Categoria: Direito Internacional Público
08/05/2020 04:45 | Maria Eduarda De Luca Afonso Marszalek
A atuação do Fundo Monetário Internacional e seu real papel e necessidade frente às criticas, seja no âmbito do pacote de medidas de austeridade oferecidas como condicionante pela organização, no que tange ao poder de voto proporcional ou quanto aos efeitos políticos e sociais a longo prazo após a intervenção do fundo, e sua provação c...
08/05/2020 04:30 | João Marcos Rodrigues de Oliveira
o presente trabalho possui como objetivo principal analisar os impactos da pandemia de coronavírus sobre os contratos civis, para tanto, analisou-se a configuração da hipótese de resolução do contrato por caso fortuito e/ou força maior, além da aplicação da teoria da imprevisão com vistas à revisão ou à resolução dos contratos, de ...
Categoria: Direito Processo Civil
08/05/2020 04:22 | Orlando Luiz De Melo Neto
O objetivo do presente artigo é fornecer um apanhado jurídico e histórico do nascimento e evolução dos direitos coletivos e das normas processuais que compõem o miscrossistema que regula os litígios coletivos. Incialmente, tratou-se de forma geral acerca dos acontecimentos motivadores do nascimento e evolução dos direitos coletivos e compr...
Categoria: Direito Processo Civil
08/05/2020 04:20 | Josiele Souza Santos
O Novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras inovações de extrema importância em relação aos prazos processuais, por tanto, sua maior inaudita é quanto ao compute que em regra, deve ser em dias úteis. O alvo desta diligência é identificar as principais novidades, prerrogativas e peculiaridades consequenciais relativas aos prazos na...
08/05/2020 04:16 | JOAO PAULO ZAGATTI BUSATO SANTOS
O estudo analisa de uma maneira geral os direitos humanos, visto que dentro do contexto histórico viu-se a necessidade da criação e implementação desse direito, se modificando no decorrer do tempo, desde seu início até sua aceitação no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre-se também, a importância dos tratados internacionais e dos t...
07/05/2020 04:30 | Maria Eduarda Martins Nicoleti
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Brasil, como complementação dos créditos necessários para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: ÉRICA CRISTINA MOLINA DOS SANTOS RESUMO: ......
Categoria: Direito Processo Civil
07/05/2020 04:30 | Débora Lopes Absolon
A efetividade, como um direito fundamental claramente disposto em alguns dispositivos da Constituição Federal de 1988, faz-se imprescindível nos processos executivos, e para essa garantia, o ordenamento jurídico prevê, como possível meio apto, a cláusula geral executiva do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intenta-se verific...
Categoria: Direito Processo Penal
07/05/2020 04:30 | Lara Natalia Morales de Melo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do artigo 318- A do Código de Processo Penal, em que o Legislador trás que a mulher que for mãe ou gestante, terá sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com o emprego de violência, grave ameaça ou cometido contra seu...
07/05/2020 04:24 | Samuel dos Santos Silva
O presente artigo visa estabelecer um tema muito discutido no século XXI, em que seria o crucial paradoxo do direito do trabalho na atualidade, o mais afamado reconhecimento de vinculo empregatício para empresas de aplicativos. Muito se tem polemizado esse assunto, porquanto, no judiciário brasileiro há divergências de entendimentos entre as ...
Categoria: Filosofia do Direito
06/05/2020 04:43 | CAIQUE DE OLIVEIRA SOBREIRA CRUZ
O presente trabalho visa compreender o Direito enquanto uma das “formas” resultantes e engendradas por uma sociedade capitalista que é dividida, fraturada, centralmente em duas principais classes diametralmente opostas, organizando-se para a produção e reprodução da sua vida material em “relações de produção”, consistentes em capit...
06/05/2020 04:39 | Thaylla Beatriz Bacelar Nascimento
Esta pesquisa tem como tema central a responsabilidade dos avós na prestação de alimentos aos netos. Tal busca é necessária, a fim de apresentar um entendimento da decretação da prisão civil dos idosos que em alguns casos pode ocasionar dano moral ou até mesmo na saúde destes. O estudo partiu do seguinte problema: qual a responsabilidade ...
06/05/2020 04:38 | Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
No dia 23 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei 13.964/2019 que acarretou a alteração de 16 artigos do Código de Processo Penal, além de outros dez dispositivos do Código Penal, sem contar as profundas inovações na legislação extravagante de natureza penal e processual penal. Conhecido como Pacote Anticrime, esse novo diploma legal que ...
Categoria: Direito Processo Penal
06/05/2020 04:38 | EDAIR GONCALVES
Este artigo tem como objetivo salientar soluções para os sistemas prisionais no Brasil. A Lei de Execução Penal prevê o instituto da ressocialização, no entanto, é uma prática pouco valorizada no país e que ainda não apresenta a devida eficiência na melhoria das condições do apenado para que este volta a vida em sociedade. A crescente...
06/05/2020 04:27 | Lucas Felipe Zuchi
Aborda-se no presente uma análise jurisprudencial e doutrinárias acerca do instituto de prescrição extintiva e intercorrente, e sua aplicabilidade no universo jurídica. Verifica-se julgados em caso de reconhecimento de prescrição da pretensão do fisco quando do pedido de redirecionamento da execução fiscal aos sócios, bem como no pedido ...
05/05/2020 04:40 | Vicente Férrer de Albuquerque Júnior
O objetivo deste artigo é investigar em que medida se relaciona o aval, a cessão civil de crédito e endosso nos diferentes títulos de crédito. Para isto, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, através da análise das do Código Civil de 2002 e do Decreto nº 57.663/66, a Lei Uniforme de Genebr...
05/05/2020 04:39 | MATHIAS DUARTE VIEL
Os crimes eleitorais são condutas tipificadas pela legislação eleitoral que são reprimidas por meio de uma sanção pré cominada. O Direito Eleitoral é formado por um conjunto de normas de direito público que regulam o regime constitucional democrático de participação do povo, é um ramo autônomo do direito público que disciplina os ins...
05/05/2020 04:34 | RODRIGO RIBEIRO FREITAS
A presente obra aborda os novos paradigmas a que o direito privado teve de se moldar, iniciando por preparar o contexto em que surgiu o duty to mitigate the loss no Brasil. Com a entrada em vigor do atual Código Civil, iniciou-se um período de constitucionalização do Direito Civil, atuando a boa-fé objetiva como manifestação da dignidade da...
04/05/2020 04:50 | Eduardo Paixão Caetano
O foco da análise será a proteção do direito do consumidor, e aqui, em particular, várias áreas de defesa do consumidor. O que não significa que não haja outras áreas do direito que possam fornecer informações úteis nesta missão de armar o consumidor final de conhecimento para exigir seus direitos. Inúmeros exemplos de como melhorar o...