Categoria: Direito Processo Penal
19/05/2020 04:40 | Danilo de Oliveira Soares
O presente artigo tem como escopo analisar se há ou não violação ao princípio constitucional da presunção de inocência quando ao réu, ao alegar ter agido em legítima defesa, é imputado o dever de provar tal circunstância. Inegavelmente, é cediço que o processo penal é um instrumento de efetivação das garantias constitucionais, que ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
19/05/2020 04:28 | Pedro de Souza Fialho
O estudo enfoca o exercício da ampla defesa e do contraditório nas medidas de proteção de acolhimento institucional. Atento a necessidade de deflagração judicial específica e estabelecimento do ponto de vista dos pais ou responsáveis legais nos processos, através do exercício da defesa. Sustenta a necessidade de superar entendimentos apt...
Categoria: Direito Constitucional
18/05/2020 04:50 | Luana Bispo de Assis
Neste artigo, apresenta-se reflexões teóricas sobre a construção do direito a alimentação, e sua contribuição para a merenda escolar. O objetivo da análise é compreender, por meio do direito à alimentação, como os estudantes serão impactados diante da pandemia da Covid-19. A metodologia empregada foi a qualitativa, em uma busca deduti...
18/05/2020 04:43 | Vicente Férrer de Albuquerque Júnior
RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar os aspectos da Lei 13.988/2020, referente à promulgação da MPV nº 899, que estabelece a transação fiscal de tributos federais. Para isto, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, através ...
Categoria: Direito Processo Civil
18/05/2020 04:34 | Elder Soares da Silva Calheiros
A preocupação com a celeridade processual no âmbito da prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável possui previsão, entre outros dispositivos, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 3º, 4º, 6º, 8º, 139, inciso II, e 685, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil). Aliás, o acesso à ju...
18/05/2020 04:34 | YARA RAQUEL DE SOUSA FERNANDES CARVALHO
O presente trabalho objetiva promover o debate acerca da adoção, analisando os principais institutos da adoção no Ordenamento jurídico brasileiro, principalmente, o Direito Civil, em especial a adoção que envolve a relação jurídica entre avós e netos. ...
Categoria: Direito Constitucional
18/05/2020 04:29 | Lesliê Fiais Mourad
O Brasil estuda a possibilidade de ter acesso aos dados da população por meio das operadoras de celulares com o intuito de identificar aglomerações. Esse controle é realizado na China e na Coreia do Sul, por exemplo. O uso de ferramentas tecnológicas nesses países tem se mostrado de grande valia para o enfrentamento da pandemia e, por esta r...
Categoria: Direito Administrativo
18/05/2020 04:22 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da importância do distanciamento social prolongado ou intermitente até 2022 se não se chegar a uma vacina para combater a COVID-19....
Categoria: Direito Administrativo
18/05/2020 04:21 | Milena Cintra de Souza
Conforme situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, eventos de ordem internacional bem como em todo Brasil foram cancelados, gerando anseios e dúvidas ao consumidor em como proceder após os investimentos realizados. Nesse sentido, foi publicada a Medida Provisória MP 948/2...
15/05/2020 04:55 | Letícia Rodrigues Cardoso
Este trabalho enfatizou a questão do dano moral e o quantum debeatur com o objetivo de conhecer os métodos aplicados pela doutrina, a fim de reduzir entraves à subjetividade, evitando possíveis injustiças nos processos de dano moral. A intenção foi de analisar como são estabelecidos esses valores noordenamento jurídico brasileiro discorre...
Categoria: Direito Constitucional
15/05/2020 04:49 | Ana Gabrielle Gomes Abreu
O presente artigo tem por objetivo a discussão da restrição da doação de sangue por homossexuais existente no artigo 64, IV da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e no artigo 25, XXX, d da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), fazendo uma análise histórica e tra...
15/05/2020 04:35 | Lucas Miguel Leite
As imunidades tributárias, em seu conceito básico, sua formação histórica até a concepção dada hoje no âmbito judiciário brasileiro, como todo o seu entendimento é de suma importância para nossa sociedade, pois formam uma base econômica para que o país possa gerir...
Categoria: Direito Constitucional
15/05/2020 04:34 | Maria Clara Tavares Santana
O acúmulo processual é um problema enfrentado por diversos tribunais, dentre os brasileiros e estrangeiros. Em razão disso, é necessário que seja implantado tecnologias para auxiliar o Poder Judiciário. ...
15/05/2020 04:32 | Acacia Regina Soares de Sa
RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a relação entre o direito à informações e a eventual pratica de ato de improbidade administrativa no que refere às informações necessárias ao combate e prevenção ao cororavirus, em especial após a Comissão...
15/05/2020 04:23 | ISABELA BORGES SIQUEIRA
Utilizando-se de método dedutivo e o procedimento bibliográfico, buscou-se inicialmente, analisar a evolução histórica dos conceitos de família, afeto e filho, para só então, analisar o parentesco socioafetivo e a presença da multiparentalidade nas famílias atuais. O presente artigo tem como objetivo geral analisar as consequências jur�...
Categoria: Direito Processo Penal
14/05/2020 04:42 | Ana Carolynne Santos Rodrigues
Tendo como pontapé inicial o atual cenário do sistema prisional brasileiro, o presente artigo apresenta uma alternativa para a execução penal no Brasil de forma humanizada, demonstrando, para tanto, o método APAC, o qual será analisado a sua aplicação e efetividade, demonstrando a sua viabilidade e eficiência quando se busca a recuperaçã...
14/05/2020 04:38 | Montgomery Lira do Nascimento
Este artigo apresenta um diálogo emancipatório, relacionando o discurso presente no best-seller Vox (2018) com as causas sociais da mulher teresinense na política. Discutindo-se fundamentalmente acerca de termos presentes nas legislações e na Constituição de 1988 que amparam a mulher; partindo da evolução normativa criada pelos legisladore...
Categoria: Direito Administrativo
14/05/2020 04:36 | José Jerônimo Nogueira de Lima
: o artigo analisa o desenho institucional atribuído a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente no que se refere a sua independência como órgão regulador frente a ampla competência definida pela LGPD...
14/05/2020 04:28 | Joaquim Leitão Júnior
No processo penal brasileiro, o instituto da requisição pode ser conceituado como um mandamento oriundo de uma autoridade para cumprimento de uma ordem que pressupõe ser legal. Partindo-se desse conceito, tendo em vista a sua natureza mandamental, é um corolário lógico que qualquer requisição deva, independentemente da autoridade de que ema...