28/04/2020 04:20 | Michelle Amaro de Souza
O presente trabalho, que trata da temática da alienação parental, faz uma análise acerca da família e sobre a conduta dos entes familiares em relação à criança ou adolescente. Explanando-se os critérios de identificação do genitor alienante e as consequências psicológicas para criança e adolescentes alienados apresentando também as ...
27/04/2020 04:58 | Caroene Alane Pinheiro Gomes
Essa pesquisa tem como tema central o estudo dos efeitos da destituição do poder familiar no âmbito do direito sucessório, e tem como objetivo geral analisar a impossibilidade ou possibilidade de haver a sucessão legítima por ascendentes e descendentes mesmo diante da destituição do poder familiar. Quanto à metodologia, consiste em uma pes...
27/04/2020 04:55 | Felipe Augusto Silva Custódio
O presente artigo tem como objetivo e possui como recorte epistemológico, investigar a incidência e aplicabilidade do imposto sobre a transmissão de bens imóveis no cenário empresarial nas relações e operações societárias de incorporação. Destaca-se que, não serão em todas as operações empresariais que tal imposto irá incidir, vist...
Categoria: Direito Processo Penal
27/04/2020 04:40 | Eduarda Pinheiro Barros
A razão do tema foi determinada pela controvérsia da instrução subsidiária do juiz e sua parcialidade. Para tanto é feito uma análise dos sistemas processuais, dando ênfase para o sistema processual Brasileiro, que é o sistema acusatório, sistema este, que é eficaz em resguardar às partes as garantias de um Estado Democrático de Direit...
27/04/2020 04:34 | Juliana Mary Yamanaka Nakano
a liberdade sindical possui diversas facetas e levou um longo processo histórico até a consolidação dos conceitos e das garantias que hoje existem. No Brasil, além de não haver plenitude do princípio, deve-se atentar às diversas práticas antissindicais....
24/04/2020 04:59 | Leandro Bastos Nunes
o presente artigo tem por objetivo traçar um panorama do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao crime de evasão de divisas e a tipificação dos delitos envolvendo a utilização de bitcoin. A metodologia envolve o estudo de casos concretos e conclusões derivadas das respectivas análises das decisões judiciais....
Categoria: Direito Processo Penal
24/04/2020 04:42 | Thais Agatha Silva Nascimento
O objetivo deste estudo é mostrar a ineficácia do beneficio da saída temporária que está prevista na Lei de Execuções Penais. Para isso, explica-se o regime de cumprimento de pena, bem como a progressão de regime que visa uma ressocialização gradativa do condenado na sociedade. Para explicar os conceitos e requisitos utiliza-se da letra d...
24/04/2020 04:24 | Gabrielly Passiano Cristalino
A Magna Carta de 1988 promoveu substanciais mudanças no Direito de Família, não só para harmonizá-lo com os preceitos ali consagrados, como também para consubstanciar o processo de recepção da realidade social pelo ordenamento. As diretrizes jurídicas que norteiam as relações familiares foram constitucionalmente delineadas, dentre as qu...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
24/04/2020 04:21 | Bruno Macedo da Fonte
O presente artigo tem por objetivo a análise do filme: “O Mercador de Veneza” baseado na obra de William Shakespeare. A partir do brilhante filme, pode-se desenvolver temáticas como a autonomia da vontade, a preservação do pacto afiançado e a segurança jurídica. A arte tem como função reverberar na sociedade questionamentos e reflexõe...
24/04/2020 04:15 | Lucas Túbero de Carvalho
O presente trabalho tem por escopo aspectos materiais da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, em vigor desde o dia 23 de março do corrente ano. O pano de fundo para a edição da medida é diminuir os impactos econômicos ocasionados em decorrência da situação pandêmica que vive o mundo. Referida Medida Provisória, vem, a meu v...
23/04/2020 04:57 | Luana Bispo de Assis
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise de como a sustentabilidade pode ser re(significada) por meio do Direito. Toma-se como ponto de partida o conceito de sustentabilidade e como este pode ser transformado pelo Direito. A metodologia empregada foi a qualitativa, em uma busca dedutiva da bibliografia da sustentabilidade de form...
Categoria: Direito Processo Penal
23/04/2020 04:33 | Wellington Camilo Paulino
O presente artigo tem como objetivo de analisar os institutos da delação premiada e a sua constitucionalidade para promover o bem comum social e o combate ao crime organizado. Tem como finalidade de fazer uma breve análise abordando o panorama no que pertence ao instituto da colaboração premiada no direito brasileiro, os embates e pensamentos ...
23/04/2020 04:29 | Héllen Matos Pereira
Esse trabalho visa investigar a compatibilidade do homeschooling com a Constituição Federal. Tal prática significa educação domiciliar e é aceita em vários países. Inicialmente, seu conceito será delimitado e, posteriormente, será analisado se esse modelo é constitucional, tendo em vista as disposições constitucionais referentes à edu...
Categoria: Direito Processo Penal
23/04/2020 04:25 | Joaquim Leitão Júnior
Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial, à luz da Constituição Federal....
Categoria: Direito Administrativo
22/04/2020 04:58 | Jonas Faviero Trindade
A pretensão desta prevê pesquisa é elucidar e provocar a reflexão acerca da constitucionalização do instituto da readaptação, forma de provimento derivado de cargos públicos. Como se sabe, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 103/2019, o referido instituto possui previsão constitucional. readaptação é exclusiva para ...
22/04/2020 04:52 | Leandro Bastos Nunes
O objetivo do presente artigo é tratar exclusivamente das análises jurídica e acadêmica dos possíveis delitos correlatos à Covid-19, por intermédio de ilustrações de casos práticos e comentários doutrinários e jurisprudenciais relacionados às infrações criminais e delitos do código penal e das leis penais extravagantes....
22/04/2020 04:29 | Danilo Ferreira Penha
A Maioridade penal é um assunto que instiga o censo crítico da população Brasileira que por sua vez manifesta distinta opiniões, dividida pelos os que são favoráveis a concretização do Projeto de redução da maioridade penal e os que lutam para que tal projeto não entre em vigor. A temática também é discutida constantemente na câmara...
Categoria: Direito Processo Penal
22/04/2020 04:28 | Francielen Aparecida da SIlva Carvalho Domingo
Diversas são as situações de cabimento da Prisão domiciliar, tais como medida cautelar, fase de cumprimento de pena e conversão de regimes inicialmente fechados. Os critérios e requisitos necessários tem previsão legal no código de processo penal, na lei de execução penal e subsidiariamente no código penal; tendo em vista as necessidade...
22/04/2020 04:16 | Cristiano Moraes de Oliveira Luconi
Diante do flagelo COVID-19, que já contaminou mais de 300 mil pessoas em todo o planeta, dentre as quais causando a morte de mais de 13 mil, direitos fundamentais, como o livre exercício de qualquer atividade econômica, vêm sendo restringidos pelo Estado brasileiro na tentativa de evitar o colapso do seu sistema de saúde, tal qual já ocorre e...