Categoria: Direito Constitucional
21/05/2020 04:40 | Luana Bispo de Assis
Este artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade de uma intervenção militar diante da base democrática da Constituição Federal de 1988. Toma-se como ponto de partida as manifestações de 19 de abril de 2020, que pediram por intervenção militar, fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal....
21/05/2020 04:32 | Kloves Eliomar Pereira Herrera
A presente pesquisa visa expor a aplicabilidade e a constitucionalidade no tocante à tarifação do dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho, após a instituição da lei 13.467/2017, conhecida como a reforma trabalhista, a qual acrescentou na Consolidação das Leis do Trabalho o Título II-A, que compreende aos artigos 223-A ao 23...
21/05/2020 04:29 | Carolina Eichemberger Rius
Tem o presente estudo o objetivo de analisar o instituto das diretivas antecipadas de vontade, bem como suas razões e a sua utilização. São abordados os direitos que a elaboração de diretivas antecipadas de vontade objetiva garantir e fundamentos que legitimam o instituto, desejando afastá-lo dos conceitos de eutanásia e distanásia....
21/05/2020 04:28 | Edivan Sampaio Ribeiro
O presente estudo tem como objeto de pesquisa a utilização dos instrumentos de tutela provisória, como ferramentas de proteção do consumidor no âmbito dos Contratos de Plano de Saúde. Objetivo da pesquisa é identificar de que forma os instrumentos de tutela provisória podem ser utilizados para efetivar a proteção do consumidor nos Contra...
21/05/2020 04:27 | Stephane Rodrigues Gomes Carneiro
Em razão do atual cenário brasileiro, o qual se encontra com acentuado índice de desemprego, e com o argumento de solucionar tal problema, o Poder Legislativo sentiu a necessidade de romper esse paradigma, sancionando a Lei nº 13.467/17, e assim, trazendo alterações significantes no corpo do texto da legislação trabalhista. Entre todas as m...
21/05/2020 04:23 | Matheus Augusto
O abuso do direito consiste nas ações de indivíduos que procuram prejudicar terceiros sem que realmente tenham o direito que afirmam ter. O objetivo deste trabalho é evidenciar quais aspectos foram mudados com o advento da reforma trabalhista, e a consequente supressão deste abuso que era constante, ainda adentrando na forma como o empregado e...
Categoria: Sociologia jurídica
20/05/2020 04:56 | Luana Bispo de Assis
Este artigo tem como objetivo analisar a representação social, a partir do conceito de identidade com o foco na luta histórica do negro pelo reconhecimento e representatividade. Toma-se como ponto de partida da pesquisa os processos de exclusão social e as lutas de representação....
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2020 04:50 | Breno Eduardo Campos Alves
JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR[1] (Coautor) RESUMO: Trata-se de uma digressão sobre a prisão temporária em crimes associativos visando estabelecer uma hipót......
Categoria: Direito Administrativo
20/05/2020 04:40 | ALEXIA AMORIM COSTA
O presente artigo tem como objetivo apresentar considerações acerca da possibilidade da penhora parcial do salário nas ações de improbidade administrativa como forma de ressarcir o erário público, através da análise de posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema da lei de improbidade administrativa e a aplicação dos princípios constit...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
20/05/2020 04:35 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Partindo do contexto contemporâneo de expansão das tecnologias informáticas, desencadeando o constante aprimoramento das estruturas financeiras e negociais em todo o mundo, impõe-se a observância de determinadas consequências indesejadas para os agentes que operam no mercado de criptoativos, as quais vêm...
20/05/2020 04:30 | Kelson Rocha de Paiva
A presente pesquisa tem por desígnio analisar o amparo jurídico nas relações internacionais do comércio eletrônico dos últimos cinco anos onde ocorreu grande expansão de uma nova forma de consumo: a eletrônica, buscando avaliar como ocorrem essas relações em face da ausência de legislação específica para o caso. Além disso, busca-se...
20/05/2020 04:25 | Felippe Teixeira de Godoi
O presente trabalho apresenta uma evolução tecnológica a teoria dos contratos, os contratos inteligentes, que tem seu funcionamento totalmente eletrônico e podendo ser acessado de qualquer lugar, por qualquer pessoa, mas jamais poderá ser alterado....
20/05/2020 04:20 | Patricia Saugo
No que tange as relações de consumo não há dúvidas quanto a posição de fragilidade do consumidor frente aos fornecedores. O Estado consagrou sua proteção através do Código de Defesa do Consumidor, onde o enquadrou como vulnerável. A partir do enquadramento, o que de...
Categoria: Direito Constitucional
19/05/2020 04:58 | Luana Bispo de Assis
Este artigo tem como objetivo analisar o princípio da vedação ao retrocesso de direitos sociais como base constitucional de uma vontade popular. Toma-se como ponto de partida as reformas propostas de suspensão e supressão de direitos sociais em razão da pandemia de Covid-19. A metodologia empregada foi a qualitativa, em uma busca dedutiva da ...
19/05/2020 04:53 | FERNANDA DA MACENA CONCEICAO
As mortes violentas passaram a ser veiculadas na mídia com maior frequência, essa massificação da violência em sentido amplo, tem deixado uma lacuna aberta entre justiça e sociedade, que transmite para a coletividade uma sensação de impunidade....
19/05/2020 04:44 | Amadeu Neto Lopes de Carvalho
O presente estudo visa analisar o benefício da legalização da cannabis, popularmente conhecida como maconha, utilizando como exemplo os países que legalizaram o entorpecente, ressaltando-se o impacto da legalização da maconha no tráfico ilícito de entorpecentes. A questão é tratada como uma forma alternativa do combate ao crime organizado...
19/05/2020 04:40 | Erislany Rodrigues de Alencar
A multiparentalidade é um instituto novo criado em decorrência da variedade de famílias que existem atualmente, e por ser novo na área do Direito Civil, algumas questões não possuem apoio no ordenamento jurídico, tal como no que concerne ao direito sucessório, em como fica o direito do pai socioafetivo ao herdar os bens do filho quando este...