11/10/2019 19:29 | Mariana Freitas de Souza Barba
Sabe-se que o pagamento de pensão alimentícia é um dever absoluto e incontroverso imposto aos pais enquanto os filhos são menores de idade, no qual se extingue com a maioridade. No entanto, mesmo com a cessação da menor idade, o filho pode permanecer com seu direito aos alimentos, baseando-se então, no vínculo de parentesco, como visto no a...
11/10/2019 16:15 | Maria Eduarda Almeida Barros
Este artigo tem como objetivo a análise do direito ao esquecimento nos casos da Chacina da Candelária e Aída Curi. A finalidade do presente trabalho é a discussão em relação ao conflito entre os direitos das personalidades dentro de cada caso. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento monográfico ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
11/10/2019 15:40 | Daniella Gatto Ribeiro
A questão do adolescente em conflito com a lei e a eficácia das medidas socioeducativas previstas com o objetivo de reintegrá-los e educá-los é tema de extrema relevância tendo em vista ser um problema social que afeta toda a sociedade....
Categoria: Direito Processo Civil
11/10/2019 05:18 | GABRIEL BASTOS DE CASTRO
O presente artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade da arbitragem como método resolutivo de lides envolvendo a Administração Pública após o advento da lei n°13.129/2015, que regulamentou o tema. Com essa premissa, a pesquisa será baseada na doutrina e leis brasileiras buscando fundamentos para a sua concretização. Inicialmente, s...
11/10/2019 05:09 | Alexsandro Yuri Maria Venzo
O trabalho aborda a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC, procedimento próprio do Direito Eleitoral, que tem seu rito processual previsto na Lei Complementar nº 64/90, nos seus arts. 3º a 9º. Apresenta conceituação, fonte e natureza jurídica do Direito Eleitoral e as fontes do Direito Processual Eleitoral. Discute tamb�...
Categoria: Direito Processo Penal
11/10/2019 04:30 | Renata Adrianne Gomes de Souza
Um dos princípios basilares de qualquer ordenamento jurídico formatado a partir do Estado Democrático de Direito é a presunção de inocência que faz parte do arcabouço de Direito Internacional e que fundamenta direitos e garantias individuais que deve ser protegido pelo Direito Constitucional. Esse direito fundamental é comtemplado pelo art...
11/10/2019 04:27 | DANIELA HAYDEN DA SILVA BARROSO
O presente artigo almeja compreender o princípio da proteção do trabalhador se expressa por meio de três regras distintas: in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica. O contrato do trabalhador deve ser feito de acordo com a necessidade do empregador, e devem-se levar em conta quais os métodos que serão utilizado...
11/10/2019 04:25 | Layla da Silva Farah
O atual projeto de pesquisa tem como o objetivo discorrer acerca das consequências da Alienação Parental assim como os seus efeitos quanto a responsabilidade civil. Há atos de alienação quando um dos pais detém a guarda e tem a conduta de alienar a criança para que a mesma deteste o outro genitor, deste modo a prática destes atos afetam o ...
Categoria: Direito Processo Penal
11/10/2019 04:23 | Gabriel Menezes Medeiros
Este artigo tem como objetivo principal mostrar a realidade do nosso Sistema Prisional Brasileiro, com ênfase no abandono sofrido pelo Estado, buscando também explicitar os direitos inerentes aos condenados, as formas de ressocialização e os seus resultados. Nos capítulos que se seguem é possível encontrar alguns exemplos de desrespeito à C...
11/10/2019 04:22 | Paola Souto Maior
Este artigo tem como objetivo a análise do papel do homem frente a crise ambiental que estamos vivenciando, discutindo o que seria este paradigma, demonstrando os efeitos concretos e futuros da crise existente, contextualizando a conscientização e a preservação ambiental e pontuando a importância de um meio ambiente sadio. Afinal, a educaçã...
11/10/2019 04:16 | Risia Damares Ramos Pinto
Este ofício de teor dedutivo, bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, visa tecer considerações aos danos decorrentes das doenças ocupacionais obtida no ambiente de trabalho e posicionamento do judiciário frente a responsabilidade do empregador na teoria objetiva, amparados na Lei 8.213/1991 e Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), o art...
10/10/2019 06:22 | Marilyn Kate Ferreira De Souza
O artigo científico aborda sobre a violência obstétrica, compreendida como uma conduta nociva praticada pelos profissionais da área da saúde em face dos momentos reprodutivos da mulher. O trabalho visa demonstrar as consequências que a violência obstétrica pode causar a dignidade psicológica da mulher, bem como a responsabilidade dos prof...
10/10/2019 04:57 | Raimundo Mathias de Souza Netto
O presente artigo discute, no âmbito da bibliografia a evolução na resolução da Tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Brasil com base nos critérios definidos no ordenamento jurídico brasileiro no sentido evidente e coerente com os fatos apresentados pela adm...
Categoria: Direito Processo Penal
10/10/2019 04:57 | Camila Mayara Figueira Camelo
O presente artigo almeja comprovar a partir da hipótese formulada, da compilação de processos adquiridos na literatura processual e da criminalização antecipada de indivíduos que passam por esse processo. Em especifico o estudo objetiva inserir na questão dos direitos fundamentais abrangidos pela Constituição Federal, como direito de infor...
10/10/2019 04:51 | Maria Luiza Fonseca Pinto
O presente artigo versa sobre a importância do acompanhamento psicológico às crianças que vivem sob guarda compartilhada em famílias de classes sociais distintas. A guarda compartilhada é a melhor solução para a criação de uma criança, pois nesse método, o menor tem a convivência com ambos os genitores, além da divisão dos deveres e ...
10/10/2019 04:46 | SILVIA DA SILVA SOUZA
Examinando a problemática das cláusulas e práticas abusivas envolvendo os contratos de empréstimo consignado, constatamos que inúmeras são as vias utilizadas pelos bancos e instituições financeiras para ludibriar principalmente as pessoas idosas, levando-as a adquirir empréstimos dessa natureza sob condições ruinosas ou eventualmente sem...