Categoria: Direito Constitucional
04/05/2020 04:40 | Felipe Almeida Garcia Santos
RESUMO: O presente artigo visa analisar a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal, segundo a qual o papel do Senado no controle difuso se reduziria a publicizar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, essas automaticamente já dotadas de efeitos erga omnes e efic&aacu...
04/05/2020 04:39 | Ellen Denise Melo Sousa
O presente artigo visa discutir sobre a Síndrome da Alienação Parental e o instituto da Guarda Compartilhada. Após o fim de relações conjugais conflituosas são desencadeados sentimentos de raiva e dor, o que acaba refletindo no(s) filho(s) menor(es). Obtempera-se, que é direito de ambos os genitores conviverem com o(s) filho(s) menor(es) ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
04/05/2020 04:25 | WILSON MACENA DA SILVA
este artigo trata da impossibilidade de se manter e de se impor medida socioeducativa de internação a adolescentes, enquanto perdurar a situação de calamidade pública nos estados e no DF em decorrência da pandemia causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19). Será feita uma argumentação em torno da jurisprudência brasileira e dos diplomas i...
Categoria: Direito Previdenciário
04/05/2020 04:15 | Isaias Cantidiano de Oliveira Neto
A Seguridade Social estabelece que o Estado e a Sociedade em conjunto tomarão iniciativas para garantir o direito a Previdência, para tanto, o Princípio pilar da tríplice obrigatoriedade contida no art. 194 da CRFB/88 é o da Solidariedade, que tem como escopo a premissa de que os que têm mais pagam pelos que têm menos e os que ganham na mes...
Categoria: Direito Processo Civil
01/05/2020 04:58 | Felipe Almeida Garcia Santos
O presente artigo visa sistematizar o estudo do instituto da repercussão geral no Recurso Extraordinário, buscando propostas para as deficiências procedimentais e estruturais que ocasionam o congestionamento de processos por todo o território nacional. A pesquisa se desenvolve apresentando dados quantitativos da atuação do Supremo, apontando ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/05/2020 04:56 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
O advento da Lei nº 13.964/19 – “Pacote Anti-Crime” – novamente mostra-se como medida demasiadamente controversa no tocante as modificações realizadas em institutos a muito tempo trabalhados pelos operadores do direito, fato este devido, talvez, ao quase centenário da legislação penal e a antiquada legislação processual vigente....
Categoria: Filosofia do Direito
01/05/2020 04:50 | Jonas Faviero Trindade
Na mitologia clássica cultuavam-se deuses, heróis e semideuses que serviam como supedâneo para a compreensão da realidade. Na lição de Danilo Marcondes, a caracterização do mito se dá pelo “discurso ficcional ou imaginário”. A adesão e a aceitação são pressupostos do pensamento mítico, que não demanda fundamentação. O mito, n...
01/05/2020 04:47 | Elda Costa dos Santos Macedo
O presente trabalho que tem como embasamento o Projeto Integrador que aborda sobre o tema Meio Ambiente e Urbanismo que foi desenvolvido pelos bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário AGES, relata sobre a situação problema em uma cidade X, em que Henrique filho do prefeito, investiu em uma mineradora de carvão vegetal, a qual pr...
30/04/2020 05:00 | César Augusto Ferreira São José
O presente artigo pretende enfrentar o problema da legitimidade do sistema penal a partir do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, mediante a fundamentação racional do direito penal – equivalente à sua justificação ético-política, tomada neste trabalho como um dos pressupostos do modelo garantista, o qual se buscará compreender a partir de...
Categoria: Direito Administrativo
30/04/2020 04:33 | Adovaldo Dias de Medeiros Filho
O presente artigo busca dar luz à decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo do RE 636553, que trata do prazo decadencial aplicável à Administração, em processos apreciados pelos Tribunais de Contas, com foco no artigo 54 da Lei 9.784/99 e no princípio da proteção da confiança....
Categoria: Direito Processo Penal
30/04/2020 04:30 | Elda Costa dos Santos Macedo
O presente artigo tem como fundamento o Projeto Integrador apresentado pelos acadêmicos do Colegiado de Direito do 8º período 2017.2 do Centro Universitário AGES, que teve como campo de observação o tema egresso. Observa-se, que surgem vários desafios e obstáculos, dentre elas a despeito da &eacu...
Categoria: Direito Constitucional
30/04/2020 04:20 | Milena Márcia de Almeida Alves
Em razão da pandemia do “novo coronavírus”, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDF) formulou, nos autos da ADPF 347, pedido de tutela provisória incidental que acendeu divergência entre os Ministros do STF. O presente artigo pretende analisar a contenda ocorrida no Supremo à luz do conceito de “decisão estrutural” tal como c...
29/04/2020 05:00 | Elder Soares da Silva Calheiros
Uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) mais aguardadas nos tempos hodiernos – notadamente para trabalhadores ativos, inclusive servidores públicos em geral (lato sensu) que possuem algum tipo de deficiência e/ou doença grave – foi, sem sombra de dúvidas, a de nº 6.025 sob a relatoria do eminente Ministro Alexandre de Mo...
Categoria: Direito Processo Penal
29/04/2020 04:42 | gabriel moreira medrado
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise geral da colaboração premiada em nosso sistema jurídico. A antiga delação teve sua primeira aparição há séculos atrás, mas passou a ser utilizada com maior frequência em nosso pais há alguns anos. Em 2013 com a criação da lei 12850/2013, o instituto da delação passou a ser den...
Categoria: Direito Processo Civil
29/04/2020 04:40 | jefferson luiz catarino de morais filho
O presente artigo visa reforçar a eficiência que já vem sendo constatada na prática acerca da aplicação da técnica terapêutica de Bert Hellinger no processualismo brasileiro. Esta ciência, implementada aos métodos adequados de resolução de conflitos consensuais (mediação e conciliação), resultou numa cooperação entre áreas distin...
29/04/2020 04:40 | Mirela Reis Caldas
Em Xiam, capital da província de Shaanxi, China, foi registrado um elevado número de pedidos de divórcio nas últimas semanas, contabilizado desde 1º de março, fim do período de confinamento no país....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
28/04/2020 04:45 | Ana Cristina Teixeira Barreto
O presente artigo versa sobre o poder familiar, hipóteses de suspensão, extinção e perda do poder familiar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua repercussão na vida das pessoas envolvidas, visando a proteção integral dos sujeitos em desenvolvimento....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
28/04/2020 04:30 | Amanda Lima Gomes
Esse artigo demanda estudar a publicidade infantil no YouTube e explicar a hipervulnerabilidade a frente dessa plataforma que está em constante crescimento, as empresas estão investindo e sempre inovando com a intenção de captar cada vez mais a atenção do público infantil e idealizando situações que levam as crianças a acreditarem que nec...
Categoria: Direito Processo Civil
28/04/2020 04:22 | Thaís Fávaro Tomaz
O presente trabalho de conclusão de curso demonstra um breve estudo sobre a função da Ata Notarial utilizada como meio de prova no direito brasileiro, uma vez que só foi devidamente regulamentada como prova típica pelo novo Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 384. ...