conduta delituosa é sujeito de direitos decorrentes de princípios que valorizam não só a vida, mas também a pessoa humana. ...
Categoria: Direito Processo Penal
22/05/2020 04:24 | Ana Beatriz Carioca Galdino
Essa pesquisa tem como temática a prisão domiciliar como meio garantidor da dignidade humana para as gestantes e mães detentas. Nesse sentido, este artigo objetiva identificar a importância da substituição da prisão preventiva destas mulheres pela domiciliar como mecanismo de garantia da dignidade humana. Diante disso, serão apresentados da...
Categoria: Direito Processo Penal
22/05/2020 04:17 | José Antonio Marquioli Júnior
Este trabalho apresenta as diversas exceções que ficam previstas no texto constitucional onde autorizam a violação do domicílio tanto no período diurno como no noturno sem a exibição de mandato judicial. Por outro lado, a autoridade competente vai ter que exibir mandato judicial fundamentado, a busca e apreensão como meio de prova, e a qu...