14/05/2020 04:20 | Milena Cintra de Souza
Abordagem das normas de urgência elaboradas pelo governo em face da pandemia para os voos e pacotes de turismo contratados, com a necessidade de análise sistemática das normas do CDC e Código Civil....
Categoria: Direito Processo Penal
13/05/2020 04:59 | Anna Martha Lima de Araújo
ALEKSANDRA VITÓRIA DA CUNHA SANTOS[1] (Coautora) ......
Categoria: Direito Processo Civil
13/05/2020 04:57 | Leonardo Corrêa dos Santos
O presente artigo visa demonstrar que o art. 10 do novo Código de Processo Civil representa a positivação legal de mais uma regra que integra as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O método utilizado para tanto é o dialético-dedutivo. ...
13/05/2020 04:50 | Carolina Zandonai
O presente artigo tem como objeto o estudo sobre a cláusula da reserva do domínio e a sua efetividade no contrato de compra e venda. Para isso, foram abordados aspectos gerais do contrato, sendo um negócio jurídico entre duas ou mais pessoas capazes, gerando obrigações para ambas ou para uma, pontos relevantes acerca da proposta e da aceitaç...
Categoria: Direito Processo Penal
13/05/2020 04:32 | Caroline Torres
O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la. O inquérito policial não se confunde com ação penal. Por ter natureza elucidativa, em regra, não se aplicam ao inqué...
12/05/2020 05:00 | Marcela Nóbrega
Resumo: Em 2020, diversos países foram atingidos pelo novo coronavírus, o que fez com que fosse decretado estado de calamidade no Brasil......
Categoria: Direito Processo Penal
12/05/2020 04:52 | Cleber Ferreira Joia
Um laudo pericial, quando bem elaborado, traz informações importantes para a decisão do magistrado responsável pelo julgamento em um processo judicial. Ao perito, que é um expert em determinada área, indicado pelo juiz ou pela parte envolvida e nomeado pelo magistrado, cabe investigar, com fidelidade, honestidade e imparcialidade, as questõ...
12/05/2020 04:50 | MICHELLE SOUZA DA SILVA
O trabalho a seguir busca analisar a (in)eficiência do regime semiaberto. A Lei de Execuções Penais, considerada um grande avanço em termos legislativos quanto ao que se refere a termos humanitários nos sistemas e regimes prisionais no país. Porém ainda há muito que se fazer por parte de nossas autoridades. Para abordar este tema, utilizou-...
Categoria: Direito Constitucional
12/05/2020 04:46 | Victoria Luana Lira Araujo Amorim Santos
O presente artigo tem como objetivo discutir o processo de revolução do direito, que vai acontecendo com as mudanças paradigmáticas, conforme as diferentes formas de governo, utilizando como referência comparativa a obra a “Revolução dos Bichos” de George Orwell. À vista disso, a problematização do estudo é referente ao seguinte ques...
Categoria: Direito Processo Civil
12/05/2020 04:38 | Leonardo Toscano de Brito
O presente artigo visa trazer luz à discussão acerca da competência para inscrição do devedor executado judicialmente, junto aos cadastros de inadimplentes, uma inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil[1]. Eis que, enorme divergência impera, especialmente no âmbito do primeiro grau judicial. Demonstraremos, no entanto, longe da...
12/05/2020 04:30 | Leonardo Ribeiro da Silva
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno da pejotização no âmbito trabalhista e suas implicações nas relações de emprego. Abrangem ainda, os princípios trabalhistas mais relevantes no combate á prática da pejotização, as vantagens e desva...
11/05/2020 04:55 | Marco Tulio Rodrigues Lopes
Como se sabe, de acordo com a OMS o mundo é acometido pela pandemia da doença alcunhada de COVID-19 causada pelo coronavírus / Sars-Cov-2. Malgrado não seja regra absoluta, febre, tosse e dificuldade de respirar, são os sintomas característicos. Epidemia ocorre quando uma doença de caráter tra...
Categoria: Direito Processo Civil
11/05/2020 04:47 | Leonardo Toscano de Brito
O presente artigo visa fomentar a discussão doutrinária, e trazer à colação a jurisprudência, acerca do prazo prescricional que possui o Poder Público para executar as multas aplicadas pelo TCU em processos administrativos que lhe são atribuídos por competência constitucional. Eis que, é atual a divergência no que toca ao prazo prescric...
11/05/2020 04:45 | Fernando Henrique Menezes da Silva Braida
O advento da internet (web) representou um marco histórico para a humanidade, melhorou a comunicação, trouxe rapidez no compartilhamento de dados e informações e facilitou a vida cotidiana das pessoas. Entretanto, ao conectar o mundo, a web também trouxe a possibilidade de práticas virtuais ilícitas de toda ordem. Esta pesquisa, de revisão...
11/05/2020 04:40 | Leonardo Ribeiro da Silva
O presente artigo visa analisar a inaplicação da teoria da imprevisão nos contratos de locação residencial em virtude dos efeitos da pandemia da Covid-19. Serão vistos os aspectos gerais dos contratos de locação, o contrato de locação residencial, um breve conceito da teoria da imprevisão e os requisitos que permitem a sua aplicação. P...
Categoria: Direito Processo Civil
11/05/2020 04:39 | Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana
O objetivo do artigo é analisar a vinculação do juiz à lei frente ao caráter da jurisprudência como fonte ideológica de revelação. Analisa-se a liberdade do juiz para decidir. Utiliza-se fundamentação teórica com base na hermenêutica jurídica, em princípios como o da segurança jurídica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo mé...
11/05/2020 04:36 | leonardo arouca ikeda
A sociedade dos tempos modernos acompanha o crescimento em paralelo com as novas tecnologias. Porém há algo que jamais deixa de ser um tema muito discorrido, Qual é a responsabilidade dos pais, quando seu filho menor de idade comete crimes, sejam banais ou graves. O presente artigo se aprofundará nessas questões que dificilmente encontra um re...